Decreto Estadual de Sergipe nº 9916, de 6 de outubro de 1988

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.946 DE OM DE OUTumko DE 1988

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação, credi to suplementar no valor de Cz$ 39,103.125,00 para refor ço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art, 69, da Lei n9,2,647 de 26 de novembro de 1987, alterado pela Lei nº 2.681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA: Art, 19 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crêdito suplementar no valor de Cz$ 39,103,125,00 (trinta e nove milhões, cento e três mil, cento e vinte e cinco cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vi gente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: (2) 08421881.222 - Desenvolvimento do Ensino Regular 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 39,103.125,00 (22) TOTAL Cz$ 39,103,125,00 Ê af