Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9942, de 14 de outubro de 1988
Nº 9942/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.949 DE Pp DE QUTUMRO DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crê dito suplementar no valor de Cz$ 277.823.000,00 para re forço de dotaçao consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sao nferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o isposto no item III, do Art. 69, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, alterado la Lei n9 2.681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA: no Art. 19 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação, redito suplementar no valor de Cz$ 377.823.000,00 (duzentos e setenta e setemilhoes, itocentos e vinte e três mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no igente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 8421881.222 - Desenvolvimento do Ensino Regular 130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 277.823.000,00 (25) TOTAL Cz$ 277.823.000,00
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.