Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9849, de 15 de setembro de 1988
Nº 9849/1988
GOVERNO DE senars DECRETO Nº 9.249 DE D;» DE Ssetenmswg DE 1988
Abre crédito suplementar para reforço de dotações consig nadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são confe -:gas nos termos do Art. 78, ítem II, da Constituição Estadual, combinado com o disoos ec nc Art. 23 da Lei nº 2.676 de 27 de junho de 1988, +igas DECRETAS
Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cz$ 680.600.000,00 seiscentos e oitenta milhões e seiscentos mil cruzados), para reforço das dotações orcamentárias na forma abaixo discriminadas: “e 20C - ENTIDADES SUPERVISIONADAS c3090452.863 - Atividades a Cargo do IESAP (FR) 371.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 60.000.000,00 (02) *7000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA TR - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 94070202.881 - Atividades a Cargo da SUDAP 32*1.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 60.000.000,00 (02) 1829C - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 05221372.888 - Atividades a Cargo da FUNDAP A - Pessoal e Encargos Sociais |. . Cz$ 24.000.000,00 (21) CIO E TURISMO “16€3762.865 - Atividades a Cargo da JUCESE 2211.01 - Pessoal e Encargos , Cz$ 6.000.000,00 (21) SOCIAL 15754282.883 - Atividades a Cargo da HOSPITASE 211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 173.000.000,00 (21) 15814832.877 — Atividades a Cargo da FEBEM-SE 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 30.000.000,00 (21) OBRAS PÚBLICAS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 16555312.874 - Atividades a Cargo do DER-SE ad] - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 270.000.000,00 (21) “/7212.878 - Atividades a Cargo do DEP 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 17.000.000,00 (21) *UDO - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO su: URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA dad - ENTIDADES SUPERVISIONADAS x read - Atividades a Cargo da ADEMA - Pessoal e Encargos Sociais GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.449 DE )b DE Setemsro DE 1988 LOGIA = 053100552.882 - Atividades a Cargo do ITPS 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 17.000.000,00 (21) 13070212.880 - Atividades a Cargo do IPH 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 14.000.000,00 (21) TOTAL Cz$ 680.600.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento obedecendo seguinte desdobramento: A - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Cz$ 120.000.000,00 (02) B - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Cz$ 560.600.000,00 (21) TORAL Cz$ 680.600.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, pe de 100º da República. de 1988; 167º da Independência e Secretário de Estado do Planejafento, sem exercício / PLS EA Secretário de Estado da Justiça F O (UN HI. A com ks Ad O (joão de Seixas Dórea j Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.449 DE Da DE SETEMBRO DE 1988 Antônio Dória