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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 9249, de 25 de fevereiro de 1988

Nº 9249/1988

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Art. 22. Art. 32.
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GOVERNO DE SERGlF'E DE 2.9 DEEEC/QETO N2 9.3"/9 ETKO DE 1988

Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo, crédi to suplementar no valor de Cz$ 32.400.000,00 para refor ¢o de dotacgoes consignadas no vigente Orgamento. N EefggR:g\DgR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao C?nfer feem 111 re. 789, item I1, da Constituicao Estadual, combinado com © disposto no item » do Art, 69, da Lej no 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA: _ : Art. 12 = Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo,Cré g eme?tar e valor de Cz$ 32,400,000,00 (trinta e dois milhdes e quatrocentos mil cruzados‘ destlnad?s_a reforco de dotagoes consignadas no vigente Orgamento,obede cendo a seguinte classificacao: e 03070212.013 - Manutencdo dos Servicos Administrativos e Financeiros 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 29.200.000,00 (00) 03070232.022 - Coodenacao das Atividades de Comunicagao Social 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores Cz$ 3.200.000,00 (00) TOTAL Cz$ 32.400.000,00

Art. 22.
- Os recursos necessarios a execugao deste Decreto decorrerao da anulacdo de dotacao Orgamentaria, a saber: 04544471.232 - Programacao a Cargo da Companhia de Desenvol vimento de Recursos Hidricos e Irrigagao de Sergipe - : FR 4130.00 - |nvestimentos em Regime de Execugao Especial Cz$ 10.500.000,00 (00) CIAL CIAL i . e - 13754281.267 - Programa de Interiorizacao da Assistencia Me dica Cz$ 300.000,00 (00) 4313.00 - Contribuicoes a Fundos 13754282.393 - Coordenagao de Meios para Funcionamento da a Metropolitana de Saude Diretori 3120.00 - Material de Consumo . Cz$ 6.000.000,00 (00) 13754312.395 - Djspensacao de Medicamentos Basicos 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 9.000.000,00 (00) _ ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1375428].333 - Projetos a Cargo da fiOSPITASE 4311.0) - fAuxfllos para lnvestimentos Cz$ 470.000,00 (00) ]581487],887 - Projetos a Cargo da FUNDESE 4311, 07 = "lios para Investimentos Cz$ o 2kngg TR ETARIA DE ESTADO DE ARTICULAGRO COM 05 A0 100 MUNICIPIOS / robe BT N e T R — - —— a—— A o e e - r— 13080311.500 3223.04 Republica. GOVEFINO DE SEHG"’E DECRETO No DE Z2 DE Fépég({b“J’RJONDE gliée%‘/g = SECRETARIA DE ESTADO DE ART|CU A \ LA - Cooperagao Técnica e Financéira B TR DB MUNLETF 1S - Transferéncias Correntes a Municipios Cz$ 5.500.000,00 (00) TOTAL Cz$ 32.400.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. Art. ke - Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju, X de ugtt/éwfl,o de 1988; 1679 da Independéncia e 1009 da 1{4 %»; D ANTONTO” CARLOS VALADARES GOVERNADQR DO ESTADO liveira = 2

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