Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9759, de 22 de agosto de 1988
Nº 9759/1988
GOVERNO DE SERGIZE DECRETO Nº 9.459" DEJI DE AGOSTO DE 1988
Homologa Resolução nº 021/88, do Consslho dz Administração da Funda ção Hospitalar de Sergipe - HOSPITASE, que aprova reajuste de vencimantos, salários, gfatifica ções de função e dos cargos em co missão dos servidores da mesma FuM dação. E no O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhz são conferidas nos termos do Art. 73, item IL, da Constituição Estadual, dz conformidade com o art. TO item IV, alínea "e" e "Ff" do Estatuio da Fundação Hospitalar ds Sergipe, considerando o disposto no art. 10, S 2º da Lei nº 2.676, dz 27 de junho d2 1988, etendo em vista o que consta do Processo nº 4.189, de 21 de julho dz 1988, protocolado na Sezre taria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolução nº 921/88, ds 18 de julho de 1983, do Conselho de Administração da Fundação Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, aprovandv reajustes de venzimsa tos, salários, gratificações dz função e dos cargos em comissão dos servidores da referida Fundação, cuja Resolução com este De creto é publicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º dz julno de 1938.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá aracaju, 3* de Ouspals de 1933; 1572 da Inde pendência e 100º da República. rio. ) | FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO Nº 021/88 DE 12 DE JULHO DE 1988 Aprova reajuste de vens í mentos, salários e grati ficações do Pessoal da Fundação Hospitalar de Sergipe. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIFE, no uso de suas atribuições legais, em cor formidade com o artigo 10, inciso IV, alíneas ee £ do Estatuto da Fundação Hospitalar de Sergipe e de acordo com o que ficou delibe rado em reunião desta data, tendo em vista a Lei Estadual nº 2.676, de 27 de junho de 1988, publicada no D.0.E. de 28.06.88, RESOLVE:
Art. 1.
- Os valores de vencimentos ou sa lário-base dos servidores da Fundação Hospitalar de Sergipe, resul tantes da aplicação da Lei nº 2.660, de 07.04.88, ficam reajusta dos em 50% (cinquenta por cento), a partir de 1º de julho a to conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 2.
- Os atuais valores das funções gratificadas e dos cargos em comissão dos servidores da Administra ção geral da Fundação Hospitalar de Sergipe e de suas unidades hos pitelares ficam também reajustados em 50% (cinquenta por cento), a Mod 094/04 0AM - HOSPITASE FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE . mrtir de 1º de julho de 1988, conforme os Anexos II a IV desta Re solução. .
Art. 3.
- Nenhum servidor da Fundação Hos ;italar de Sergipe, observada a respectiva carga horária de traba Se, perceberá uma retribuição mensal de valor inferior a * Cz$ 72.300,00 (doze mil e trezentos cruzados), a partir de 1º de julho de 1988.
Parágrafo único- O servidor referido no "Caput" deste artigo, que, após aplicação, à correspondente tabela, dos cálculos de reajustes constantes da citada Lei, passar a ter vencimento ou salário-base em valor mensal inferior a Cz$ 12.300,00, (doze mil e trezentos cruzados) a partir de 1º de julho de 1988, perceberá a partir da mesma data um abono correspondente ã respec tiva diferença necessária para atingir esse valor mensal mínimo es tabelecido, até que seja absorvido por reajustes posteriores.
Art. 4.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Governamental que a homologar, produzindo seus efei tos a partir de 1º de julho de 1988.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário. essas 4T das dr 1989 E CAETANO ESIDENTE Mod. 094/04 .0 &M - HOSPITASE FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE DE 18/ 07/ 1988 RESOLUÇÃO Nº 021/88 A N E K (0) I QUADRO DE PESSOAL TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS PERMANENTES VIGORANDO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1988. ( ÍVEL A B c D E F G I 9.140, 9.834, 10.890, 12.074, 13.400, 14.883, | 16.545, II 10.895, | 12.080, 13.404, 14.889, 16.553, 18.414, | 20.501, III 12.437, | 13.805, 15.338, 17.055, 18.978, 21.131, | 23.543, IV 13.977, | 15.272, 16.697, 18.263, 19.986, 21.882, | 23.967, V 15.519, | 16.968, 18.561, O sTiL 2b, DIA, 24.363, | 28.196, VI 17.060, | 18.663, 20.673, 22.367, 24.500, 26.847, | 29.429, PII 18.371, | 20.105, Sa 0LLs 24.105, 26.418, 28.956, | 31.749, Lvrrr 22.518, | 24.237, 26.094, 28.100, 30.264, 32.604, | 35.130, IX 42.978, | 46.416, 50.129, 54.140, 58.470, 63.149, | 68.199, Ç BONO : estais, ÍVEL Lo: LETRAS A - 9.140, + 3.160, = 12.300, B- 9.834, + 2.466, = 12.300, Cc - 10.890, + 1.410, = 12.300, D = 12.074, + do, = Lb.b00, NÍVEL II LETRAS A - 10.895, 1.405, = 12.300, ” B - 12.080, + 220, = 12.300, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO Nº 021 DE 18/07/1988. TABELA NUMÉRICA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE ANERO II VIGORANDO A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1988. DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO CONSULTOR TÉCNICO Ccs-4 02 72.384,00 CHEFE DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ccs-3 01 46.240,00 CHEFE DE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS Ccs-3 01 46.240,00 CHEFE DE ASSESSORIA JURÍDICA CCcs-3 01 46.240,00 CHEFE DE ASSESSORIA ESPECIAL Ccs-3 01 46.240,00 CHEFE DE GABINETE ccs-2 01 32.112,00 COORDENADOR ccs-2 03 92 «112, 00 COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR Ccs-2 01 32.112,00 ASSESSOR ccs-1 05 27.172,00 CHEFE DE DIVISÃO FG-4 10 27.000,00 CHEFE DE SEÇÃO FG-3 19 19.500,00 SECRETÁRIA DO DIRETOR-PRESIDENTE FG-2 01 16.500,00 SECRETÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FG-2 01 16.500,00 ASSISTENTE DE GABINETE FG-2 02 16.500,00 SECRETÁRIA DE DIRETOR Fá À FG-1 04 14.250,00 ami FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO Nº 021/88 DE 18/07/1988 TABELA NUMÉRICA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS HOSPITAIS GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO E POLÍCIA MILITAR LOURIVAL BAPTISTA ANEXO III VIGORANDO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1988. DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO | QUANTIDADE VENCIMENTO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL Cccs-1 01 61.654,00 DIRETOR DA DIVISÃO MéDICA Cccs-2 01 46.240,00 DIRETOR DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM Ccs-2 01 46.240,00 DIRETOR DA DIVISÃO TÉCNICA AUXILIAR Cccs-2 01 46.240,00 DIRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA Ccs-2 01 46.240,00 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA MÉDICA FGS-1 05 16.600,00 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA DE ENFERMAGEM FGS-1 04 16.600,00 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA TÉCNICA AUXILIAR FGS-1 03 16.600,00 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA ADMINISTRATIVA FGS-2 07 14.524,00 SECRETÁRIA FGS-3 05 12.450,00 ad FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO DE Nº 021 /88 DE 18/07/1988 TABELA NUMÉRICA DOS CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DO HOSPITAL AMPARO DE MARIA ANEXO IV VIGORANDO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1988. DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO DIRTETOR GERAL ccs-1 01 43.158,00 DIRETOR DA DIVISÃO MÉDICA ccs-2 01 32.368,00 DIRETOR DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM ccs-2 01 32.368,00 DIRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA ccs-2 01 32.368,00 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA MÉDICA FGS-1 05 11.620,00 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA DE ENFERMAGEM Fcs-1 02 11.620,00 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA ADMINISTRATIVA FGS-2 04 10.167,00 SECRETÁRIA FGS-2 01 10.167,00