Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9666, de 22 de julho de 1988
Nº 9666/1988
ic tá GOVERNO DE SERGIPE f DECRETO Nº 9.666 DEJÍ DE JULHO DE 1988
Homologa Rasolução nº 015/88, do Conselho ds Administração da FUNDESE, que aprova reajuste de ven cimentos, salários, funções gratifi cadas e cargos em comissão da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lha são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 8º, item III, alínea "e" do Estatuto da FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 6.637, de 09 de novembro dz 1984, considerando o disposto no art. 10, S 2º da Lei nº 2.676, de 27 de junho de 1988, e tendo: em vista o que zonsta do Processo nº 3.916, de 11 de julho ds 1933, protocolado na Secretaria dz Estado dz Governo, DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 015/88, ds 11 de julho de 1988, do Conselho dz Adninistração da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe-FUNDESE, aprovando reajuste de vencimentos, salários, funções gratificadas e cargos em comissão da referida Fundação, cuja Resolução com este Decre to é publicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º dz julho de 1988.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. = aracaju, 24 de Sho de 1988; 167º da Inde pendência e 100º da República. = OASN. e CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº 015/88 De 11 de julho de 1988. Aprova reajuste nas Tabelas de Salarios dos Cargos Permanentes, Vencimentos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas dos servidores da FUNDESE. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CO MUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 12, item III, letra be e do Regulamen to Geral da Fundação e, Considerando o que ficou deliberado em reunião desta data e de acordo com o disposto no art. 10 da Lei nº 2.676 de 27 de junho de 1988, RESOLVE
Art. 1.
- Ficam aprovados os reajustes nas Tabelas de Salarios dos Cargos Permanentes, Vencimentos dos Cargos em Comissão e das Fun ções Gratificadas dos servidores da Fundação de Desenvolvimento Comunitario de Sergipe - FUNDESE, constantes dos Anexos I a IV desta Resolução e que com a mesma serão publciados.
Art. 2.
- Nenhum servidor da FUNDESE percebera vencimento ou salário - base inferior a Cz$ 12.300,00 (doze mil e trezentos cruzados) mensais, a partir de 01 de julho de 1988. Parágrafo Único - O servidor da FUNDESE que na aplicação da Tabela de Salários cosntante do Anexo | desta Resolução passar a K, Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 — Aracaju-Sergipe N aa ter vencimento ou salario - base, em valor mensal inferior a Cz$ 12.300,00(doze mil e trezentos cruzados ja partir de respondente a respectiva diferença necessaria para atingir o valor mi nimo mensal estabelecido para vigorar com início na referida data ate que seja absorvido por reajustes posteriores.
Art. 3.
- Esta Resolução entrara em vigor com o Decreto Go de vernamental que a homologar, produzindo efeitos a partir de 01 julho de 1988.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, 11 de julho de 1988. EDNEY ETANO Presidente do Conselho ham J Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 - Aracalii-. Sarnina CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº 009/88 De 11 de julho de 1988. ANEXO 1 QUADRO DE PESSOAL TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS PERMANENTES (a partir de 01.07.88) r " NIVEL ' A B C D E F G I 6.572,00 6.756,00 7.436,00 8.180,00 8.998,00 * , > ' 11 9.983,00 11.480,00 12.629,00 13.891,00 15.:280,:/00 [ / III 12.465,00 14.364,00 15.798,00 17.378,00 19.118,00 21.030,00 Iv 19.113,00 20.584,00 22.054,00 23:524,,00 | 24.995,00 26.465,00 v |26.184,00 | 27.988,00 | 29.760,00 | 31.529,00 | 31.990,00 | 33.101,00 | vI [38.299,00 | 42.021,00 | 46.262,00 | 51.178,00 | 54.641,00 | 58.411,00 [62.291,00 ie A Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 - Aracaju-Sergipe ao > ei. o rir Ki CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº 015/88 De 11 de julho de 1968, ANEXO 11 QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL DENOMINAÇÃO atuou o) ON | NERRERENTO ç DADE Czs Assessor Especial ] CCE-2 02 66.000,00 Assessor Especial 11 CCE-l 08 29.641,00 (*) Ao vencimento do cargo em comissão de natureza especial, acrescenta se um valor referente à representação, correspondente à mesma quantia. J Travessa Jodo Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 -Aracaju-Sergipe a ad é CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº 15/88 De 11 de julho de 1988. ANEXO III QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CAGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES DENOMINAÇÃO SIMBOLO = DADE Czs Consultor Técnico ces=1 02 72.384,00 Gerente de Centro Social Urbano tipo "B" Ccs-2 02 31.255,00 Gerente de Centro Social Urbano tipo “C" Ccs-3 03 25.395,00 aa ,, Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 —Aracaju-Sergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº 015/88 De 11 de julho de 1988, ANEXO IV QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO | stusouo | MAMA | PENGINENTO DADE EZs Chefe de Assessoria Tecnica FG-] 01 39.521,00 Assessor Técnico FG-1 08 39.521,00 Chefe de Assessoria Jurídica F6G-]1 01 39.521,00 Chefe de Gabinete FG-2 01 29.641,00 Administrador Regional FG-2 05 29.641,00 Chefe de Divisão FG-3 q 24.701,00 Chefe de Núcleo FG-3 03 24.701,00 Chefe de Seção FG-4 06 19.760,00 Secretária FG-4 06 19.760,00 Coordenador de Programa FG-4 10 19.760,00 Motorísta do Presidente FG-5 01 14.820,00 Encarregado de Servíço FG-5 06 14.820,00 Ê, Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 — Aracaju-Sergipe
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.