Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9536, de 14 de junho de 1988
Nº 9536/1988
Ea 1 A. E, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.536 DE 33 DE SUNHO DE 1988
Homologa resoluções nºs 006 e 008/ 88, do Conselho Deliberativo do De nartamento Estadual] de Trânsito que aprovam reajustes de vencimentos, sa lários, adicionais de função de ser vidores e da remuneração dos cargos de Diretores da mesma autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item il, da Constituição Estadual, de acordc com o art. 8º, inciso I, alinea "b", do decreto nº 8.358, de 30 de março de 1987, de con formidade com o art. 11, 8 2º, da Lei nº 2.660, de 07 de abril de 1988, considerando o disposto na Lei nº 2.608, de 27 ce feve reiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo ne 2.398, de 27 de abril de 1988, protocolado na Secretaria de Esta do de Governo, DECRETA
Art. 1.
- Ficam homologadas as Resoluções nºs do Departamento estadual de Trânsito aprovando reajustes de ven cimentos, salários, adicionais de função dos servidores,e da remuneração dos cargos de Diretores do DETRAN/SE, cujas Resolu ções com este Decreto são publicadas. =
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de avril de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, 43 de pendência e 100º da República. de 1988; 167º da Inde N OS VALADAR Ma (6) nando Ferreira F Segurança OASN. GOVERNO DE SERGIPE : SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO NO 006/8$ DE 26 DE ABRIL DE 1.986. APROVA REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN SE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO | DETRAN/SE ,no uso de suas atríbuiçoes Legais, de acordo com o díspos to na Lei n9 2.660/86 de O7 de Abril de 1.988 de conformidade com o antigo 11, e o que gicou detiberado em reuniao desta data, RESOLVE: Ant.19- Fica Aprovado nos termos desta Resolução o Reajuste de Vencimentos, Satânios e Funçoês Gratigicadas dos Servidores do Depan tamento Estadual de TnânsitoDETRÂN/SE. PARÁGRAFO 19- 04 valores dos Vencimentos, Salânios e Funçoês Gra titicadas do Quadro de Pessoal do DETRAN/SE, passam a sex fixados nos ANEXOS 1 e 11 desta Resolução. PARAGRAFO 29- Fica excluído do Reajuste de que trata este antigo os cargos de Diretor Genal, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e Dineton de Operaçoes do DETRAN/SE. il GOVERNO DE SERGIPE | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Ant.20- Nenhum Servidor do Departamento Estadual de Trânsito pek cebera Vencimentos ou Satanio inferior a Czf 7.260,00 | Sete mit duzen tos e sessenta cruzados ) a partir de 19 de Abnit de 1.986. PARÁGRAFO ÚNICOO Servidor do Departamento Estadual de Transito que na aplicação da tabeta Geral Unificada constante do Anexo TI desta Resolução, passar a ter Vencimentos ou Satanio-base, ém vator mensal / inferior a Czê 7.260,00 ( Sete mil duzentos e sessenta cruzados |, a partir de 19 de Abnit de 1.988, penrcebena a partir da mesma data um abono correspondente a nespectiva diferença necessaria para atingir o vator mensal minimo estabeLecido para vigorar com inicio em cada data, ate que seja absorvido por reajustes posteriones. Ant.30- Esta Resolução entrara em vigor com o Decheto Executivo que a Homotogar, produzindo egeitos a partir de 19 de Abnil de 1.966. ) Ant.40- Revogam-se as disposíçoes em contranto. Sata das Sess40e4 do Conselho Deliberativo do Departamento Esta dual de Trânsito - DETRAN/SE, Aracaju, 26 de Abril de 1.988 Dempotbis NA a BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DETRAN/SE GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Resoluçao N9 006/88 DE 26 DE ABRIL DE 1.958 ANEXO 1 TABELA DE VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS -—- SÍMBOLO. VALOR de 30% em 19/4/88 AT-1 26.347,00 FG-5 13.832,00 FG-4 9.880,00 FG-3 6.442,00 FG-? 5.137,00 FG- 3.952,00 GE- 8.233,00 Sê = e ENA ss" CO TT GT DO Ut REST reg “— O — q -- = DE 26 DE ABRIL DE 1.988. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSIT:-DETRAN/SE ANEXO 11 —— TABELA GERAL UNIFICADA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 1.988. ts A B c D E F ç H Í J E M N 0 | 5.020,00 | 5.070,00| 5.121,00] 5.172,00] 5.224,00] 5.276,00] 5.329,00] 5.435,00] 5.544,00] 5.632,00| 5.723,00] 5.814,00] 5.906,00] 6.384, 5.718,00 | 5.830,00 | 5.942,00] 6.054,00] 6.167,00] 6.279,00] 6.391,00) 6.538,00] 6.615,00| 6.739,00| 6.840,00] 6.952,00] 7.064,00] 7.724, 6.625,00 | 6.753,00 | 6.881,00] 7.009,00] 7.138,00] 7.266,00) 7.394,00] 7.523,00] 7.651,00] 7.779,00| 7.908,00| 8.036,00] 8.164,00] 8.443, 7.531,00 | 7.649,00 | 7.766,00] 7.825,00] 8.000,00] 8.118,00] 8.235,00) 8.352,00] 8.470,00] 8.587,00] 8.704,00 | 8.821,00] 8.939,00] 9.34€ € 8.438,00 | 8.617,00 | 8.795,00] 8.974,00] 9.211,00] 9.331,00] 9.510,00] 9.688,00] 9.867,00 | 10.046,00 [10.224,00 | 10.403,00/10.581,00/10.781, 9.345,00 | 9.727,00 | 10.109,00/10.491,00/10.873,00/11.255,00 | 11.637,00/12.019,00 | 12.401,00 | 12.783,00 [13.165,00 | 13.547,00/13.930,00/14 312,0 10.252,00 [10.735,00 | 11.217,00/11.700,00]12.183,00/12.665,00 | 13.148,00/13.631,00 | 14.113,00 | 14.596,00 [15.079,00 | 15.561,00 [16.044,00/16.527,0 10.964,00 [11.961,00 | 12.764,00] 13.567,00] 14.369,00/15.172,00 | 15.974,00/16.777,00 | 17.579,00 | 18.391,00 [19.185,00 | 19.987,00 [20.790,00 |22. 208,0 . . 3 Ê, 11.080,00 [12.718,00 | 13.723,00] 14.729,00/15.734,00/16.739,00 | 17.744,00/18.749,00 | 19.755,00 | 20.760,00 [21.765,00 | 22.770,00 23.775,00 |24.780,0 . ” E] . s a | 22.160,00 [25.437,00 | 27.447,00] 29.458,00] 31.468,00 |33.478,00 | 35.489,00] 37.499,00 | 39.510,00 | 41.520,00 [53.530,00 | 45.541,00 [47.551,00 [49.561,0 | e O GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 008/88 DE 26 DE ABRIL DE 1.98% APROVA REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CAR GOS DE DIRETORES DO DEPARTAMENTO ESTA DUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE,no uso de suas atríbuiçoes negutamentanres, de acordo com o disposto na Lei Nº 2.660/88 de 07 de Abril de 1.988, e tendo em vista o que ficou detiberado em Reuniao desta data, RESOLVE: Ant. 10- Fica Aprovado nos termos desta Resolução 0 Reajuste do Vencimento do Cango de Dineton Geral do DETRAN/SE, que pas sa a sen fixado em Czf 90.000,00 (Noventa mil cruzados) a partir de 19 de Abnil de 1.988, e dos Cangos de Dinéton Administrativo,Dinetanr.Finan ceino e Dinetor de Openaçoes, gixado em Cz$ 72.000,00 ( Setenta e doís mi? cruzados) a partir de 19 de Abril de 1.988. PARÁGRAFO ÚNICOA titulo de representação sena pago ao Dinetor Gena? o Vatôn mensal de Cz$ 90.000,00 (Noventa mi? cruzados) a pantin de 19 de Abnit de 1.968, bem como do Diretor Administrativo ,Dá neton Financeiro e Diretor de Openraçoes o vatôn de Cz$ 72.000,00 (Sêten ta e dois mil cruzados) a partir de 19 de Abril de 1.988. Ant. 29- Esta Resolução entrara em Vigor com o Decheto que a Homologar, netroagindo seus egeíitos a partir de 19 de Abnif de 1.988. a eg== GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Ant.39- Revogam-se as disposiçoes em contrânio. Sata das Sess40es4 do Conselho Deliberativo do De partamento Estadual de TnansitoDETRÂN/SE, Aracaju,' 26:de Abril de 1.988. | E a To. | BENEDITO DE FIGUÊIREDO PRESIDENTE “DO CONSELHO DELIBERATIVO | DETRAN/SE r