Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9494, de 6 de junho de 1988
Nº 9494/1988
»” GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 2494 DE34 DE MAIO Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, credi to suplementar no valor de Cz$ 27.615.400,00 para refor ço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 789, item Il, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item lll, do Art. 69, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro dê 1987, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, era dito suplementar no valor de CzS 27, 6IS. 400,00 (vinte e sete milhoes, seiscentos e quinze mil, quatrocentos cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vi gente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: = 08482172.101 | - Manutenção das Atividades Artisticas e Culturais 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 1.000.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo CzS 329.750 00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 8.167.750,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos CzS 8.020.000,00 (00) 08082472.889 - Atividades a Cargo da FUNDESC 3211.02 - Outras Despesas Correntes Cz$ 10.097.900,00 (00) TOTAL Cz$ 27.615.400,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação
Art. 492.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 34 de calo de 1988; 1679 da Independência e 100º da República. S VALADARES DO ESTADO Eros Secretário/de Estado do Planéjamento, em exercício Andrê/Mesquita Medelros secretárib de Estado da Fazenda Ag D'Avila Fontes de Alencar secretária de Estado da Cultura
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.