Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9421, de 16 de maio de 1988
Nº 9421/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.494 DE jo DE MATO DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, crédito suplementar no valor de Cz$ 4.000.000,00 para refor ço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o dis posto no item Ill, do Art. 69, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer |, crédito suplementar no valor de Cz$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifica ção: E LAZER E LAZER 08462282.009 - Manutenção e Melhoria de Parques Recrea tivos e Desportivos (FR) 5132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 4.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 4.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. racao, NO go de 1988; 167º da Independência e 100º da =” CARLOS V VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO O ssa Cários de Olive) República.