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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 9473, de 26 de maio de 1988

Nº 9473/1988

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a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9443 DE M410 DE 1988

Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no | va lor de Cz$ 200.000.000,00 para reforço de dotação con signada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o dis posto no item Ill, do Art. 6º, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA: Art. 10573161.551 4130.00 1º - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ur bano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 200.000.000,00 ( duzen tos milhões de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamea to, obedecendo a seguinte classificação: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOL VI MENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Infraestrutura: em Conjuntos Habitacionais (F Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 200.000.000,00 (46) TOTAL Cz$ 200.000.000,00

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de Opera ção de Crédito realizada pelo Governo do Estado junto a Caixa Econômica Federal - CEF.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 209 de UM ato de 1988; 1672 da Independência e 100º da República. no) 0/79/22 S VALAD GOVERNADOR DO EST ; Genet Let ncelmó-de Oliyeira Secretário de Estado dg” Planejamento, em exercífio André Mesquita Medeiros ? Estad po Secretário de Wstado de Des Saneamento e Epiergia, em exercício

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