Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9440, de 19 de maio de 1988
Nº 9440/1988
Peg aa + GOVERNO DE sE RGE DECRETO Nº 9.440 DE DE MALrO DE 1988
Homologa Resoluções nºs 02 e 03/88, do Conselho de Administração da FUNDESE, que reajustam vencimentos, salários, funções gratificadas e cargos em co missão da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78; item Il, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. EE, item III, Jetra "er, do Estatuto da Fundação de Desenvolvi mento Comunitário de Sergipe, aprovado pelo Decreto nº 6.657, de C9 de novembro de 1984, de conformidade com o art. 9º, 8 2º da vei ne 2.651, de 30 de dezembro de 1987, tendo em vista (9) que consta do Processo nº 1.994, de 07 de abril de 1988, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam homologadas as Resoluções nºs tração da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE, reajustando vencimentos, salários, funções gratifica das e cargos em comissão da referida Fundação, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1988.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracaju fpemas de 1988; 1679 da Inde nú Lica. pendência e 100º da Rep ag CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇAÃO Nº 002/88 De 26 de fevereiro de 1988, Aprova reajuste nas Tabelas de Salarios dos Cargos Permanentes, Vencimentos dos Cargos em Comissao e das Funções Gratificadas dos servidores da FUNDESE. mento Comunitário de Sergipe - FUNDESE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista O disposto no art. 12, item III, letra b e e do Regulamento Geral da Fundação e, Considerando o que ficou deliberado em reunião desta data e de acordo com o disposto no art. 12, II, da Lei nº 2.651 de RESOLVE
Art. 12.
- Ficam aprovados os reajustes nas Tabelas ' de Salários dos Cargos permanentes, Vencimentos dos Cargos em Comis são é das Fúnções jratificadas dos serwidores da Fundação de Desen volvímento Comunitário de Sergipe - FUNDESE, constantes dos Anexos
Art. 22.
- Nenhum servidor da FUNDESE percebera ven cimento ou salário - base inferior a Cz$ 4.500,00 (quatro mi e quinhentos cruzados), à partir de 1º de janeiro de 1988. », // Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 - Aracaju-Sergipe =" N Paragrafo Único - O servidor da FUNDESE que na aplica ção da Tabela Geral Unificada constante do Anexo I desta Resolução passar a ter vencimento ou salário - base, em valor mensal inferior a Cz$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzados), a partir de 1º de janeiro de 1988, perceberá, a partir da mesma data, um abono correspondente a respectiva diferença necessaria para atingir o va lor mínimo mensal estabelecido para vigorar com início na referida data, ate que seja absorvido por reajustes posteriores.
Art. 3.
Esta Resolução entrara em vigor com o Decreto Governamental que a homologar, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 1988.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Ne ”. Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 — Aracaju-Sergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO a RESOLUÇÃO Nº 002/88 De 26 de fevereiro de 1988 ANEXO A! QUADRO DE PESSOAL TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS PERMANENTES (a partir de 01.01.88) 905,52 2.990,96] 3.287,62|] 3.616,37; 3.978,03 4.413,44 5.075,59] 5.583,18] 6.141,21 Oo 455,13 III 5.510,99 6.350,42] 6.984,25 71,682,70 | 8.452,17 9.297,41 : IV 8.450,00 | 9.100,00] 9.750,00/10.400,00 /11.050,00/11.700,00 V 0N1.575,99/12.373,24]13.156,84/]13.938,69]14.142,42/14.633,91 vI 16.931,66/18.577,26| 20.451,88/22.625,40/24.156,47]25.823,04| 27.538,42 ”, Travessa doão Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 —Aracaju-Sergipe SS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº 002/88 L: 26 de fevereiro de 1988. ANEXO IL QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES (a partir de 01.01.88) ” SÍMBOLO QUANTI VENCIMENTO MINAÇÃO es DENOMINAÇ DADE C2s Consultor Técnico EC 81 02 32.000,00 Ê, e Travessa João Pfancisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 —=Aracaju-Sergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº 002/88 De 26 de fevereiro de 1986. ANEXO II Ce cm TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL (a partir de 01.01.88) & - UANTIVENCIMENTO DENOMINAÇÃO | SIMBOLO Q DADE Cz3 Assessor Especial 1 CCE-2 | 02 20.442,24' Assessor Especial II CCE-1 03 13.104,00 (') Ao vencimento do Cargo em Comissão de Natureza Especial, acrescen ta-se um valor referente à Representação, correspondente a mesma quantia. J . - -Sergi Travessa Jodo Fropícisco Silveira 52/60 - Fone: EP CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº 002/88 De 26 de fevereiro de 1988. ANEXO IV QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA DE VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS (a partir de 01.01.88) SÍMBOLO VALOR - CZ$ FG-1 17.472,00 FÉ 13.104,00 FG-3 10.920,00 FG-4 8.736,00 FG-5 6.552,00 = Travessa João Ffancisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 — Aracaju-Sergipe No CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução Nº 003/88 De 26 de fevereiro de 1988. Aprova reajuste nas Tabelas de Sala rios dos Cargos Permanentes, venci mentos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas dos servidores da FUNDESE. vimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE, no uso de suas atribui ções legaís, tendo em vista o disposto no art. 12, item III, letra be e do Regulamentato Geral da Fundação e, Considerando o que ficou deliberado em reuniao desta data e de acordo com o disposto no art. 1º, II, da Lei nº 2.651 de RESOLVE art. 1º - Ficam aprovados os reajustes nas Tabelas de Salarios dos Cargos Permanentes, Vencimentos dos Cargos em Co s servidores da Fundação de missão e das Funções Gratificadas do Desenvolvimento comunitário de Sergipe, constantes dos Anexos I à rão publicados. IV desta Resolução, que com a mesma se
Art. 2.
- Nenhum servidor da FUNDESE perceberá venci o - base inferior a Cz$ 5.220,00 (cinco mil duzen mento ou salári a partir de 1º de março de 1988. tos e vinte e vinte cruzados), J Travessa Joas Francisco Silveira 52 De Ds à ", | + Parágrafo Unico - O servidor da FUNDESE que na aplica ção da Tabela Geral Unificada constante do Anexo 1 desta Resolução passar a ter vencimento ou salário - base, em valor mensal inferior a C2$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte cruzados), à partir de 1º de março de 1988, perceberá, a partir da mesma data, um abono correspondente a respectiva diferença necessária para atíngir 0 vê lor mínimo mensal estabelecido para vigorar com início na referida data, até que seja absorvido por reajustes posteriores.
Art. 3.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decre to Governamental que à homologar, produzindo efeitos a partir de
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 26 de tevereirh) 1988. | J Travessa João Prancisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 = Aracaju-Sergipe CONSELHO DE ADMINI STRAÇÃO TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS PERMANENTE ma a me um mea a emma RESOLUÇÃO Nº 003/88 De 26 de fevereiro de 1988 ANEXO 1 memo QUADRO DE PESSOAL ” , (a partir de 01.03.88) hivEL A 8 C D E F G 1| 3.370,40 | 3.469,51 | 3.813,63 | 4.194,5] mH1| 6.392,74 | 7.366,48] 8.101,73 | 8.911,93 | 9.804,51 | 10.784,99 Ir | 9.802,00 | 10.556,00] 11.310,00 | 12.064,00 | 12.818,00 | 13.572,00 Travessa João Fighcisco gilveira 52/60 - Fone: 224 -2679 -Aracaju-Sergipe / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº 003/88 De 26 de fevereiro de 1988. ANEXO II QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NÚMERICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES (a partir de 01.03.88) sã - QUANTI VENCIMENTO SIMBOLO = DENOMINAÇÃO DADE cz consultor Técnico Ccs-1 02 37.120,00 im ne: 224-2679 — Aracaju-Sergipe - 1-=. Erandfaro Silveira 52/60 - Fo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº 003/88 De 26 de fevereiro de 1988, ANEXO III QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL (a partir de 01.03.88) E - QUANTI VENCIMENTO SIMBOLO —— DENOMINAÇÃO BRE dat Assessor Especial 1 CCE-2 02 23.713,00 Assessor Especial II CCE-I 03 15.200,64 /] CR C Travessa João Frâncisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 -Aracaju-Sergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº 003/88 De 26 de fevereiro de 1988. ANEXO IV QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS (a partir de 01.03.88) F6-1 20.267 92 FG-2 15.200,64 12.667,20 FG-3 10.133,76 FG-4 7.600,32 FG-5 ) Enno: 2724-2679 -— Aracaju-Sergipe -— e Cutço ceia
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.