Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9359, de 19 de abril de 1988
Nº 9359/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt 9.359 DE DE A RI( DE 1988
Homologa Resolugao no 01/88, do Con selho de Administracao da FUNDASE, que aprova majoracdo de salarios e fungoes gratificadas dos servidores da mesma Fundacao. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, de acordo com o disposto no art. 82, item III, alineas "c" e "d" do Estatuto da FUNDASE, de con formidade com o art. 12 da Lei no 2.632, de 07 de outubro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo n? 1.122, de de Governo, DECRETA
Art. 12.
- Fica homologada a Resolucdao n9 01/88, de 27 de janeiro de 1988, do Conselho de Administragao da Fun dacao de Assuntos Fundiarios do Estado de Sergipe-FUNDASE, a provando a majoracdo de salarios e de fung¢des gratificadas dos servidores da referida Fundacao, cuja Resolugdo com este Decre to & publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a partir de 19 de outu bro de 1987.
Art. 32.
- Revogam-se as disposicdes em contra rio. Aracaju, /J de c\&&p de 1988; 167° da Inde pendéncia e 1002 da Repadiblica. W £ AN O CARLOS foclécio Viej Secretario de Est OASN. - o FUNDACAO DE ASSUNTOS FUNDIARIOS DO ESTADO DE SERGIPE RESOLUCAD Ne =1 /8R Aprova majoracdo de saldrios e de Fungtes Gretificadas dos servidores da Fundag&o de Assuntos Fundidrios do Estado de Sergi pe - FUNDASE. ’ arios do Estado de Sergipe - FUNDASE, no uso das atribuices que lhe s&o confe ridas pelo art. 82, item III, letra "d" e "e" do Estatuto Social desta Fundag@o e tendo em vista o que ficou deliberado em reunific desta data, CONSIDERANDO o que dispfe a Lei Estadual ne 2.632 de 07 de outubro de 1987, RESOLVE: .
Art. 19.
- Fica aprovado nos termos desta Resolugdo a Majo ragéo dos Saldrios e das FungBes Gratificadas dos servidores da Fundagé@o de As suntos Fundidrios do Estado de Sergipe - FUNDASE.
Art. 22.
- Os atuais valores de saldrios dos "Cargos e de FungBes Gratificadas" dos servidores da FUNDASE, passam a ser os constantes do Anexo Unico desta Resolugo.
Art. 32.
- As despesas resultantes da execucdo desta Reso lucdo, correrdo por conta dos recursos consignados no orgamento da FUNDASE, ob servado o exercicio financeiro.
Art. 42.
- Esta Resolug8o entrard em vigor com o Decreto Governamental que a homologar, produzindo os seus efeitos a partir de 12 de ou tubro de 1987.
Art. 52.
- Revogam-se as disposigOes em contrario. LT ,p 70N PAUCO CARVALHO VIANA Presidente do Conselho de Administrac3o Aracaju Rua: Vila Cristina, 1051 Fone: 224-4849 - Aracaiu-SE il e ANEXO UNICO QUADRO DE PESSOAL R) TABELA DE SALARIOS DOS CARGOS PERMANENTES Se NIVETS VALORES DOS SALARIOS A B ¢ D E B) TABELA DE VALORES DAS FUNGDES GRATIFICADAS sfMBOLO DAS FUNGOES VALOR DAS GRATIFICAGOES FG - 01 11.291,28 FG - 02 8.963,14 FG - 03 4.638,82 FG - 04 3.315.31 Anexo da Resolugdo ne o) o9 Rua: Vila Cristina, 1 Fone: 2244849 - Anmiu?gg
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.