Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8275, de 31 de dezembro de 1986
Nº 8275/1986
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 06/86, de 19 de dezembro de 1986, do Conselho de Administração da Fun dação Estadual de Cultura - FUNDESC, instituindo Quadros de Pe^ soai na referida Fundação, cuja Resolução com este Decreto é pu blicada. \
- - ~ Ã' ■ I ' I GOVERNO DE SERGIPE ! D ECR ETO N ." 3 ’ .Í7’ J ' D E 3 0 D ^e2í7W I3»e,í? DE 1986 I ‘ Homologa Resolução ns 06/85, do Con I selho de Administração da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, que institui Quadros de Pessoal na mesma Fundação. I I ( O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 99, item III, alínea "c" do Estatuto da Fundação Estadual de Cultura, aprovado pelo Decreto n9 6.872, de 19 de março • ! dé 1985, de conformidade com o parágrafo único do art. 29 combina do com o art. 59 do Decreto n9 8.180, de 27 de novembro de 1986, e tendo em vista o que consta do Processo n9 6.790, de 29 de dezembro de 1986, protocolado na Secretaria de Estado de Go verno. D E C R E T A
Art. 29.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 ce dezem bro de 1986. ‘ Art. 39 - Revogam-se as disposições eir contr£ rio. I Aracaju, 3 ^ deàl5M_J>_.^ de 1986; 1659 da Inde pendência e 989 da República. 0 JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo GOVERNO OE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA FUNDAÇÃO ESTADU AL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N9 Ofc 786 De 12 de dezembro de 1986 Institui Quadro de Pessoal da Fund£ ção Estadual de Cultura e dá prov_i dências correlatas. Cultura-Fundesc, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 62 da Lei 2517 de 05 de dezembro de 1984 e tendo em vista 0 Parágrafo Único do art. 28 da Lei 2590 de 12 de novembro de 1986, o art. 22 do Decreto 8180 de 27 de novembro de 1986, e, ai£ da, 0 que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE:
Art. 12.
Ficam instituídos na Fundação Estadual de Cultura, um Quadro de Pessoal Celetista e um Quadro de Pessoal Ef£ tivo (Estatutário), na forma dos Anexos desta Resolução.
§ 12º- Os Quadros de Pessoal Efetivo (Estatutário)e Celetista, ora instituídos, terão os mesmos grupos, cargos, n£ veis, letras e faixas salariais atualmente existentes no Quadro de pessoal Permanente da Fundação Estadual de Cultura.
§ 22º- 0 Quadro de Pessoal Efetivo.(Estatutário) s£ rá constituído pelos atuais servidores Celetistas da Fundação Est£ dual de Cultura, que optarem pelo ingresso no mesmo Quadro,regidos exclusivamente pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do E£ tado de Sergipe.
§ 39º- 0 Quadro de Pessoal Celetista, estabelecido com o número de servidores celetistas existentes na Fundação Est£ dual de Cultura, terá as suas quantidades de cargos diminuídos quan do ocorrer o ingresso dos servidores no Quadro de Pessoal Efetivo, ficando em decorrência, extintas as vagas deixadas pelos mesmos.
Art. 29.
s servidores da Fundação Estadual de Cultu ra admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho que optarem pelo ingresso no Quadro de Pessoal Efetivo, no prazo est£ belecido pelo art. 28 da Lei n9 2.590, de 12 de novembro de 1986, passarão para o referido Quadro com o mesmo cargo, níve.l, letra e com 0 mesmo salário percebido atualmente. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA FUNDAÇÃO ESTADU AL DE CULTURA Continuação:
Art. 39.
Aplicam-se no que couber à Fundação Estadual de Cultura as demais disposições do Decreto n9 8.180, de 27 de n£ vembro de 1986.
Art. 49.
Esta Resolução entrará em vigor com o Deere to Executivo que a Homologar.
Art. 59.
Revogam-s^as disposições em contrário. JOip GOMES CARDOSO BARRETO Presidente do Conselho / > GOVERNO DE SERGIPE SECRETA RIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO resolução N° o G /86 De 19 de dezembro de 1986 ANEXO I FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA QUADRO DE PESSOAL EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL denominaçAo do cargo nível LETRAS INICIAL FINAL QUANTIDA DE . Auxiliar de Serviços Gerais . Vigilante -V- . Recepcionista . Motorista . Datilografo . Telefonista II A RACIONAL . Desenhista . Eletricista í^Bombeiro Hidráulico . Operador de Máquinas . Marceneiro . Camareira . Laboratorista . Auxiliar de Restaurador . Auxiliar de Iluminaçãso III . > I GOVERNO DE SERGIPE SECRETA RIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N© 06 /86 De 12 de Dezembro de 1986 ANEXO I Cont. FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA QUADRO DE PESSOAL EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO 00 ,CARGO NIVEL LETRAS INICIAL FINAL QUANTIDADE
V. Assistente Administrativo . Técnico em Contabilidade . Técnico em Iluminação . Fotógrafo 1 . Cenógrafos . Coreógrafo . Animador Cultural: . Bailarino . Assistente de Arqueologia . Técnico em Sonoplastia IV - - Í - . RIOR ' ~ . Contador ^ . Técnico em^Administração . Advogado ' . Museólogo . Técnico em Assuntos Historiográficos . Agente Cultural ^ . Técnico em Relações Públicas . Jornalista ' . Bibliotecário . Assistente Sociai . Técnico em Educação . Arqueólogo M T O T A L > GOVERNO DE SERGIPE SECRETA RIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CU LTU RA FUNDAÇÃO ESTADU AL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO RESOLUÇAO Ng oC, /S6 De ig de dezembro ANEXO II de 1986 FUNDAÇAO ESTADUAL DE CULTURA QUADRO DE PESSOAL CELETISTA GRUPO OCUPACIONAL ' NÍVEL LETRAS QUANTIDADE 1 : DENOMINAÇAO do CARGO INICIAL ^^ FINAL i r . Auxiliar de Serviços Gerais I A F 09 . Vigilante 12 . Recepcionista 07 . Motorista II A F 03 . Datilografo 13 . Telefonista 01 CIONAL . Desenhista 01 . Eletricista 02 . Bombeiro Hidráulico 01 . Operador de Máquina 03 . Marceneiro III A F 01 . Camareira 01 . Laboratorista 01 . Auxiliar de Restaurador 01 . Auxiliar de Iluminação 01 V V GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA FUNDAÇÃO ESTADU AL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NS 06 /86 1 De 19 de dezembro de 1986 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA QUADRO DE PESSOAL CELETISTA ANEXO II Continuação GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL LETRAS QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DO CARGO INICIAL ii FINAL ! . Assistente Administrativo 14 . Técnico em Contabilidade 02 . Técnico em Iluminação 02 . Fotógrafo 01 . Cenógrafo IV A F 01 . Coreógrafo 01 . Animador Cultural 06 . Bailarino 02 . Assistente de Arqueologia 01 . Técnico em Sonoplastia 01 RIOR . Contador 01 . Técnico em Administração 01 . Advogado 01 . Museólogo 01 . Técnico em Assuntos Historiográ i i ficos V A F 01 . Agente Cultural 03 . Técnico em Relações Públicas 01 . Jornalista 03 . Bibliotecário 03 . Assistente Social 02 . Técnico em Educação 01 . Arqueólogo 01 T O TA L 1 107 >- ' GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA FUNDAÇÃO ESTADU AL DE CULTURA ' CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO I RESOLUÇÃO NQ eÇ, /86 De 15 de dezembro de 1986 I I FUNDAÇÃD ESTADUAL DE CULTURA QUADRD DE PESSDAL EFETIVO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE SERGIPE ANEXO III GRUPOS CARGOS 1. Grupo Técnico - Músicos Instrumentis tas. i Pianista Violinista • Violista ' Violoncelista Contrabaixista 1 Flautista Flautinista ' Trombista Oboista Fagotista Trombonista ; Tubista ' Clarinetista Saxofonista ^ Tímpanista Trompetista, Percussionista Harpista I 2. Grupo Administrativo Auxiliar de Montagem Secretário de Orquestra Montador de Orquestra Copista Músico Arquivista Músico QUANTIDADE í I V E I S
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IIO O O O GOVERNO DE SERGIPE SECRETA RIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N3_o6_/86 De 13 de dezembro de 1986 ANEXO IV FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA QUADRO DE PESSOAL CELETISTA DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE SERGIPE GRUPOS CARGOS 1. Grupo Técnico - Músicos Instrumen tisbas Pianista Violinista ' I Violista Violoncelista ContrabaiS:ista Flautista Flautinista Trombista Oboista Fagotista i Trombonista ^ Tubista Clarinetista Saxofonista Tímpanista Trompetista I Percussionista Harpista i 2. Grupo Administrativo: Auxiliar de Montagem Secretário de Orquestra Montador de Orquestra Copista Músico Arquivista Músico N Í V E I S
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