Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30708, de 26 de junho de 2017
Nº 30708/2017
Altera a alínea “c” do inciso I, o inciso III, a alínea “d” do inciso IV e a alínea “c” do inciso VI do art. 2º do Decreto 29.859, de 05 de agosto de 2014, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano – CEDURB. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhes são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com as Leis nºs 6.365, de 18 de março de 2008; 6.501, de 1° de dezembro de 2008, com alterações, introduzidas pela Lei n° 7.297, de 07 de dezembro de 2011, especialmente no seu art. 4°; e de conformidade com o disposto na Lei n° 7.950, de 29 de dezembro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam alteradas a alínea “c” do inciso I, inciso III, a alínea “d” do inciso IV e a alínea “c” do inciso VI do art. 2º do Decreto 29.859, de 05 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 30.029, de 22 de junho de 2015, 30.066, de 10 de setembro de 2015, 30.225, de 16 de maio de 2016, e 30.425, de 02 de dezembro de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ...
I... ......................................................................................................
c)Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG: Titular: Gleideneides Teles dos Santos – CPF nº 199.337.205-97; Suplente: Fernanda dos Santos Lopes Cruz – CPF nº 984.955.265-49 ......................................................................................................
III... - Caixa Econômica Federal; Titular: ... Suplente: Marcelo Menezes Pereira – CPF nº 743.928.675-87
IV... ......................................................................................................
d)Federação dos Municípios do Estado de Sergipe – FAMES; Titular: Neudo Alves – CPF nº 729.799.764-15 Suplente: Flávio Freire Dias – CPF nº 795.797.125-20 ......................................................................................................
VI... ......................................................................................................
c)Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP; Titular: Diogo Franco Barreto – CPF nº 532.287.905- 68; Suplente: Carlos Alberto Menezes Luduvice Júnior – CPF nº 017.020.745-52 ..........................................................................................” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de junho de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo ALTERA/02300517 SEINFRA JRNC PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE JUNHO DE 2017