Decreto Estadual de Sergipe nº 30066, de 11 de setembro de 2015

Altera as alíneas “a”, “e” e “f” do inciso I, o inciso III, a alínea “b” do inciso IV, as alíneas “c”, “d” e “f” do inciso V e a alínea “b” do inciso IX do art. 2º do Decreto 29.859, de 05 de agosto de 2014, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano – CEDURB. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhes são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com as Leis nºs 6.365, de 18 de março de 2008; 6.501, de 1° de dezembro de 2008, com alterações, introduzidas pela Lei n° 7.297, de 07 de dezembro de 2011, especialmente no seu art. 4°; e de conformidade com o disposto na Lei n° 7.950, de 29 de dezembro de 2014, D E C R E T A: