Decreto Estadual de Sergipe nº 27977, de 2 de agosto de 2011

Nº 27977/2011

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

6 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ffi-Wf DEl? DE ff(oOSTO DE 2011

Homologa a Portaria n°. 27/201 1, de 27 de junho de 2011, que prorroga o prazo de vigência da Portaria n°. 07/2008, que constitui Comissão de Trabalho para realização de Licitação na modalidade Pregão, da Empresa de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.1 16, de 25 de março de 201 J; na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de 04 de maio de Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n°. 27/201 1, de 27 de junho de 2011, que prorroga por mais 01 (um) ano o prazo de vigência da Portaria n°. 07/2008, de 26 de junho de 2008, que constituiu Comissão de Trabalho para realização de Licitação na modalidade Pregão, da Empresa de Serviços Gráficos de Sergipe — SEGRASE, homologada pelo Decreto n°. 25.819, de 18 de dezembro de 2008, que com este Decreto é publicada.

Art. 2.

A Comissão de que trata o art. I o deste Decreto, fará reuniões periódicas, registradas em ata própria, devendo, também, produzir e enviar mensalmente à Secretaria de Estado de Governo, até o 5 o (quinto) dia do mês subsequente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas pela referida Comissão, sob pena de desfazimento da mesma.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 201 1. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N fí i?- W DE J° DE F((dOjTO DE 2011

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J— de o^c/^o Independência e 123° da República. CJ de 201 1; 190° da ^(Utj^ L^V^^^°^ MARIA ANGELICA GUIMARÃES MA RJ NHÔ GOVERNADORA DO ESTADO, em^Exerciçi Francisco de Ã$sisJ)onttfs Secretário de Estado de Governo PRORROGA2707201 ISEGRA!sL AMFS A i SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE egrase PORTARIA N° 027/2011 DE 27 DE JUNHO DE 2011 Prorroga por mais 01 (um) ano a vigência da Comissão de Trabalho pará realização de Licitação na modalidade Pregão, da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE O Diretor Presidente da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3°, da Lei Federal n° 10.520/2002 en ) art. 8 o do Decreto Estadual n° 23.769/2006 e considerando ainda a Portaria de n° 4.920 de 04 de junho de 2008 da SEAD/SE e o disposto no art. 51, caput e §§ 2 o e 4 o da Lei 8.666/93. RESOLVE : Art l.° - Prorrogar por mais um ano a vigência da Comissão de Trabalho pará realização de licitação na modalidade pregão da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, instituída pela Portaria n° 07/2008 de 26 de junho de 2008, homologada através do Decreto 25.819.

Art. 2.

- A presente Comissão tem a segu nte composição: Pregoeira: Isabela Virgínia Paes Menezes Equipe de Apoio: Ancula Míriam Carvalho Santana Alberto Maynart de Araújo Marcos Prado Santos Elvaldo Gonzaga de Silva RG 3.015.105-8 SSP/SE 1.358.530 SSP/SE 410.779 SSP/SE 838.131 SSP/SE 261.212 SSP/SE CPF 029.658.255-76 011.938.335-74 150.069.995-00 412.219.585-34 285.983.425-72

Art. 3.

- Esta Portaria entra em viger na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2011.

Art. 4.

- Revogam-se às disposições em contrário. PUBLIQUE-SE DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE CARLOS ALBAT O LEITE PRADO Diretor Eresídeo te em exercício Rua: Propriá, 227-CENTRO-Aracaju/SECEP 49.010-020 Telefone: (79) 3205-7400 - Telefax: (79) i205-7404 CPNJn° 13.085.519/0001-61

Remissões do artigo