Decreto Estadual de Sergipe nº 27323, de 13 de agosto de 2010

Nº 27323/2010

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Hm3àâ BERIDE f)Gos-fO DE 2010

Nomeia membros Titulares e Suplentes do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual, de acordo com a Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; tendo em vista o disposto no art. 68, § 2 o , da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996; conforme o disposto no art. 75, § 2 o inciso II e § 3 o combinado com o art. 83 do Decreto n° 24.884, de 07 de dezembro de 2007, resolve: NOMEAR: Art I o Como membros Titulares e Suplentes do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe, os representantes da Federação do Comércio do Estado de Sergipe, abaixo relacionados para exercerem as funções pelo prazo de 02 (dois) anos:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de julho de 2010.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. ,Ü Aracaju, dd de cw^yj^ , de 2010; 189° da Independência e 122° da República. (J ^ ^—^^ , ^ás ^ MARCELO DÉDA CHAGAS GO VERN ADOR DO fiSTADO João Andrade voeira da Silva Secretártp-é^staao^AaJ?azenda JoãQj$$coue Menaonça Secretário âê EstUâõ de bovérnõ CONTRIB052010

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