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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 27322, de 13 de agosto de 2010

Nº 27322/2010

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I II Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NV%-àZá DEÜ DE P(GCÚTO DE 2010

Nomeia membros Titulares e Suplentes do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual, de acordo com a Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; tendo em vista o disposto no art. 68, § 2 o , da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996; conforme o disposto no art. 75, § 2 o inciso I e § 3 o combinado com o art. 83 do Decreto n° 24.884, de 07 de dezembro de 2007, resolve: NOMEAR: Art. I o Como membros Titulares e Suplentes do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe, os representantes da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe, abaixo relacionados para exercerem as funções pelo prazo de 02 (dois) anos:

I

a

b

II

a

b

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de julho de 2010.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J. J de OUHwõ de 2010; 189° da Independência e 122° da República. U MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR pa ESTADO João Ankraé/VMra da Silva SecretáphrTteffitaifolfaTazenda João(poscbjlíiMenàtinçã Secretário ãeEstadode Governo CONTRIB0320I0

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