Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27322, de 13 de agosto de 2010
Nº 27322/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NV%-àZá DEÜ DE P(GCÚTO DE 2010
Nomeia membros Titulares e Suplentes do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual, de acordo com a Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; tendo em vista o disposto no art. 68, § 2 o , da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996; conforme o disposto no art. 75, § 2 o inciso I e § 3 o combinado com o art. 83 do Decreto n° 24.884, de 07 de dezembro de 2007, resolve: NOMEAR: Art. I o Como membros Titulares e Suplentes do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe, os representantes da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe, abaixo relacionados para exercerem as funções pelo prazo de 02 (dois) anos:
I
a
b
II
a
b