Decreto Estadual de Sergipe nº 27321, de 13 de agosto de 2010

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°o?ydo?y DEJJ DE PiOO^tO DE 2010

Nomeia membros Titulares e Suplentes do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual, de acordo com a Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; tendo em vista o disposto no art. 68, § 2 o , da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996; conforme o disposto no art. 75, § 2 o inciso III e § 3 o combinado com o art. 83 do Decreto n° 24.884, de 07 de dezembro de 2007, resolve: NOMEAR: Art I o Como membros Titulares e Suplentes do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe, os representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe, abaixo relacionados paxá exercerem as runções pelo prazo de 02 (dois) anos: