Decreto Estadual de Sergipe nº 25423, de 18 de julho de 2008

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ã tf- ^23 DE i ) DE Jí////í?DE2008 Acrescenta o inciso V ao art. 2 o do Decreto n°. 25.136, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre Grupo de Trabalho para preparação e encaminhamento de procedimentos licitatórios, destinados à Superintendência Geral de Compras Centralizadas - SGCC/SEAD, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007, na conformidade da Lei n°. 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica acrescentado o inciso V ao art. 2 o do Decreto n°. 25.136, de encaminhamento de procedimentos licitatórios, destinados à Superintendência Geral de Compras Centralizadas - SGCC/SEAD, que passa a vigorar nos seguintes termos: "Art 2 o O Grupo, constituído nos termos do art I a deste Decreto, é composta pelos seguintes membros: ......................................................................................................,