Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24751, de 11 de outubro de 2007
Nº 24751/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vf? ^ DE J ODE OUf(JfcHO DE2007 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.273.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.273.000,00 (um milhão duzentos e setenta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (070) 3390.93 -Indenizações e Restituições „^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 220 000,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210011.2530 - Manutenção de Unidades Prisionais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 - Material de Consumo 3390.15 -Diárias-Militar FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC iJTf ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 120.000,00 (000) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.053.000,00 TOTAL R$ 1 273.000,00 R$ R$ R$ R$ 55.000,00 700.000,00 100.000,00 63.000,00 (000) (000) (000) (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fyW DEÍO DE OVfl/BPiO DE 2007
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ R$ SUB-TOTAL R$ CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210011.1523-Construção de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 144210011,1526 -Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210011.1529- Reforma de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 144210011.1543 - Ampliação das Unidades Prisionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 144210011.2530 -Manutenção de Unidades Prisionais ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.93 - Indenizações e Restituições 200.000,00 20.000,00 220.000,00 FR (070) (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 30.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 60.000,00 25.000,00 220.000,00 5.000,00 50.000,00 500.000,00 20.000,00 4.200,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) / R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 7.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°S4?^ DSJjO DEQVTV$f)ô DE 2007 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.31 -Premiações Cult ,Artis.,Cientlf.,Despot.e Outras 144210011.2533 -Manutenção das Unidades de Produção de Artefatos Desportivos - Pintando a Liberdade V e VI RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 144220011.1520 - Implementação de Ações de Ressocialização e Cidadania ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) FINANÇAS Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 15 000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 18.800,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.053.000,00 TOTAL R$ 1.273.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, jjQ de OMjõitco de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ,uW-6 Marcelo Déda Chagas Governador do Estado, Guilherme Maiá Rebouças l Secretário de Estadomdo Planejamento, em Exercício Nilsorí"rfeclmento Lima Secretário^ de Estado da Fazenda Clóvis/Barbosa de Meio - ^ ^ Secretário de E^stado d/Govern o • •/icTU^deAÍmel Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Cjya Espadal da Régis i- ^ ^ ^ da Aios Oftoais n Legiw^ u