GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°W.3à6 DE J6 DE 4GRJL DE 2007
Homologa a Resolução n° 003/07, de 15 de fevereiro de 2007, do Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta" - HEMOLACEN, que dispõe sobre a transformação de Cargos em Comissão. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n.° 4.749 de 17 de janeiro de 2003, na conformidade da Lei n.° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n.° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de conformidade com a Lei n° 5.503, de 24 de dezembro de 2004, e combinado com o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do HEMOLACEN, DECRETA: Art. I o . Fica homologada a Resolução n° 003/07, de 15 de fevereiro de 2007, do Conselho Deliberativo do Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta" - HEMOLACEN, que autoriza o Diretor-Presidente dessa Autarquia a proceder à transformação de Cargos em Comissão e que com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 6 de txW-f de 2007; 186° da Independência e 119° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO RogéitiqJCarvalhp^Santos SecretáritiLléÉsfado da Saúde Clóvis Barbosa de Me Secretário de Estado de Governo HOMOLOGA/102007 Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 17 de abril de 2007. GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATTVTDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL D E SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" - HEMOLACEN RESOLUÇÃO N° 003/07 De 15 de fevereiro de 2007 Autoriza o Diretor-Presidente a alterar o Organograma do HEMOLACEN. O Conselho Deliberativo do Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta" - HEMOLACEN, ao uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n° 5.503, de 24 de dezembro de 2004, combinado com o Regimento Interno do Conselho Deliberativo, considerando a justificativa apresentada pelo Diretor-Presidente da Autarquia e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data, R E S O LV E:
Art. 1.
- Autorizar o Diretor-Presidente do Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta" - HEMOLACEN a proceder alteração do Organograma da Autarquia transformando o CCS 13-Gerência de Atividades de Biologia Molecular, setor inoperante do HEMOLACEN, em 14 (quatorze) CCSs-1, sem alterar o valor global do referido cargo.
Art. 2.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Executivo que a homologar produzindo seus efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2007.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões do Conselho Deliberativo do HEMOLACEN, em Aracaju/SE, 15 de fevereiro de 2007 GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" HEMOLACEN PORTARIA N° 144 / 2007 DE 13 DE ABRIL DE 2007 Transforma Cargo em Comissão do Quadro de Pessoal do Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta"- HEMOLACEN do Poder Executivo - Administração Indireta. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" HEMOLACEN, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 5.503, de 2007, publicado no Diáno Oficial do Estado do dia 24 de janeiro de 2007 e conforme autorização do Conselho Deliberativo desta Autarquia de que trata a Resolução n° 003/2007, de RESOLVE : Art. I o - Fica transformado o Cargo em Comissão de Gerente de Atividades de Biologia Molecular - CCS-13 do Quadro de Pessoal do Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta"- HEMOLACEN do Poder Executivo - Administração Indireta, na forma indicada no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2.
- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação do Decreto Executivo que a homologar, retroagindo os seus efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2007.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Cumpra-se Comunique-se. Publique-se. Aracaju/SE, 13 de abril de 2007. tTO^QUEÍROí ROBERTO WEIROZptfRGE L Diretor-Prísidente do JflCMOLACEN u RUA CAMPO DO BRITO, 551 -BAIRRO SÃO JOSÉ -TEL OAB.. (79)3234-6012/6016 / FAX: (79)3214-1863 PABX (79)3234-6000 - CEP : 49020-380 - ARACAJU-E - CNPJ 07.276 294/0001-28 - INSC. EST. (ISENTO) SITE. www.hemolaccn.se.gov.br - E-MAIL gpresi(2ihemolacen.se.gov br GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" - HEMOLACEN PORTARIA N° 144/2007 DE 13 DE ABRIL DE 2007 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA Retroativo a 15 de fevereiro ( SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Gerência de Atividades de Biologia Molecular SÍMBOLO CCS-13 TOTAL QUANTI DADE I VALOR - RS UNITÁRIO 1.081.60 GLOBAL LOTAÇÃO HEMOLACEN SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Auxiliar de Gabinete Secretario I SÍMBOLO CCS-01 FCO-09 TOTAL QUANTI DADE VALOR-RS UNITÁRIO 73,01 54,77 GLOBAL 54,77 I 076,91 LOTA HEMOL HEMOL HEMOLACEN - INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREKAS HORTA" Diretor P HEMOLAi
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