Decreto Estadual de Sergipe nº 21632, de 27 de janeiro de 2003

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Mtál DE o$ DE Sln/ícf0 DE 2003 ^Altera Item 30 da Tabela II do Anexo I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.° 17.037, de isenção por prazo determinado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; Considerando o disposto no art. 82 da Lei n.° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, Considerando o Convênio ICMS 118 de 20 de setembro de 2002. DECRETA: Art. I o . Fica alterado o Item 30 da Tabela II do Anexo I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.° 17.037, de 26 de dezembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO I TABELA I TABELA II ITEM1... ITEM 30. ... GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WM.fát DE âO DE ffifá?KO DE 2003

Item Fánnaco$ Acetato de Ciproterona Acetato de Desmopressina Acetato de Fludrocorti son a Acetato de Giatiramer Acetato de Goserelina Acetato de Lanreotida Acetato de Leuprolida Acitretina AJendronado Monossódico Alfacalcidol Atorvastatina Cálcica Azatioprina Bromidrato de Fenoterol NCM Fármacos 2937.29 31 2937.22.90 Medicamentos Acetato de Ciproterona nudo) Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -apltc nasal - (por frasco 2,5 ml) Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido Acetato de Glaüramer - frasco/ampola pará injeção su beú lan e a + diluente +- scnnga/aguiha Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola) Goserelma 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta pará administração) Acetato de Lanreotida 30 mg - por frasco/ Ampola Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco) Acitretina 10 mg - (por cápsula) Acitretina 25 mg - (por cápsula) Bifosfonato 10 mg - (por comprimido) Alfacalcidol 0.25 meg (comprimidos) Alfacalcidol 1,0 meg - (comprimidos) Atorvastatina 10 mg - por comprimido Atorvastatina 20 mg - por comprimido Azatiopnna 50 mg - (comprimidos) Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg - dose - aerosol adaptador NBM/SB-NCM Medicamentos 3003.39 26 / 3003.90 39 / 3004.90 69 3003.90 76 / 3004.90 66 3004.90 39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ffdWt DE IO DE jfooé-xn.0 DE 2003 Bromidrato de Fenoterol + bocal suspensão nasal - 120 doses 3004.39 99 Budesonida 50 mcg - suspensão nasal - 200 doses Budesonida 64 mcg - suspensão nasal - 120 doses Budesonida 100 mcg - suspensão nasal - 200 doses Budesonida 0,050 mg - aerosol nasal - com 10 ml Budesonida 0,050 mg - aerosol bucal - com 5 ml -100 doses Budesonida 0,200 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budesonida 100 mcg - pó malanje - 200 doses Budesonida 200 mcg - pó •natante - 100 doses Budesonida 200 mcg - cápsula - pó ínalante - 60 cápsulas, com inalador Budesonida 200 mcg - cápsula - pó ínalante - 60 cápsulas, sem inalador comprimido)^^^^^ ^ 3003.90.99 Sintética Salmão de Cal Gitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco)^^^^ Calei ton m a Sintética de Salmão - 100 UI - spray nasal - (por frasco)^^^^ Calcitomna Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola) Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola) cápsula) 3003.90 19 Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola)^^^^^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Ui3fL DE SLO DE/^ ^ DE 2003 Ciclosporina Cloridrato Biperideno de Cloridrato de Ciprofloxacina Cloridrato Donepezil Cloridrato Metadona Cloridrato Raloxifeno Cloridrato Selegilina Cloridrato Sevelamer Cloridrato Triexifenidil^ Cloridrato Ziprasidona de de de de de de de Cloroquina 5941.90.99 2933.39.32 2934.99.99 2921.49.90 2934.99.99 2933.59.19 Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml) Ciclosporina 25 mg - (por cápsula) Ciclosporina 50 mg - (por cápsula) Ciclosporina 100 mg - (por cápsula) Ciclosporina 10 mg - (por cápsula) Cloridrato de Biperideno Cloridrato de Biperideno Cloridrato de Cicro floxacina 250 mg - por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg - por comprimido Donepezil - 5 mg - por comprimido Donepezil - 10 mg - por comprimidlo Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido Cloridrato de Metadona Cloridrato de Metadona ampola com 1 ml Cloridrato de RaJoxifeno comprimido) Selegilina 10 mg - por comprimido Selegilina 5 mg - por comprimido Cloridrato de Sevelamer 800 mg - por comprimido Cloridrato de Sevelamer 400 mg - por comprimido Triexifenidil a 5 mg - por comprimido Ziprasidona 80 mg - por comprimido Ziprasidona 40 mg - por comprimido Cloroquina 150 mg - por comprimido 3003.90.79 / 3004.90.69 3003.90.79 / 3004.90.69 3004.90.69 3003.90.49 í 3004.90.39 3004.90.79 3004.90.39 3003.90.89 / 3004.90.79 3003.90.79 / 3004.90.69 3003.90.79 / 3004.90.69 3003.90.79 / 3004.90.69 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO NV/^32, DE o%) DE Jt^ w DE 2003 comprimido)^^^^^ ^ Clozapina 25 mg - (por comprimido)^^^^^^ ^ 3003.90.79 3004.90.69 cápsula) Deferoxamina 2928 00 90 Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco) 3004.90.48 Pramipexol 2934.20.90 Pramipexol 1 comprimido mg - por Pramipexol 0,125 mg - por comprimido Pramipexol 0,25 mg - por comprimido Beclometasona 2937.22.90 Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses 3003.39 9 9 / Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - nasal - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - oral (aerosol) - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - 200 doses^„^ — Dipropionato de Beclometasona 100 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses (por ampola) 2,5 mg - 3003.90.23 3004.90.13 comprimido 3003.90 59 3004.90.49 Humana Recombinante Recombinante - 1 000 U - por injetável - (por frasco/ampola)^^^^^^ 3001.20.90 GOVERNO DE SERGIPE DECREJO N°üU-tfl DE oüO DE ifAfifcnzo DE 2 Eritropoetina Humana Recombinantc 2 000 U - Injetável - (por frasco/ampola)^^^^^^^ Entropoetina Humana Recombinante - 3 000 U - injetável - (por frasco/ampola)^^^^^^ Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola)^^ - ^ - ^ — Eritropoetina Humana Recombinante - 10 000U injetável - (por frasco/ampola) ^^ ^ injetável - (por frasco) comprimido^^^ — ^^^ — Codeina de 2939 11 22 Fosfato de Codeina 30 mg/ml - por ampola com Fosfato de Codeina 30 mg - por comprimido Fosfato de Codeina 60 mg - por comprimido Fosfato de Codeina 30 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Formoterol de 2924 29 99 Fumarato de Formoterol doses Fumarato de Formoterol doses Fumarato de Formoterol Fumarato de Formoterol com inalador Fumarato de Formoterol com inalador Fumarato de Formoterol sem inalador GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°JU.63JL Y^âO DE S^^ W DE 2003 Fumarato dc Formoterol sem inalador Formoterol -+ Budesonida 2924.29 99/ 2937.29.90 Fumarato de Formoterol mcg - pó inalatório - 60 doses 3003.90.99 3004.90.99 Fumarato de Formoterol mcg - pó inalatório - 60 doses Quetiapina 2934.99 69 Fumarato de Quetiapina Fumarato de Quetiapina 3004.90 79 Fumarato de Quetiapina por comprimido 3003.90.49 3004.90.39 Gabapentina 400 por comprimido mg - Ferro Endovenoso 2821.10.30 Hidróxido dc Ferro Endovenoso - injetável" - (por frasco) 3003.90.99 3004.90,99 Hidroxiuréia 500 por cápsula mg - 3003.90.99 3004.90.99 injetável frasco/am poial (por 3003.90.29 3004.90.19 da Hepatite B Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco 3002.10.23 Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco !48 Imunoglobulina Humana 3002.10.35 Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mginjetável - (por frasco) 3002.10.35 Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°dJ-tel DEc2^ DE JA^KO DE 2003 Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco) injetável - por ampola de l ml 3002.10.29 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola) 3002.10.36 Interferon Beta lá - 6.000.000 UI (22 meg) - Injetável - (por seginga pré-preenchida)^^^^ ^ Interferon Beta lá - 12.000.000 UI (44 meg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)^^^ - ^ — Interferon Beta lá - 6.000.000 UI (30 meg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais sennga/agulha por frasco/ampola^^^^^ ^ lb 3002.10.36 Interferon Beta I b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) 3002.10.36 oral - por cápsula ^^^ ^ 3003.90.19 / 3004.50.90 Isotretinoina 10 mg - uso oral - por cápsula^^^^^ (por comprimido) 3004.90.69 por comprimido 3003.90.89 / 3004.90.79 Leflunomide 20 mg - por comprimido - injetável - (por frasco) 3002.10.39 Levodopa +• Caibi d opa 2937.39.11/ Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - Liberação lenta ou dispersível - por cápsula ou comprimido^^^^ ^ 3003.39.93 / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N Vi . 631 DE âO DE^ ^ DE 2003 Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido^^^^^^^ ^ Cloridrato Benserazida + de 2937.39.11/ 2928.00.90 Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido 3003.39.93 3004.39.93 Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - Liberação Lenta ou Dispersível - por cápsula ou comprimido Sodica mcg - por comprimido Levotiroxina Sodica 25 mcg - por comprimido 3003.39.81 Levotiroxina Sodica 50 mcg - por comprimido Levotiroxina Sodica 100 mcg - por comprimido Pancreática Protéase Pancreático Amilase Pancreática 3001.20.90 Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI - mjcrog. cl lib. emérica (lipase, amilase., prol.) com 4.000 UI de lipase - (por cápsula) 3003.90.29 Enzimas Pancreátícas - 4.500 UI - microg. d lib. Emérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula) Enzimas Pancreátícas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Emérica (lipase, amilase, prot.) com 8.000 UI de lipase - (por cápsula) Enzimas Pancreátícas - 12.000 UI - microg. c/ lib Emérica (lipase, amilase., prot) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula) Enzimas Pancreátícas - Hb Emérica (lipase, amílase., prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula)^^^^^^^^^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wâitôt D E iO DE ^fintertzo DE 2003 Enzimas Pancreáticas - lib. Emérica (lipase, amilase., prol.) com 20.000 UI de lipase - (por cápsula) supositório-por supositório mg - 3003.90.49 3004.90.39 Mesalazina 400 mg - por comprimido Mesalazina SOO mg - por comprimido^^^^^^^^ ^ Mesalazina 3 g + diluente Mesalazina 250 mg - supositório - por supositório^^^^^^^ ^ Bromocriptina 2939.69.90 Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido)^^^ ^ 3003.40 90 3004.40.90 Pergolida 2939.69.90 Mesilato de 0,25 mg comprimido Pergolida por 3003.90.99 3004.90.99 Mesilato de Pergolida 1 mg - por comprimido injetável - por ampola de 3003.90.79 3004.90.69 Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de Mofetil 2934.99.19 Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido) 3003.90.89 3004.90.79 frasco)^^^^^^^^^^ ^ 3002.10.39 injetável frasco/ampola) mg/ml - (por 3003.39.25 3004.39.26 Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + dii nentes - Tratamento Mensal Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal GOVERNO DE SERGIPE DECRETO wZitót DE 40 DEjfifiéanef DE 2003 Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + dii nente s - Tratamento Mensal Olanzapina 5 comprimido) mg - (por 3003.90 79 Olanzapina 10 mg - (por comprimido) por cápsula 3004.90 59 Sodica comprimido^^^^^^^ ^ Pravastatina 10 mg - por comprimido^^^^^^^ — Pravastatina 20 mg - por comprimido^^^^^^^ ^ cápsula)^^^^^^^^ ^ 3003.90 89 comprimido^^^^ ^ por comprimido) mg - (por 3003.90.79 3004.90 69 Risperidona 2 mg - (por comprimidos) ^^^^ oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura^^ ^ Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura^^^ ^ comprimido 3003.90 69 Sinvastatina 5 mg - por comprimido Sinvastatina 10 mg - por comprimido Sinvastatina 20 mg - por comprimido^^^^^^^ ^ Sinvastatina 40 mg - por comprimido GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°MfaZ DE $0 DE rfii^ffVKp DE 2003 Somatotrofina Recombinante Humana 17.11.00 Somatotrofina Recombinante Humana - frasco/ampola)^^^^ ^ Somatotrofina Recombinante Humana - frasco/ampola) 3003.39.11 3004.39.11 Succinato Sódico de Metilprednisolo na mg - injetável - (por ampola) 3003.39.99 3004.39.99 Sulfassalazina 2935 00 19 Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)^^^^ 3004.90.79 Sulfato de Hidroxicloroqui na Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido 3003.90.79 3004.90.69 Sulfato Morfina de 2939 1162 Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco com 60 ml 3003.90.99 Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola com Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC Sulfato de Salbutamol 2922.50.99 Sulfato de Salbutamol 3003.90.49 / 3004.90.39 Tacrolimus 2933.39.99 Tacrolimus 1 mg - (por cápsula)^^^^^^^^^ ^ 3003.90.79 / 3004.90.69 Tacrolimus 5 mg - (por cápsula) Tolcapone 2914 70.90 Tolcapone 200 mg - por comprimido 3003.90.99 / 3004.90.99 Tolcapone 100 mg - por comprimido Topiramato 2935 00.99 Topiramato 100 mg - por comprimido 3004.90.79 Topiramato 25 mg - por comprimido^^^^^^^ ^ Topiramato 50 mg - por comprimido^ ^^^ ^ DE IO DE GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° UtàL 87" Toxina Tipo A dc Clostridium Botulinum Trientina TriptoreJina Vigabatrina Xinafoato de Salmeterol DE 2003 3W2.90.92 2921.29.90 2937.90.90 2922.49.90 2922.50.99 Toxina Tipo A dc Clostridium Botulinum - frasco/ampola).^^^^^„ Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - frasco/ampola)^^^^^ ^ Trientina 250 mg - por comprimido^^^^^^^ ^ TriptoreJina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola)^^^^^^^^ ^ Vigabatrina 500 mg - (por comprimido) Xinafoato de Salmeterol doses 3002.90.92 3003.90.49 3004.90.39 3004.39.18 3003.90.49 3004.90.39 Conv.lCMS 118/02(NR)"