Decreto Estadual de Sergipe nº 213, de 16 de dezembro de 2022

Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 40.921, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros eleitos titulares e suplentes do Conselho de Justiça e Disciplina Desportiva Estudantil - CONJUD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; considerando os termos do art. 6º da Lei nº 5.727, de 07 de outubro de 2005; e tendo em vista o que consta do Ofício nº 14355, de 26 de outubro de 2022, bem como da Ata da 10º Sessão Ordinária do CONJUD, todos da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC, D E C R E T A: