Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22349, de 4 de novembro de 2003
Nº 22349/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 213 43 DE3 ^ DE CtrfutoKC DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 375.308,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 375.308,50 (trezentos e setenta e cinco mil trezentos e oito reais e cinqüenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar PR 3390.30 -Material de Consumo R$ 267.308,50 (ooo) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 061810025.2379-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 3- Batalhão 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 375.308,50
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2376- 3390.15 3390.30 3390.39 061810025.2377- 3390.15 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 061810025.2378- 3390.15 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 061810025.2379- 3390.15 3390.36 3390.39 4490.5 2 061810025.238 0 GOVERNO DE SERGIPE DECRJTON.° AI 3/9 DE 30 DE CiratattO DE 2003 Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PM Diárias - Militar R$ Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção do Policiamento de Trânsito Rodoviário Diárias - Militar R$ Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipamentos e Material Permanente R$ Manutenção do Policiamento Ostensivo do 2- Batalhão Diárias - Militar R$ Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Manutenção do Policiamento Ostensivo do 3- Batalhão Diárias - Militar Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física de Pessoa -Outros Serviços Terceiros - Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 4- Batalhão FR 10.000,00 (000) 796,74 (000) R$ 11.973,66 (000) 10.000,00 (000) 4.036,45 (000) 2.000,00 (000) 1.013,19 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 11.146,80 (000) 2.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 26.757,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 2.000,00 (000) 5.501,00 (000) 9.290,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jã .3fá DE 20 DE PccIktít(O DE 2003 3390.15 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 -Diárias - Militar -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente 061810025.2381-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6- Batalhão -Diárias - Militar -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente 061810025.2383-Manutençào do Policiamento Ostensivo do 7- Batalhão -Diárias - Militar -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente 288460298.0382-Encargos de Atividades Especiais da Polícia Militar 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL 3390.15 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 3390.15 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 R$ R$ RS 10.000,00 (000) 23.739,79 (000) 2.000,00 (000) RS R$ RS R$ 226,3 8 10.000,0 0 10.000,0 0 83,0 6 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) R$ 2.000,00 (000) RS 18.847,49 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 7.740,14 (000) R$ 2.000,00 (000) R$ 22.156,80 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 375.308,50
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U 3^3 D E 3Q DE Ú(ffuvKO DE 2003 Aracaju, 30 de oSKTSo Independência e 115- da República. de 2003? 182- da 1 w,iW Antônio Carlos Bomes Tr)eire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Claudemir Mendonça da Silva Comandante-Geraí da Polícia Militar do Estado de Sergipe