Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18989, de 1 de agosto de 2000
Nº 18989/2000
vs O o GOVERNO OE SERGIPE DECRETO lW%.9%9 DEJg? DEJ?^HO DE 2000 ispõe sobre alteração da codificação u numeração e da composição de Regiões Educacionais, modificando a distribuição de Municípios, para inclusão da Região Educacional 09, a ser administrada pela DR-9, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei 3.591, de que consta da Lei n° 3.373, de 31 de agosto de 1993, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e Lazer — SEED, com a nova denominação dada pela referida Lei n° 3.591/95; e considerando a necessidade de alterar a composição de Regiões Educacionais do Estado, modificando a distribuição dos Municípios que as integram, de que trata o Decreto n° 8.567, de 21 de julho de 1987, para inclusão da Região Educacional RE-09, a ser administrada pela respectiva Diretoria Regional de Educação, que passa a constituir a DR-9, D EC RE TA: Art. I o . Fica alterada, nos termos deste Decreto, a composição das Regiões Educacionais administradas pelas Diretorias Regionais de Educação DR-5 e DR-7, da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e Lazer — SEED, modificando-se a distribuição dos Municípios que as integram. Parágrafo I o . Os Municípios de Nossa Senhora da Glória, de Feira Nova e de Monte Alegre de Sergipe ficam desmembrados da Região Educacional administrada pela DR-5, bem como os Municípios de Canindé do São Francisco e de Poço Redondo deixam de ser partes integrantes da Região Educacional administrada pela DR-7, e passam a compor uma nova Região Educacional. Parágrafo 2 o . A nova Região Educacional, a que se refere o parágrafo I o deste artigo, passa a ter o código ou numeração RE-09, sendo administrada pela Diretoria Regional de Educação DR-9, tendo sede em Nossa Senhora da Glória. ,,^r o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Â%.ttS DE (2? DE j f OLLfctQ DE 2000