Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13437, de 21 de dezembro de 1992
Nº 13437/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O NU2J3? D E ík DE^aê/vtfeie^ DE 1992
Transforma funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executi vó. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, in cisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto nos artigos 31 e 47, inciso II, da Lei no 2.608 , de 27 de fevereiro de 1987; combinado com o art. 25 da Lei no 2.960, de 09 de abril de 1991, DECRETA ; Art. lo. Ficam transformadas funções de con fiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, na forma in dicada no Anexo Onico deste Decreto.
Art. 20.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. rio.
Art. 30.
Revogam-se as disposições em contra de 1992; 1710 da Aracaju, X4 de dU-v^ Independência e 1040 da República. ASS. Secretário Já Fontes de Alencar lo da Educação e Cultura DECRETO Ne 4 J.YO T DE j 4 DE^x?ievnteKtf DE 1992 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O ANTERIOR NAÇÃO DA FUNÇÃO eto r o de Serviços III DTAL SÍM BOLO FOO-a FCO-02 Quan tid a de OI VALOR - Cr? Unitári o 160.000,00 95.000,00 Global 160.000,00 190.000,00 350.000,00 LOTAÇÃO SE G SÉC SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO Chefe de Seção TOTAL SÍM BOLO FCO-09 Quan tid a de OI OI VALOR - Cr$ Unitári o 340.000, O C Globa l 340.000,00 340.000,00 LOTAÇÃO SÉC stari a de Estado da Educação e Cultura
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.