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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 12001, de 13 de dezembro de 1990

Nº 12001/1990

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 48. Art. 409.
6 artigos

rodar ça GOVERNO CE sense DECRETO N. 42,004 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1990

Aprova Manual de Classificação de Des pesa Pública, me já O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conf eridas nos termos do Art. 84, inci sos V, VII e XXI, da Constit y uição Estadual, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:

Art. 1.
- Pica aprovado o Manual de Classifica ção de Despesa Pública anexo a este Decreto,
Art. 2.
- Os orgãos da Administração Direta, as Autarquias e as Fundações Públicas ficam obrigados a obedecer, na execução da despesa orçamentária, ao detalhamento do Manual de Classificação aprovado por este Decreto.
Art. 3.
- É da competência da Secretaria de Esta do de Economia e Finanças, através da Inspetoria Geral de P , dirimir as dúvidas de interpretação ou aplicação cinoiEntas ho utilização do Manual de Classificação de Despesa Pública de que trata este Decreto, bem como, quando necessário, promover a sua atualização.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor a partir de 19 de janeiro de 1991. art. 5º - Revogam-se as disposições em contrá rio, especialmente o Decreto nº 6.752, de 11 de dezembro de 1984. Aracjau, de dia tis de 199 pendência e 102º da au, AD de André Mesquita Medeiros secretário de Estado de Economia rss Bits E a gecretário de Estado de Governo Finanças CLASBIFICAÇÃO D E DEE PEEA PÚBLICA o a HANUA L DE CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA PÚBLICA “ CLASS IFICAÇÃO DAS DESPESAS QUANTO À SUA NATUREZA Para classificação de devem SEF despesa a srja. se ela val analisados: 4) uma despesa, quanto À à Categoria econbmica; 2) o d à arupo a que pertence; 3) a Sua modal idade de aplicação, sua natureza, ou ser realizada diretamente ou através de oi * outro dragão ou entidade, dentro ou fora do e isto dive e a d» despesa (oblsto final de gasto). usado o ; apresentadas. conjunto de tabelas adiante  um código de é (seis) digitos, onde! ide. dígito Zo. dlaito identificação da natureza da despesa Far-se-h através de - indica a categoria econômica da despesas = indica o grupo da despesa jo. e 40. dígitos - Indica a modalidade de aplicação: € do. E £&o. dígitos = indica o elemento da despesa (objeto final gasto) Exemplos Ec A Sd ESPECIFICAÇÃO o um me e
1)Categoria Econômica Grupo de Despesa Modal idade de Aplicação Elemento de Despesa
2)Categoria Econômica Grupo de Despesa Modal idade de Aplicação Elemento de Despesa
3)Categor la Econômica Grupo de Despesa Modal idade de api lcação Elemento de DesPesk sã CÓDIGO 3.0. 00.00 3.1.00.00 3.1.90.00 3.1.P6. ii 3.0.00.00 3.4. 00.00 3.4.70,00 Dat. PB. IO 4.0.00.00 4.5.00.00 4.5. 70.00 4.5. 70.52 de E ma E fo e e O mm ESPECIFICAÇÃO Despesas Correntes Pessoal e Encargos Aplicação Direta Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessonl Civil Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Aplicação Direta Material de Consumo Despesas de Capital Invest imentos Apilcação Direta Equipamentos e material Permanente E Sa a se ESQUEMA CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA “CESPECIFICAÇÃO ps pisa CATEGORIA ECONOMICA 4 E es GUPO DE DESPESA po TT a PESNNSAE MDALIDADE DE APLICAÇÃO 1 mous CCEMENTOS DE DESPESA 1 made. —— nã Es dê Es ua a E ES e e um nei q A mm em em o E mm TABELAS PARA CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS QUANTO À SUá NATUREZA aCATEGORIA ECONÔMICA d. DESPESAS CORRENTES 4. DESPESAS DE CAPITAL b > GRUPO DE DESPESA 4. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2. JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 3. JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA EXTERNA à. OUTRAS DESPESAS CORRENTES Ss. INVESTIMENTOS &. INVERSDES FINANCEIRAS 7. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA a. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA 9. OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL HODAL IDADE DE APLICAÇÃO FUNDAÇÕES 42. TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS A FUNDOS SFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS ae OUSTRIA 15 OU AGRÍCOLAS A EMPRESAS COMERCIAIS OU FINANCEIRAS e e E 197. co. se. ao. at. so. fã. E E. RR o. TRANSFE ENTIDADES TAS INTRADOVERNAMENTA LS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS à UNIAO TRANS E RÊNCIAS À ESTADOS E AD DISTRITO FEDERAL Teia SE NCIAS A MUNICÍPIOS TRANIPERE CAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERE IAS À INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS TR NCIAS AO EXTERIOR - GOVERNOS ANSFERÊNCIAS A ORGANISMOS INTERNACIONAIS TRANSFERÊNCIAS A FUNDOS INTERNAC IONAIS APLICAÇÕES DIRETAS ELEMENTOS DE DESPESAS oi. oa. os. dé. O. oP. 18. ii. iZ. ig. id. 15. ló. 17. 18. ei. 22. ES 24. JB . 32. SI. Sd a Ch Só. SE . 3a 41. APOSENTADORIAS E REFORHAS PENSDES OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS BENEFÍCIOS MENSAIS AD DEFICIENTE E AO IDOSO CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA SALÁRIO FAMÍLIA DUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR DBRIGAÇÕES PATRONAIS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL DÍARIAS - PESSOAL MILITAR OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR AUXÍLIO FINANCEIRO À ESTUDANTES. JUROS SOBRE 4 DÍVIDA POR CONTRATO DUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO JUROS, DESAGIOS E DESCONTOS DA DIVIDA MOBILIARIA OUTROS ENCARGOS DA DIVIDA SOBRE A DIVIDA MOBILIÁRIA JUROS E OUTROS ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA MATERIAL DE CONSUMO PRÉMIOS E CONDECORAÇÕES GENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OL TCIDADE E PROPADANDA SERVE Di TERCETROS FESS0A FIg DUTR ERV | I pa DE MÃO DE OBRA CA L ENDAMENTO HERCANTIL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS0A JURÍDICA CONTRIBUICDES 42. 43. 44. 45. 1. Je . 61. ó2. 63. 64. 63. 66. 74. 73. 74. 73. 91. 92. 93. 99. AUXILIOS SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÕES ECONOMICAS EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS AQUISIÇÃO DE BENS PARA REVENDA AQUISIÇÃO DE TITULOS DE CRÉDITO AQUISIÇÃO DE TITULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS PRINCIPAL DA DIVIDA POR SR PRINCIPAL DE TÍTULOS DO TE CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DIVIDA POR CONTRATO CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA poa MAE Ra CORREÇÃO MONETÁRIA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ANTECIPAÇÃO DE RECEITA T AS JUDICIÁRIAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL. ns dotações destinadas aos pficadas ção Especial, de controle i ara fins nterno, med lan Citavo dígitos, obedecendo nos CULTO e ge despesa constantes da tabela abaixos class Exec Programas especiais de trabalho, pon fgório da despesa 4.5.90.99 - Regime em o discriminadas em Plano de Aplicação. utilização do sétimo € os códigos dos elementos ELEMENTO DE DESPESA 4.5.90,99 - REGIME EM EXECUÇÃO ESPECIAL as ua um mm mm qm e - O sc o q o o o O O a a e e o o o o a Aposentadorias «e Reformas Pensões Outros Benefícios Previndenciários Benefícios Mensal ao Deficiente e ao Idoso Contribuição a Ent idades Fechadas de Previdência Salário Família Outros Benefícios de Natureza Social Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar Obrigações Patronais Diárias - Pessoal Cívil Diárias - Pessoal Militar Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar Auxílio Financeiro a Estudantes Juros Sobre a Divida por Contrato Outros Encargos Sobre a Divida por Contrato Juros, Deságios e Descontos da Divida Mobiliária Outros Encargos Sobre a Divida Mobilidria Encargos Sobre Operações de Crédito por antecipação da Receita Material de Consumo Prêmios e Condecorações Passagens e Despesas com Locomoções Publicidade e Propaganda Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÍsica Locação de Mão-de-Obra Arrendamento Mercantil Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contribuições Auxílios Subvenções Sociais Subvenções Econômicas Equalização de Preços Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis Aquisição de Bens para Revenda Aquisição de Titulos de Crédito e et as Aquisição de Titulos Representativos de Capital izado E) Constituição ou Aumento de Capital de Empresas só Concessão de Emprést imou &? Depósitos Compulsór los > Principal da Divida por Contrato Principal da Divida Mobliliária ; za Correção Monetária e Camblal da Divida po Contrato Correção Monetária e Cambial da Divida Mobilidria 7s Correção Monetária de Operações de Crédito por Antecipação da Receita S4 Sentenças Judiciárias e Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restitulições —- e — — —- e e e o e O O a a a a O O O o — e - uu. 20.00.00 ADEMA “sa A PO. Pt ASP. O3 14.90.03 A.P0.0S A. S0,.07 11.90.09 .+.90.10 2.900.114 41.90.42 44.90.13 4.980,14 14.90.15 11.90.16 14.90.17 .+.90,39 .1.90,.94 1.980,92 “od Cos Cod Cum Cad Cad Pat Cod Po Ca A Cad Tia tod ad Ud “od 3.2.00.00 DESPES A tâplicação Direta) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Aposentadorias e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso Contribuição a Ent idades Fechadas de Previdência Salário Família Outros Benefícios de Natureza Social Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar Obrigações Patronais Diárias - Pessoal Civil Diárias - Pessoal Militar Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sentenças Judiciárias Despesas de Exercícios Anteriores JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA Juros Sobre a Divida por Contrato Outros Encargos Sobre a Divida por Contrato Juros, Deságios e Descontos da Divida Mobiliária Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita Sentenças Judiciárias Despesas de Exercícios Anteriores JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA EXTERNA sobre a Divida por Contrato QutrOs Encargos sobre a Divida por Contrato Juros, Deságios é Descontos da Divida Mobiliária Qutros Encargos sobre a Divida Mobiliária Judiciárias sig Exercícios Anteriores 4.4. 00.00 9,4. 90.10 7.4.96. 18 7.4. 70.90 3.4. 90.32 3,4.90.33 2.4.90.94 4,4,90.95 3.4.90. Jó 3,4. 98.97 3,4.90.38 Jd PO. IP 3.4. 90. 41 3.4.90.45 dede Pã. Pi 3.4,.90.92 Id PO. PI 4.0.00.00 1.5.00.00 4.5.90.30 «De PÕ. IP «SPO. «S.PO.So SPO, SS PO. PL SPO. PR aa Pig = »P li di o a dio alho ao OUTRAS DESPESAS CORRENTES Qutros Beneflcios de Natureza Social Auxílio Financeiro à Estudantes Material de Consumo Prêmios e Condecorações Passagens e Despesas com Locomoção Publicidade e Propaganda Serviços de Consultor ia Outros Serviços de Tercelros = Pessoa Flalca Locação de Mão-de-Obra Arrendamento Mercantil Dutros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica Contribuições Equalização de Preços Sentenças Judiciárias Despesas de Exercícios ânteriores Indenizações e Restituições DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Mater lal de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Const ituição ou Aumento de Capital de Empresas Sentenças Judiciárias Despesas de Exercícios Anteriores Regime de Execução Especial ão de Imóveis iodo de Bens para Revenda âguisição de Títulos de Crédito Aquisição de Títulos Representativos de Gates Já Integralizado constituição ou Aumento de Capital de Empresas Concessão de Emprést imos Depósitos Compulsórios neas Judiciárias Despesas de Exercícios ânterlores ng e 4.7.00.00 4.7.90.714 4.7.90.72 4.7 .90.73 4,7 .90.74 4,7.90.75 4,7.90.91 4.7 .90.92 4.8.00.00 88.90.71 4.8.90.72 4.8.90.73 4.8.90.74 4.8.90.91 4.8.90.92 4.9.00.00 4.9.90. 42 4.9.90.91 4.9.90.92 4.9.90.93 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA Principal da Divid a por Cont Corsan da Divida Mob ideia eção Monetã de ria e Cambial da Divida por Correção Monetária e Cambial da Divida Mobiliária Correção MOnetária de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Sentenças Judiciárias Despesas de Exercícios Anteriores AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA Principal da DIvida por Contrato Principal da Divida Moblliária Correção Monetária e Cambial Contrato Correção Monetária e Cambial da Divida Mobiliária Sentenças Judiciárias Despesas de Exercícios Anteriores da Divida por OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL Auxíiios Sentenças Judiciárias Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições LO Va a a e o ais E — MANUAL DE CLASSIFICAÇÃO DE DESPESAS À — CATEGORIA ECONÔMICA cana Femme nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação Ou aquisição de um bem de capital. 4.0.00.08 - DESPESAS DE CAPITAL Classificam-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. B - GRUPO DE DESPESA 3.1.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS "SOCIAIS Todas as despesas com pessoas naturais integram os quadros do serviço público, civis ou militares, sob regime estatutário ou trabalhista, E Os encargos sociais delas decorrentes. que 3.2.00.00 - JUROS E ENCARGOS Dá DÍVIDA INTERNA Despesa com O pagamento de Juros, comissões e outros encargos da divida interna contratada. 3.3.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA EXTERNA sa com o pagamento de juros, comissões e ar encargos da dívida externa contratada. 3.4.60.00 - DUTRAS DESPESAS CORRENTES de despesas correntes que não se a entre as especificadas anteriormente, ENS *.5.00,06 = INVESTIMENTOS lanejamento e a execução de Despesa uni vê o destinadas à aquisição de obras» considerados necessários À realização imóveis Sitimas» bem Como, Para 0% Programas pe de trabalho, aquisição de instalações, especiais dE e material permanente e constituição qui o de capital de empresas que não sejam es caráter comercial ou financeiro. E 4.4. 00.00 INVERSDES FINANCEIRAS Despesas Com CAPital Já em CE LITAD AA de imóvein ou bens de PePresentativos q. PSÃO! aquisição de tltulos ic ; do capital de empresas ou erncê ao espécie, já const Itu das, co SE tt ."2 importe aumento do capital; tuição ou aumento do capital de ENPresas que visem a objetivos Financeiros , bancárias ou de seguros. Neimnivo: mpsraçhes 4.7.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA E Com a ent idades Pagamento do principal e da Correção monetária e cambial referente a Operações de crédito interna contratada. 2.8.00.06 = AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA Pagamento do principal e da € cambial referente contratadas. orreção monetária e a operações de crédito externa *.9. 08,00 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL Pagamento de despesas de capital, que não se enquadram entre as especificadas anteriormente.

C - MODALIDADE DE APLICAÇÃO FUNDAÇÕES sferências feitas no âmbito de cada governo, ir ent idades vinculadas ao setor plb1 ico, criadas sob a forma de Autarquia ou Fundação. s destinadas a fundos que, por lei ra or lamdon a executar despesas, , e INTRAGOVERNAMENTAIS A EMPRESAS DT ATO ou AGRÍCOLAS decorrentes da lei do orçamento e teares atenderem despesas de Empresas des industriais ou agr Ícolas. MENTAIS A EMPRESAS COMERCIAIS INTRAGOVERNA gene ina a wtenderem despesas de empresas destas ou financeiras» co AH. mma, "qi Ls so oa Fã 7a Ri o - ia -— E" a e Sá adicã pda, o TRANSFERÊNCIAS AS INTRAGOVERNAMENTAIS à OUTRAS ENTIDADES Transferências dest ina outras entidades, legislação apecir aço PR que autorizados em TRANSFERÊNCIAS A UNTÃO Transferênc las Municipios cs rss rEaa à União pelos Estados, estrito Federal. - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AD DISTRITO FEDERAL Transferências da Un iã Distrito Federal. Oo para os Estados e o “TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS Transferências da União ou dos Estados para os Municípios. - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS Transferências a entidades que não têm vinculo com a administração pública e que dependem de lei específica para sua realização. - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS Transferências a entidades criadas por dois ou mais níveis de governo. = TRANSFERÊNCIAS AD EXTERIOR - GOVERNOS Transferências a Orgãos típicos de Governo, pertencentes a outros países. - TRANSFERENCIAS à ORGANISHOS INTERNACIONAIS Transferências a Organismos | Internacionais, decorrentes de compromissos firmados anteriormente, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam OS FECUFSOS NO Brasil. — TRANSFERÊNCIAS A FUNDOS INTERNACIONAIS neterências feitas & fundos instituídos por o palses decorrentes de Lei específica, que não n orenmentária. - APLICAÇÕES DIRETAS e que correspondem À aplicação direta pela pede Ai executora, Ou seja, aquelas que são efetuadas sem transferência de crédito.

D - ELEMENTOS DE DESPESA Despesas com militares ref Pagamento de inativos civis, or Previdenciário mados e aos segurados do sistema Despesas com a Pensionistas civis mili sistema previdenciário. ' tares e do €5 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Despesas | Com outros benefícios do sistema previdenciário estadual (pecúlios, auxílios, assistência financeira) etc. Despesas com pagamento de beneffcios mensais ao deficiente e ao idoso, desde que institufdo em lei. A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA “ com os encargos. da entidade utope toldos no regime da previdência fechada. idores estatutários e regidos pumando Vlscuiados ao IPES. Não se incluí nesta pela CLT, o pagamento de salário-família dos id regidos pela CLT, que corre à conta do serv gistema previdenciário Federal. BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL (9 OUTROS com outros benefícios de natureza Despesas social- - AL CIVIL IMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSO ENTO a unenr retribuição pecuniária mensal, pagamento eu respectivo cargo do pessoal referente À a provimento efetivo ou em comissão estatutár | regido pela CLT. A —-— —— — REPRESENTAÇÃO MENSAL Pagamento a tItulo de representação, ao Governador, aos Secretários de Estado uv a coutras quando legalmente concer didas. GRATIFICAÇÃO DE INTE= IORIZAÇÃO = Gratificação devida dm categorias funcionais, com exercício no interior do Estado. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Gratificação devida no servidor público sempre que as condições anormais de trabalho o colos= cCaremn em permanente cisco da própria suide. AUXILIO FUNERAL - Despesa com auxílio, concedido à servidor civil a tftulo de ajudas. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE - Gratificação devida ao servidor público sempre que as condições anormais de trabalho o colocarem em permanente perigo de vidas. AVISO PRÉVIO (CUMPRIDO E INDENIZADO) FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS FÉRIAS INDENIZADAS ADIANTAMENTO ido. SALÁRIO NORMAL E PROPORCIONAL GRATIFICAÇÃO NATALINA ADICIONAIS (Por tempo de serviços, noturno, férias 1/3) PRODUTIVIDADE FISCAL OU GRATIFICAÇÃO DE EXERCICIO guBsIDIOS - Pagamento ao Gover aos Deputados a Secretários de Estado pelo exercício dos respect ivos Cargos. t—õ O Da ce e —— TR oa RR pa O me CESTA BÁSICA - OUTRAS GRATIFICAÇÕES Pagamento dos Pessoal Militar da ativa SOLDO ne GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO = INDENIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR = Ajuda pecuniária conces dida wu servidor público Para atender despesa com sua alimentação. Outras gratificações concedidas a servidor res públicos, legalmente instituldas, Tais como: Representação de Gabinete, de Exercício, SUDS, etc. PESSOAL MILITAR vencimentos e vantagens fixas do ou reserva. Pagamento da parte básica dos vencimentos correspondentes ao posto ou graduação do Policial Militar da ativa. Gratificação atr ibulda no policial militar por tempo de serviço prestado. Indenização pelos cursos realizados com aproveitamento em qualquer posto ou graduação, de acordo com os percentuais fixados em lei. “ " Dema ms Digi ff REPRESENTAÇÃO - Indenização destinada * despesas extraordinárias decorrentes de compror missos de ordem social ou profissional inereno tes d apresentação E RO bom desempenho em deter minados cargos, comisanões, funções ou minsos. ETAPAS PARA ALIMENTACÃO - Indenização para atender às despesas com alimentação do pessoal militar AUXILIO FUNERAL - Despesas com auxílio, concedido n servidor militar a titulo de adudas Despesas com encargos que a administração deverá atender pela sua condição de empregadora E resultantes de pagamento de pessoal tais como Despesas com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço = FGTS Contr ibulções para Institutos de Previdência. Despesas com alimentação e pousada, atribulfda no servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço. lá = DUTRAS Despesas com alimentação e pousada, atribulda ao pessoal militar, que se deslocar da sede de sua unidade por motivo de serviço. DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Despesas relacionadas ds at Iv Idades as cargo/emprego ou função do servidor, e cais pagamento só se efetue em circunstâncias especiais, tais como! ou missão for “ando for designado para estudo a por prazo superior dias ou para Exterior. HOR ATICO ra sr ent TETenção paga a servidor rv excedente da so prestado em cada hora Jornada diária de trabalh Ko podendo exceder Z2(duas) A trabalho & gratifi ê cação por serviço extraordiário não poderá ser atribulda aos ocupantes de chefia, direção ou assessoramento, Ou que percebem Gratificação por Representação de Gabinete. horas diárias de ADICIONAL DE PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE TRALHO - Adicional pecuniário concedido a servidor que for designado para compor comissão de execução de trabalhos de exame de candidatos em concurso para provimento de cargos ou empregos públicos, e sindicância ou inquérito administrativo. = ALCON ico e ENTIFICO - Adicional pecuniário concedido a servidor público pela elaboracão ou execução de trabalhos avulso, de natureza técnica ou clentifico. POR = GRATIFICAÇÃO REPRESENTAÇ AB INETE - Gratificação paga a servidor civil ou militar em exercício na Governadoria do Estado e no Gabinete do ViceGovernador , Para compensar despesas extraordinárias decorrentes da representação e jornada de trabalho superior Sa tro à €ixada para o funcionar lismo em geral e de natureza não eventual. - GRATIFICAÇÃO Es- - SUBSTITUIÇÕES - PECIAL - Gratificação institulda aos servidores da Secretaria de Estado de Economia e Finanças, por trabalho de natureza não eventual. Pagamento de vantagens a servidores públicos que exercerem, como substitutos, cargo em comissão, função gratificada, substituições realizadas por Jufzes e Promotores e outras previstas em lei. Despesas relacionadas com as atividades do cargo, mas cujo pagamento só se efetua em circunstâncias especiais, tais comos Ajuda de Custo - Indenização concedida a policial militar para custeio de despesas de viagem, mudança e Instalação, exceto de transporte, quando, por necessidade de serviço for nomeado, designado, classificado, transferido, matriculado em escola ou curso, ou ainda quando deslocado com a Unidade, Serviço ou Estabelecimento que tenha transferido da sede. Substituições - Pagamento de remuneração a pessoal militar no desempenho de cargo, função ou comissão atribulda privativamente a posto ou graduação superior à do substituto, conforme disposto na tegislação em vigor. Moradia - Indenização mensal para is paga no policial, desde que prevista em lei. Auxílio para Fardamento - Auxílio para aquisição de uniforme, desde que previsto em lei. Pagamento de despesas com bolsa de estudos, ou jementação educacional e outras e O CC uda financeira concedida pelo o Governo do gstado a Estudantes Carentes, ov — a e e A e a o ER À ão + 0 “ ” .” — a mes o = vm . " o4 = JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Despesas co contratada. » Juros da divida efetivamente Despesas contratada tais cego encargos da divida pública COMO! taxas, comiustes bancárias, Prêmios, imposto de renda & qutros Encargos. DESÁGIO E DESCONTO DA DIVIDA MOBILIÁRIA Despesas COM remunera cão pela aplicação de Capital em tItulo. Despesas com outros encargos da dívida mobiliária tais como! comissão, Corretagem, seguro etc. = Ra - ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Despesa com pagamento de encargos da divida pública, decorrentes de operaçãoes de crédito por antecipação de receita. Pagamento de despesas com aquisição de bens materiais que não se incorporem ao patrimônio, e tenham caracter Ísticas de se exaur irem rapidamente. - Combust [vels e Lubrificantes - Destinado à aquisição de quaisquer materiais oriundos do petróleo e seus derivados, incluindo também o alcãol usado como conbust [vel e outros. - Gêneros AlimentIk - fquisição de gêneros cios alimentícios de qualquer espécie, tala como: cereais, carnes, bebidas, dgua mineral, gelo, café, açúcar. manufaturados ou não, enimais para corte, além dos gêneros que se dest inam RO programa de “merenda escolar”. ExpediE material E ario - Destinado É aquisição de ente de qualequer artigos utilizaO ga a dos nos fins indicados. a Fornecimento de Alimentação PrepaFada - Despesas com fornecimento de alimentação preparada, a Orgão do Governo para Consumo por servidores E à outras pessoas que estejam nos cuídados de entidades públicas. = Impressos em Ge= Fal - Destinado a uso no próprio órgão, tais como formulários, Fichas, envelopes, papel timbrado Etca - rtigos de Limpeza, Higiene e Desinfeccão - Destinado para aquisição de quaisquer artigos ou substância renlizável nos fine indicados. - Material Escolar e de Ensino - Destinado para aquisição de qua isquer art igos utilizados nos Fins indicados. - Material para Áconicionamento € Embadic - fquisição de inválucros ou agem recipientes usados para acomodar materiais que necessitam ser conservados ou protegidos. - Vestuários, Fardamentos Bandeiras; Tecidos Em Geral, Roupa de Cama, Mesa E ganho Mater ial de jo, de Copa Dormitório - Destinados à aquisição de inha e Coz quaisquer artigos utilizados nos Fins indicados como produtos acabados. - Explosivos, Munições Material para servico de Acampamento - Medicamentos, materiais Hospitalares, de Enfermagem e Llaboratório. - - Materiais e Acessórios para esportes e divertimentos infantis e Pede - Sobressalentes, ças e áÁrtigos Eletricidade - Matérias-primas — Aquisição - Material para ConImóveis FA - Materiais utitizados em Oficinas» pensa eças de - dica aparelhos, qu inas, Instrumentos e Insr -—-— “ t Aquisição de quaisquer materiais destinados a acampamentos e treinamento militares. quaisquer destinem Aquisição de materiais que se à preservação, alívio ou recuperação da saúde ou bem estar físico e mental de pessoas ou animais. Material de educação física, esportes e artigos para divertimentos infantis. Aquisição de quaisquer artigos do gênero que não configurem aparelho. de quaisquer materiais destinados á transformação ou beneficiamentos. Aquisição de todo material necessário a serviço de adaptação e conservação de prédios, próprios ou locados, com exclusão do utilizado na ampliação de prédios estaduais e que aumentam O valor o imóvel. talaçoes . —- Material Para Fotografia, Filmagem, Gravação, Radiografia, Radiofonia e Telecomunicações = - Sementes e Mudas de Plantas e flores — - Placas, Letreiros e Similares - - Qutros Materiais de Consumo =” com pagamento de Prêmios e científicos e literários, elaborados por público ou alunos de estabelecimento de Despesas técnicos, idor ENS ÍS público e privado, diplomas» condecorações, poderão ser con com aquisição Despesas terrestre ou seguros, loca d pessoas € £ ab Jéto de serviçoAquisição de peças necessárias à manutenção d conservação dos bens móve s e equipamentos (inclusive velculos). Materiais que se destinam n serviços de fotografia, radiologia, filmagem, gravação, radiofonia e telecomunicações. Aquisição de sementes, plantas, flores e árvores ornamentais para uso nas repartições do Estado. Aquisição de placas para veículos, plaquetas, letreiros indicativos de repartições estaduais e outros similares, placas comemorat ivas ou honorfficas, confeccionadas em bronze ou material similar. Aquisição de materiais de consumo que, por sua natureza, não se enquadrem nas rubricas anteriores, trabalhos ou ainda concessão de medalhas ou troféus que feridos pelo Governo. SPESAS COM LOCOMOÇÃO de ' passagens (aéreas, mar ltimas), fretamento taxas de embarque, ção ou uso de vefculos para transporte uas respectivas bagagens e mudanças em CRENTES decorrentes de divulgação escrita, falada e Erirpriodetanõe 8 rs DECO promocionais, propaganda, gera aquisi jaií ara a distribuição gratufta. ição de materiais P Despesas decorrentes de contratos com pessoas fisicas ou jurídicas prestadoras de serviços na área de consultoria técnica ou jurídica, ou assemelhado. 3º - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Pagamento de serviços prestados a administração por pessoas físicas, que não integrem a mesma, e outros encargos que deverão ser atendidos pelo Estado, tais comor - Remuneração de serviços Pessoais - Destinada & remuneração de serviços de natureza eventual prestado por pessoa física, sem vínculo empregatício. -— Pagamento de JETON pela Participação em Orgão de Deliberação Coletiva Pagamento a servidor público ou à pessoa física não ocupante de cargo, emprego ou função na Administração Pública, - na qual idade de membro do órgão deliberativo. Ent in - Serviços prestados por estudantes de nfvel universitário ou técnico como complementação educacional, Percebendo remuneração a tltulo de Bolsa-Treinamento, sem vínculo empregat Ício. Hiúdas de Es Despesas — to - Pagamento de quaisquer Pronto despesas segundo o conceito do artigo 70. [tem III, parágrafo único E ao e o am - Su - "os - Reparos, en =" = do Dec. 0.559, de 17 de Julho de 1987. Adaptações, substituições, unas rações e Conservação de Bens Háveis e Imóve iG. - Pagamento de serviços relativos à conservação de bens Móveis E Imóveis SEMPrE executados por PESEDAE fisicas. - Seleção, Aperfeiçoasen= to e Especialização de pessoal - Pagamento de qua isquer despesas necessárias aos fins Indicados. - Apresentações Artisticas e Culturais - Serviços compreendidos na intitulação, que se renlizam num curto espaço de tempos tais como: Recitais apresentações teatrals etr. - Dutros Serviços de Ter=- = PFaganento ade qua isquer ceiros outras despesas que não se Enqguadrem nas especificadas anter lor= mente. Despesas relacionadas indireta à contratação de mão-de-obra para prestação de serviços eventuais, em cujo contrato se especifique a quantidade do pessoal a ser utilizado, sendo necessário amparo legal para sua contratação. Despesa COM locação de equipamentos e bens nóveis com opção de compra no final do contrato. 3? - QUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Pagamento de administração legalmente naturezas despesas Por serviços prest Públicas, ira à const Ituldas, POr PESSOAS Jur Ídicas, qualquer que seja A sua Em! pr e e mi - Água, Energia Elétrica, Gás, canal asda E Tat Ivas ao c energia, gás : E àgua, e quai da utilização deúse “quer outros decorrentes esgoto, lixo, o Serviços, bem como taxas de correlatas. uminação pública e outras Esgoto e Lixo - Serviços de divulgação, e Encadernação Serviços de divulgação, ou publicação de editais, relatórios, documentos e outros atos ou atividades do poder Público, cópia e reprodução de documentos, encadernação de expedientes. - Assinaturas de Jornais e Periódicos Aquisição de assinaturas de periódicos de órgãos oficiais, jornais, revistas e outros de uso nas repartições públicas, desde que não se destinem a coleções ou bibliotecas. - fâquisição de materiais impressos para Distribuição Gratulta Despesas com coedição ou aquisição de materiais impressos para distribuição gratuita nas escolas, bibliotecas, exposições, seminários, campanhas, feiras de amostras e festividades. - Locoção de Imóveis (inclusive despesa de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previsto no contrato de locação). imóveis is decorrentes de locação de é Gana repartições públicas e demais contratuais, como condomínio, seguros, tributos etc. para encargos prêmios de - Locação de Máquinas e Equipamentos uinas €e equipamentos e demais ua e ratueta) para uso no serviço e públicos s, Adaptação Conservação de Bens Móveis e - Reparos» Imóveis inturas» reparos, conservação, teeviron ça Adaptação de bens móveis e imóveis. recupe Gerviços de Limpeza € Higiene eza, higiene e desinfecção de servicos de cas. contratados com Empresas. repartis , E TT— a e q r Da e - Transporte de Pessoal Pa ET SOR Cs dos Serviços de transportes de iss o estaduais executado por terceiros, nas Vimentações em objeto de servico, Compreendidos passagens e bagagens. - Convênios, Acordos e Ajustes Despesas decorrentes de acordos, convênios e ajustes firmados com outras entidades de direito público ou privado. - Recepções, Hospedagens e Homenagens Para atender despesas com representações, hospedagens e homenagens oferecidas pelos Grgkos e Unidades do Governo, a visitantes, missões técnicas e cientificas, técnicos de outros Estados, do Governo Federal, de Municípios, caravanas estudantis, universitários etc. - Serviços de Comunicação em Geral Locação e serviços de máquinas de franquia postal, malotes, taxas postais, teles, radiogramas, aluguéis de caixas postais, ligações telefônicas etc. — Fretes e Carretos Despesas com fretes, armazenagens, despachantes, carretos e todas as despesas com transporte de carga e animais, inclusive mudanças de servidores transfer idos. dm Geguros em Geral Prêmio pago Por seguros EM geral, Inclusive o de seguro obr igatório de danos pessonis causados por velculos automotores de vias terrestres, correspondente aos velculos de propriedade dos órgãos estaduais. com Congressos, Simpósios, Conferências, se NE. Feiras, Festejos Populares e outros Certames com instalação e manutenção d Despesas » simpósios, conferências, exposições, FESSOS cone festejos populares, bem como os demais Eni com a realização desses eventos, —" - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Pagamento de qual quer obri ia em que o Estado não goze de ano R aa tributária - Serviços de Processamento de Dados e Microfilmagem CURTO de despesas com processamento h co de dados, compreendendo o pagamento de ora-máquina, emissão de relatório etc. e microfilmagem de decumentos. - Outros Serviços ou Encargos Despesas com outros serviços realizados por terceiros, pessoa jurídica não classificáveis nos itens anteriores. Despesas decorrentes de lei específica que não a do Orçamento, e/ou destinadas a Fundos nos termos da legislação vigente. Pagamento de despesas com a Concessão de Auxílios decorrentes da Lei Orçamentária. São dotações destinadas a cobrirem despesas correntes e de capital de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, conforme o artigo 16, parágrafo único e o art.17, da Lei no. 4.320, de 17 março de 1964. Despesas realizadas segundo o artigo 18, da Lei no. 4.320, de 47 de março de 1964, que dispões

Art. 48.
- A cobertura dos déficits de manutenção das Empresas Públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas, expressamente incluídas nas despesas decorrentes de Orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. Pagamento de despesas decorrentes da necessidade de bilização de preços no mercado (artigo 18, pai único, letra “a”, da lei 4.320/64)., ——— qe e mm em —- Ludo soam — é Más o s4 - OBRAS E INSTALAÇÕES im RR ae despesas com o planejamento e a execução ndvai r inclusive aquelas destinadas À aquisição de e en € equipamentos necessários a sua , ompreendendo todo os materiais também os gastos com to & serviços que integrem o seu custo, conforme explicitado abaixos - Estudos e Projetos - despesas com projetamento específico de obras públicas. - Execução de Obras - Despesas de qualquer natureza com a realização de obras públicas, inclusive aquisição de materiais de construção e imóveis Pagamento de despesas com aquisição de bens que representem instrumental de trabalho, com caracteristica de permanência, autonomia e que devam ser incorporados ao patrimônio do Estado. - Máquinas, Motores, Aparelhos e Equipamentos Despesas com aquisição de máquinas, motores, aparelhos e equipamentos de qualquer tipo, seja para produção de bens de consumo final, de consumo intermediário e prestação de serviços nos gêneros indicados. - Obras de Arte Aquisição de esculturas, quadros, gravuras, pedestais especiais, etc. - Tratores e Equipamentos Rodoviários e AgrIcolas Aquisição de tratores e equipamentos utilizados na agricultura e pecuária, máquinas e equipamentos utilizados na construção de estradas de rodagem. -— Animais para Trabalhos, Produção a Reprodução Aquisição de animais somente para o trabalho de produção e/ou reprodução, destinados ã montaria, Para produção de leite, de ovos e de 1%, cavalos, touros, bois, vacas, sulnos ovino e outros que não se destinam a laboratório ci Corte, tem como animais para jardim zoológicos. Aquisição pode ss ou pPlantéis. er isolada, em lotes Ferramentas e Utensílios Agricolas ec de Oficinas Aquisição de quaisquer materiais dos gêneros indicados, de longa duração e de valor substancial. Instrumentos Musicais e Vestuário ártístico Aquisição de quaisquer instrumento musical, e fodo material destinado para cenário e vestud= Frio artístico. Instrumento Médico-Cirurgico-Odontoldaico Despesa com aquisição de quaisquer materiais dos genêros indicados. Equipamentos Hospitalares, Cirúrgicos e Odontológicos fâguisição de todo equipamento de longa duração que E dest ine a equipar os blocos hospitalares, cirúrgicos e odontológicos. ÁEFONAVES, futocaminhões, Automóveis, Locomot ivas, Automotrizes, Vagles, Embarcações, e outros Veleculos de tração Mecânica. Despesas com aquisição de quaisquer equipamento dos genêros indicados, sem distinção de qualidade ou natureza de tração. Armamento e Equipamentos para Serviços de Policiamento Aquisição de todo material destinado a suprir, dentro do especificado na rubrica, as forças policiais do Estado. Divert imentos Aquisição de materiais destinados a esportes, divert imento e Educação Fisica. Equipamentos para Laboratórios Aquisição de materiais de longa duração, desde que formem um conjunto que se dest ine a Egulpar jaboratór los: quer sejam de andl se, de PEtquisas clinicas. , dentários, Carsacêut cos. quintos, flucos etc - Material Bibliosrdfico e Peças para Coleções de Fitliotecas. Discotecas. Frlmotecas. Obsetos Históricos = Pecas de Museu. fquisição de todo material destinado DO CPF IQuRt imento de bibliotecas E muscus, CORO sesar Livros téxnicos ou cestiticos. dicionários, Álbans (discotecas). frlees. filmotecas, BaPAaAsL. revistas E JOF Ras encadernados para bibliotecas, esculturas. quadros. gravuras, ocbyectos históricos e tedo quanto for similar. - Materiais. Esuipaeentos e fcestsérios para Sinalização Despesas com aquisição de materiais. Equipamentos E GutrDe acEesSÁrios deet inador a sinalização de trénsito. - Mobiliário em Geral. Despesas com nquisição de mobiliário em geral. - Qutros Equipamentos e Materiais Permanente fAmuisição de quaisquer cutros materiais que não estrjua incluidos nas outras especificações e se const ituaa instrumentos de trabalho. é - MESISIÇÃO DE IMÓVEIS Aquisição de imberis es seral, exceto os mecessdr ice à realização de obras. é - abuisicãO DE EENS Pala REVENDA Despesas cos aeuisição de beas destinados à venda futura. Despesas cos a mesísição de títulos de crédito repreuentativo dr quotas dr capital de errsas, mio como! Letras de Câmbio. Letras Leobilidrias etc. LNTEBRAL IZADO mquisicão de ações ou quotas de quicuear tipo a edade desde que tais titulos não qa e o ita dcho ca. feneto de Capital. Teresa io cpu PR O oi nd Efe sá o” Zi e 7a CONSTITUIÇÃO DU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS GR ou Aumento de Capital de empresas ustriais, agrícolas, comerciais ou financeiras. mediante subscrição de achões Aa capital social. E representativa CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS Concessão de qualquer empréstimo, inclusive bolsas de estudo reembolsdveis. DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS Depósitos compulsórios exigidos por legislação especírica. PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO Dotação destinada a despesas com amortização da divida pública interna e externa efet Ivamente contratadas PRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIÁRIA Amort ização do tÍtulo pelo seu valor nominal. CORREÇÃO HONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA POR CONTRATO Correção Monetária e Camblal da divida interna e externa efet ivamente contratada. CORREÇÃO HONETÁRIA E CAMBIAL DA DIVIDA HOBILIÁRIA atualização do valor nominal do tItulo. CORREÇÃO HONETARIA DE OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Correção Monetária da dívida decorrente de oOPEFaçãao de crédito por antecipação de receita. SENTENÇAS JUDICIÁRIAS jmento do artigo 100 e meus parágrafos d ita tefo Federal, que dispõen: a = - à exceção dos créditos de n
Art. 409.
aliment cia, os pagamentos devidos coro fazenda Federal, Estadual ou Municipal em virtude de sentença Judiciária, Faz-— se-fo exclusivamente na ordem cronológica de apresentação de precatórios e à conta dos créditos ea . Parágrafo to= Parágrafo 20- Fespectivos, Prolbida a designação de Casos ou de pessoas nas dotações Orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este Fim. É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos constantes de precatórios Judiciários, apresentados até o jo. de Julho, data em que terão atualizados seus valores, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte. As dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias respectivas à repartição competente, cabendo ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exeqiuenda determinar o pagamento, segundo as possibilidades do depósito, e autorizar, a requerimento do credor e exclusivamente para o caso de preter imento de seu direito de precedência, o sequestro da quantia necessária à satisfação do débito”. Cumpr imento do artigo 37 da Lei no. 4,320, de 47 de março de 14964, que dispõe: “Artigo 37 -— As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderko ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento obedecidas, sempre que possível, a ordem cronológica”. - REGIME EM E F Ressarcimen qualquer tIt tributos? exc tos devidos por órgãos e entidades a o inclusive no caso de devolução d as indenizações trabalhistas. ” XECUÇÃO ESPECIAL —— — . que as cubavd insdgdante aa S Ea especial esa e que e úUTES normas gerais Si cumpr Ir-se m em invest e execução da imentos - —- e - a MANUAL DE CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA CODIFICAÇÃO - COMBINAÇÃO PARA APLICAÇÃO DIRETA apaisador CIDA TUCA UC Ui coca dissoas apajur DO Dm ONDE ADA ND CAAAS AS CDCNDSIA DADE anono Familiar abr idor de ilhóis COCO CCC nn CRU cencosoeoasecese.es abr idor de latas € garrafas de metal eee..." acumuladO” .ecencucasesasa raras ACUSTICO cenceronccnonsvonc encena cnncccccccacenea Convênio e Ajuste e...“ açúcar CO CCC UC CACAU CACU ousa caa.. sa... aço Redondo e Perfilado CO a un e 1 aetze Especial para chapas de papel “e... acordo. afastador “eae a aaa... agasalho “encena cancao. asa... água Destilada Para Bateria een unen a nnunnun e. água Mineral âgulha Hipodérmica CO na e e ua a a || Custo (Civil) Ce e eau uu au | | Custo (Militar) e nu... alavanca (Instrumento Odontológico) ...ecccsseccecce-e Álbum (Material Bibliográfico) sense us Álbum de RetratO cesceccnccosoccccnnesacoccrocccnanocas AlCOO] coosccvsooccacancevoDOc coco CsnALUUCo Leco ns das AJPAfA secncccusaconcnscancocnavoccnnesccconcasacasasa AlFinete .ecuccccoucocccncnnocenncscunncancecunantonsas Algema ee a nn nn. Algodão ce. a e e a nu uu | Alicate ea se e. Almofada para carimbo ..ecccccrenceceencncnnenenanuuuau Almotolia cet e nan nu a | Alto-Falante para carro de SOM Juccncccccrnocccuncnacu Alto-Falante cueca one anna ana en a uu uau Alpiste sucatas nn nen anna nn na e un nau Aluguel de máquina [o equipamento senna ennunaunuu ajuda de fsuda de Aluguel de máquina € equipamento Aluguel de imóvel eu... Aluguel de velculo pune eu. Almigdalétano aucncsnccennosonnnsannanananonaanunuaaa Igama para dente ..ecccnuncorcunanunnanannanuaans bulância ssunoona san onDonUnnao CL nnenncencoenancas an iótamo CUT TINA SUCH UCSCO TSE CDS TAN ROD Sa tecedor uqesA DTL secas e onto ras nDCUCovac on tana0a er Inmetro UGT CAS CIVIC TITL ETTA DTD DAS Naa Amplific ola . Ola de raio X «ccescesnerenanaos ador .eseneneas (leasing) .eceuusua imal para Laboratório queen cenas antas Animal ”, para pr Ko de soro € vacina encena sau odusç e Criação secante nnuuuau o para Reproduç produção e/ou Reprodução ...... para Trabalhos vivo para corte ico ooossosassódccono ou transformação eau nusuuu 4.5. 90.52 4.5.90.52 3.4.90.10 4.5.90.52 3.4.90.30 3.4.90.30 3.4.90.30 3,.4.90.39 3.4.90.30 3.4.90.30 3.4.90.30 4.5.90.52 3.4.90.30 3.4.90.30 3.4.90.30 3.4.90.30 3.1.90.16 3.1.90.17 4.5.90.52 4.5.90.52 3.4.90.30 3.4.90.30 3.4.90.30 3.4.970.30 3.4.90.30 3.4.90.30 4.5.90.52 «4.970.300 70.52 90.52 «70.30 «70.30 90.39 4.90.38 4.90.39 4.90.39 S.90.52 70.30 90.52 90.52 70.30 «70.52 5.90.52 4.90.30 4.970.360 4.790.306 4.90.30 «55.90.52 s .4 «4 .S «90.52 «70.30 «70.30 q 3. De 3. 3. h ant icorr os ivo Hidro casa ant 19r ANO] CEC as a a da Dana dê acarelhagem de Video Tape amarei a aparelho de Barbear Comum .......cceseso ho de Foto Cinematográfico .ececessnenacrrirenes ne Rato X OE a E RE DE A RR de Intercomunicação E e de Iluminação ..sccsasesssccccarenacass aparelho sanitário e hidráulico - p/ reparos .... aparelho de cópia fotostática e heliográfica (ae não for alugado ) .icicuscsaransananso aparelho de redução e ampliação ise não for alugado 5 o COCO E a a a a o o OE. aparel apa! clho aparelho Aparé 1 ho om om aparelho Transmissor e Receptador DR EEN a UR apontador oo Es sn E apresentação Artística e Cultural (pessoa fisica) . apresentação ártística e Cultural (pessoa jurídica) Aquisição de bem Para revenda er... Aquisição de Imóvel necessário a construção de Prédio Público ) asa =... aquisição de Imóvel texceto aquele necessário à realização de obra 5 eae ET EFE Aquisição de material e impresso para distribuição aratuita in... Aquisição de TItulo de Crédito ..... ar náo ECC ED Aquisição de Titulo representativo de Capital já Integral izado nn mi a âguisição de Linha Telefônica .ecasccncecanacs NC a TS aa êrado SEE E RE E nn e ES E E E Arame (para estoque, reparo E conservação) .euuusccas Área Rosa ea e e E a E a E Em om Áreo (para esporte) Áreia suas E O O mm Árgola em metal Armdr io DE RS E RO SC A RR Ri a RE E EEE EEE EE E nr rd ER Era Ursa E brsazenagem anna nana cana Sana nan aan aa Arquivo o RO RC A RD hrryecla ssa aaa nan sed a rn nn nana. Artigo de costurl «nseceneencesacensenananenannasensa értigo para divertimento infantil «eseecso eecennenso Ártigo para gravação em acetato «secencerecenceneenso Árvore Ornamental cesccoccnnenoncnneseneucaneneasa en Assadeira de alumínio qu SS a E SE tiinatura de Periódico e Recorte CE E Mistência Hospitalar -secesncracencencencarenenasoos Ssistência HÉdiCa exexcanecarnacanosncccanacasoscanao à servidor da entidade. desde que não seja este “eu objetivo final) qa a Pe ERR SCECS Canna nana ana. tadura a E es ...... é E E ed os om om E E a “ix io Financiero a Estudante «eee . Ea H Eh Td. V0. 36 GA, 78, 38 As Ta PO so q. 4.78. 76 Ade TO To AG 76. A Ad. PB A. Se TO. DE TA. 76, 30 AT. PO. Ga 4.5. 70. TP 4.5. PO. SE 3.4.78.38 Fed PO. J6 3.8. 70.39 4.6. 70.6 4.5. 970,31 4,6. 70,61 Fat 70. IF 4.,.6.780,63 fd. P8. ES 4.6. 70.65 4.85. 7%0.52 3.4. 780.90 Hadard. SE Ad. PB.52 dO. IA Td. 78,30 4.5,.70,52 Fado. PO. 4.53.78.52 3.4. 70,30 3.4.70,.30 d.4. 70.30 F.4. 70.30 3.4. 70.30 Sd. PB. IA 3.4. 70.39 3.4.90.,10 3.4. PO. io I.4.PO.LO 3.4.70.30 AS PO.SD 43.70.52 4.5. 706.52 4.5.90.52 3. 4.970,48 guníio auxílio puxíito auxílio para fardamento (Pessoal Militar) .“.......“- Sa AMRS CC Han SANsCOCEso NE Ansa ss Casa o Ave ra Funeral Invalidez Natalidade “.““. VOO CCC DC DC SNVCASUOa0. 10:0 .... DOC TELL CCE ÓTUs CC NVO Couve. .... PSC cndosdiscacsanbuanIvo sons no avental CODIDSTTSLAND OCADI ND CACOS NET CS nara avião QU DI LTDIS ASS CMAS ÔCAD a CADA CCO STO, gacia COI VDOTO DOCAS nona ASTOS Cas SUN Ssaa es galançã galanço (divertimento) gala VOC CC SALA CLCOCCORCCCsoccLOoC..ccorvasocoo.. galcio VOC CC COLOCO CaLcnncononasa e... galde CCO CCC CCC ooo .ese.......s. galisa “ee nona nuno once nana .... galão e nn nana nono... gaisa COCO CCC CCC CCC... sa... Banco Bandeir Bandeir Bandeja Banquet Barbant Barco Barômetro “e... uu...“ Escolar ola de aço inox e prata “e... de Regata Barra “e... e... e..." Barraca arriguelra Basculante para acampamento ..ccccuuese Base pura mastro e..." Base com rodízio para arquivo Bastão de Saxofone e... para ginástica e e e E 1 1 | Bastôe Bate estaca Batedor de ovo manual lateria Bateria Bebida Beneffcio do pelo Estado, Betoneira Bicicleta . Bionbo Bistur Bobina Bobina Boca i Boia o! Boi Bola Bomba hidráulica Osba Bomba para transpasse de óleo Boné de alumf em geral da Pre Siste do D.F de papel para máqu (para repar para inseti % nio para cozinha (mantimento) vidência Social (Benefício devima Previdenciário da União, do e e do Município ) e... para máquina de calcular ....cvcrcos ina de COSECT «cce... o e conservação) e. para corte uses ooo nene sanar au para trabalho, produção e/ou reprodução ....c.cues e manual cida os neecena nana. 3.4. 90.10 3,.4.90.10 3.4.90.10 3.14.90.17 3.4.90.30 3.4.970.30 4.5. 90.32 3.4.90.30 4.5.90.52 4.5.90.52 3,.4.90.30 4.5.90.52 3.4.90.30 4.5.90.52 4.5.90.52 4.5. 90.52 4.5.90.52 3.4.90.30 3.4.90.30 4.5.90.52 4.5.90.52 3.4.90.,390 4.535.900,58 4.5.90.52 4.5. PO.5e 4.5. PO.SA 3.4.970.30 3.4.90.90 4.5.90.50 4.3. PO.Sa 3.4.970.30 3.4.90.30 4.5. 90.52 3.4.90.30 3.4.90.30 4.5.9P0.52 3.4.90.30 4.5.90.52 4.5.90.52 4.5.PO.52 4.5.90.52 3.4.90.36 3.4.90.360 3.4.96.30 3.4.90.390 3.4.90.30 4.5.90.52 3.4.90.360 4.5.970.592 3.4.90.30 4.5.9P0.52 3.4.90.30 0 sus css que e... esrtauogues SE” “pr oe ea a e e a e uu 0 NOR Er CO coserss cen no cure soa o nn nan o cosa nas ser 1 AVC ES" 06"G"p MU DO a a a TO E O RT E A A US 16, 6 DS covej3 VE"OS"p"E CORE ads Co bid an ones paes ASS CEN y “tr e... 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Casas ss 3.4. 70.73 Indenização Trabalhista -scessunnsananaennenecaenaneos pi Indenização ra O SR RR RR OS O r 3. : 3.4.90.93 | Indicativo de repartição e serviço Estadual «escuna pra a. “un. aaa Da Inseticida a AR RR RA irá Inslania (representativa) «csconnersecancancercoeneros JrÃcDOs Instalação e equipamento incorporável à obra .... 4.535.980,51 Interruptor DECO a a ja CR A RÃ RU LR 4. 70.30 «4.970.308 | | 4.970.308 | | lodo gq a a mm = o. a Isopor sanada e e a RR RO As Re | noisato Clraica (NOUMEIAL sacnconascnescandicneco Ar4i00a dO Isolador Dia Eco a ao a a O CD RR darei nes q nn nana a d.d4. 78,30 nana nan aa É RS pg e E = S.A, 70,30 darra de Purificação «ececcecceeeoCCO O saaseaa BA PO IO conmmansana arts aeneAe AE means ADO gs Térmica e ARE STO TESE D Ch âcen das Ade PÔ. 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PO. 52 LENÇOL soneca assa ana anna aa ada nas a E 3.4.90.30 3. 4.760.360 Lenha E E E Letreiro es. e E E E E E E E = E 3. 4.780.30 Ligadura o os e E E E Sd. PO. IO LIMA asuunniscress ca aan a cons Det PB TO saca Ad PB dE Lima (Instrumento Cirúrgico) .ssasususanacanacêao d.4. PO. Io ineo rente rear. Limpa TipOB =scusas Ee ms Liquido p/limpeza de Chapa Metálica de Impressora ....« 3.4.78.90 LiguidiFficador - GEE... Ade PO. e Líquido para Conservação de Mobiliário ..csascsccscco D.A. PO.30 Livro ER Branco nona Ed REAR RE a Fei. PO. 30 4.5. 970.52 EEE EEE... Livro Técnico ou Científico LIXO panragiaadaroddd rr ACERTE ans. d. 4.780,30 Limeira de Plástico Diu de Hadeira om nas dd. PA.da Locação de mão-de-obra sssseunnanunsas 3.4.P0.37 Louça para Chá e Jantar (Avulsos) 3.4. 970,30 Lubrificadora a E AA. Po. 57 Lustre nn RL TE 4.5. 70.5” Luva incas an Ri EE E E det. PO. IO Maca asas RR E a a Ada. PO. So Macaco Hidrdulico OS E E E AS. PO.So Macaco p/Laboratório «eccsessoncceneucccccccenancaness Td PO, IO Macaco p'Reposicão de Vefculo nn sn d.d. PB.IA Macacão pus SR Rd RE a E Fat PA, TO Madeira Eruta =E áparelhada a E EE E E date PÊ, IO | Magnetâmetro pus ER EEE 4.5. PO.SO Ralote apa roda ES Rd Terrestre a AS PO.SO Mangueira ca RR RR O RS F.d.PR.Io Manilha me Aplicação Geral pu RO ES a 3.4. 70.00 Manôneptro nana POSTERS nata na ana AS. PO. SD Epa cara ra dd RE SR SP E O O Id. PD,30 Mapoteca mc RO LR APOLO iquete iConfecção) guns ana Unai ana 3.4. PO. 39 quina em geral «ccosscconeoonencccennenacascananaas Ab PO, SO dr Fim ES RC AD. PO.SP drmnita aan TP STR Eras cit rise sn 3.4.70.30 dFreta a ca CR q E DR RR O REL 3. 4.P0.90 MERCER dd. PO. 3.4. 90.30 | das. e O E e oo H “Cara para Holduras EA O E RD mA pn pa E dstro NA E a a A DN A à+3.96.52 “14.70.30 MtaborrÃo ecsecssrenerceracorncostaacnnsansa ra canas | medalha REC re DOE PENN Uns do ds dis e wo medidor (Instrumento Cirúrgico) medidor de Gás e Corrente Elétri Meia .....- ca “cc... mercúrio Ser VOSSO ne Na CUM DONALROVCO CAT sas ssa Mesa Cirúrgica POCO CUT o DD nRaLRNDOCDOLOCOsUVeco nesa VOA SAS DAS CaRaANSUBDES CCN NO EGO U Ts Metal e Metalóide para Análise “en... metralhadora ABCD Cnonennancass cce nnDosoua canas usou. microscópio Microfone Milho em Grão CO eee unane nene. Mineral Mola - Segmento Motocicleta Motoneta “CCC e e a e..." Hotor “e e e Hotor de Veículo em Base de Troca ....ccssscccesuvs Muda Envasada ou com Raflz Nua “een... ..- Munição eee... a... Naftalina ee... e e “1 1 q. Navalhas “e... un. Niple “e... e... Normógrafo “ne... Objeto Histórico “ee... Ôcuto para Óleo Combust [vel Motociclista e..." Óleo Secat ivo een... e... Ônibus CCL a nan nn... Ordenhadeira Mecânica e nn. Orgão (de Música) Ostedtomo escuna canso caca... Oxigênio Industrial ua e nn | Pã Carregadeira Instalada em Trator «nenconcuccncnaucu Palha de Aço uuocaceocunsnucconesncanocesasancucanonccas Palheta p/Instrumento Musical vcs veonccnenanacncnca Pano de Copa e Cozinha «ecccscencunencanenennancanenas Pantógrafo para Normógrafo ue a una. Papel Pasta apelão e Sd ia a OS 0; 1 O OU, DU SD DMD DR GR aqufmetro NANDA NA qa A DA A ES MO O OI N A O Mica no racao LD arafuso cada USA DERA DADO PASTO ara rim de MO Pedágio asa saaÃo Pu a ESQ CCO SD o oie ice bro ev a Pedestal P P fgador ente Especial edra para Esmeril dlvlaetço Liiiciosesaess fna para Desenho vossas us.. Pendente CE Sou E o mo Una E 610 SEA Peneira Ra io a Rd E RO pi ee ES SIP *queno Utensílio Para frcevejo qonevcosn ovas. ecc inha ce eee nau au 3.4.90.32 4.5.970.5€ AS. 90.52 3.4.90.30 3.4.90.30 4.5.90.52 4.5.90.52 3.4.90.30 4.5.90.52 4.5.90.52 4.5.90.52 3.4.90.30 3.4.90.30 3.4.90.30 4.5.90.52 4.5.90.52 53.90.52 4.980.360 ULUDLDDLUVU SUSI W > 4.5.90.52 3.4.90.30 3.4.90.30 4.5.90.52 3.4.90.30 >bobbhuADAdDDUDS o Ss tw Ss «70.39 «70.52 «70,30 «70.30 70.52 «90.30 «70.52 «70.30 «70.30 «70.30 «70.30 UUvwLwLwU ww st ms cm o a li PAM VE” “pe cus E GEE oe... 32)juU3253401d epedugT e Jsed 40323 DC Unto Tas CecoLonoonoconenuasocLU canon onça” osIwWjny DJUa Bea ! 2s* DA E CoOncosanu usou... ...= o| 93240787 sed dc end DEMORE EE Us E a aU Wa so pino ER O 0 rs O O Lppa “rrE “Coca... . cosevonas vero nnon dao» a a de cs ....... 0es ad a CASE CaCUns ss casadas ass LDU Mada 61 MED 2UB5035r0 ES dao! 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Je Régua de Cálculo COCO E 4.5.90.52 Relógio “ec e a a e E 4.5.90.52 Rceõ encore Ra in anna Ra ns 45.70.52 Removedor aaa. asda EN nn EE Jato POA tepértório, LEgitintivo asssuescascarmscsronooranaspesa Mada PODE reservatório Estaciondrio para frmazenages de Asfalto puentfe Co E o E aa nan nda a ea E AD PA.SE Resíduo de Cereal e de Extração de Óleo Vegetal ... 3.4.90.30 Restituição de Receita Cc 3.4.78.73 Retroprojdetor User E À PB SE Revista € Jornal Encadernado Para Biblioteca =. 4.5.70.5E Reválver ei. Es ERES Aa PO De Rodo CE E datas FO IO Folha sussa nana nas sasnnansanasnanasanãs eba Pa TO Eolo Compactuador de Pneus e 4.5. PD. JE Folo Compressor o im im im AD PDS Rolo Pé de Carneiro e E AH PA. Rolo Vibratório RR ER E E E E Had PO. SE 4. 70.90 90.32 Êolo Es O E E a Eotêmetro sn EEE E Rusina ou Raspador (Instrumento Cirúrgico) .=s======== Sabão RR aero E Sabonete Ds rr Sae a a mm Saca-rolha Es RE os E E mm ACO sas dia CR E E doa na Saco para dormiÍF azar Ea a faco PaAFR Transporte de Cadáveres o E E a a Sal E Gase para jaboratário nc E E Sapata de Freio ide Hetal ou Borracha) oO Sapatilha (Instrumento Musical) ssazzusenunnnnasccara apato sopas TR Pere iers sanear ts RE Tm Saponáceo asc RD a E O E O uro qm Geral ssasavarermecesananasees ess san a Eglo Em Geral í aquisição) oa nn nana la e árreamento Completo pn aaa a E a náforo dd PERERECA rasas à Engadeira aa RODES RE Reason nun nen a a E O A RR TU A faente E NR A A SE RR RR E Berra (Instrumento Cirúrgico) Er E mm inga Hipodérmica pus ESSE E e an nn na Bilo Para Depósito de Cimento CRC e Fessalente para árreio E Hontar ia CERCAS & Chust ich sessserrssoreseeeeoenooas Ana nana Go O de ad o ad CO o do de CO TO O CO TO O CO GO GO GO GO O GO de de td o nas ao ar o a an E mm im Mo As To POE soft d sea a a Sed "Oto na san aspasass inss a ss sa Sosa ERR AC E Ra mm 3.4.90.30 golvente RS RS RR TS MR O im 3.4.70.90 goquet E de Limpada COCO A e e E Ra Ea a nes 3.4. 70.90 J.4. 70.30 tarte CEO as o e pa sa Ras en nm a nd a a mai ii 3.4. 70.30 suplemento Vitamínico CO aa asda an a É E E 3.4. 90.30 Suporte Para Soro e Injeção Endovenosa ..cseccnececa DD PDDE Tábua ue PRESAr roupa CO sena e E E 4.5. 90. dE .. 3.4. 90.30 Td. PD. IO 3.4. PB. 38 Talhadeira A “CEC as nas AS. PO dE sua Td. PO. IO Epro e e RR A RO o O O E RD ES E E Jur carretas dana sr nano aassS cial PR ER RS TalCOsess causes Cree ras sa E Talher Es e O E E Ras ad E RS E E Tampa CRC E aa SEAL SAS aa aa E tampão de Ferro .ecensunasasaanasess conorneccenasa Toda PO IO Tanque Isotérmico AO sn E a E E E AS. PB.IE Tanque para transporte de líquidos ..... cursar Urbe PODE AD PO de 4.5. 90.52 4.5.90.52 Tanque Semi-reboque para transporte de liquefeito .ese Tanque de Revelação rt orar: Tapete Con ss Css Tapete tBorracha? im RR E E E E dada Pã dA Tagulmetro rama Dica E E Ada Pa de Tarracha Caem nana nad. Gado PO 0 Taxa de Água .sananunnauccso PRICES ISSUE Ted PO IP Taxa de Enerala o de mm à o 3.4,.90,39 Taxa de Esgoto ......sussasenas SABE CLRSSRs Eca ras . 3.4. 90,37 3. 4.780,39 Taxa de Gãs nene s ai a é isa E E a. Seda PB. IP Taxa de lluminação Pública nara E E E E Taxa de LEHO aznicacicaskdaaare pus sans assa Fed PB. IP Tasa que a Repartição tenha de pagar .ssusacaunanco Sed PO. IP Tecido ER geral E E E 3.4. 70.30 3.4.970.30 Tela de Estuquê snsc ias a Tela Para projeção o ri e Add. Telêmetro nuns E RE E E mm am o im mm 4.5.7, ED Teleobjet iva ssa Er e im mm 4.5. PO.5p Telha a RR EE ee mm == det PD, IO Tênis iso aa E E E RI =... GS... 7d, 30 Tentacânula us Rasa Es Essa E a E E 6 Ade PO. Se E Teodolito pasa ns RR ER a E E AS. P0,50 , Terminal de Uldeo sa RR E E E E 4.535.920,52 Termômetro ada O E RS O RR RI BR = dd. PO,]O Ternocanteiro .esecsercncononcononconanacncenancnacnos Dae PO DO fsoura RA I S ERRRT 3.4.70.90 esoura Cirúrgica «ecersscoccorosconananacancnacancoo AS PO5D 3.4.70.30 ijoloa e Em a RD inta à 2 ae a da OR E IR dead PO IO Tinteiro oa a RR SC dad PÔ, IO Tira=1 inha RT e EM hit 4.5. PO.5P i irante ac ad Da DAS an e na rs da em a Sd PO. IO | Toalha Toalheiro ses mada .... o E = a 1 == a rs nn das seen tina na papa 3.4. 70.30 Ra RC RI NC 3.4.90.30 a Rs a o en un a a a nO J.4. 70.90 Torneira anca ie SE RS CS 3. 4.780.060 Torno Mecânico quan Rena rhans anna senna a 4.5.70.592 panda sentes denno cesa nn rn 3. 4.970.360 OPnozeleira Á O e e O e —— e — VEDA" FE SOS" S ES" 04h CS Ba" ES" 0s4"G"h DE"BS"PE VECDAPE CS'04"S"r ES BA Gt BEBA" PE DETOS" PE QECQSA" FE CS" Q4"G" tr BECOS"PrE Co 0á'G" tr DEBE" IE capas p ESC OSS" td BEBA" PE BECBE"RE sus" DE"QA"rCE BEBA" FE BEGE" FE ES 04" Gr BEGE" PTE BEBA" PE BEBA PCE BE*DA"FTE CE'Qa"reE En Qua r BE'GA" PE EG aa GOA Es oa"Gor ES" 04'G"r DE" dA" PE BE"pa "FE Co qa' a p BE ga" r"E EGros' Gr BECdACFTE Loba Gr Fold TA La E COCO aa II paro E JEd EJE3jy Ds jatos CEC E II II OLlFaua jorra CRS nn e CO a En e e Rs e e dA My] rm encena cananeus ER aaa aaa Ea E Es Dabia Cod IS II MM IM EIuAdA Ce TI (021 GApaio quai AJSU]) ESSO JudA Rm II E ODE |! 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