Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10242, de 30 de dezembro de 1988
Nº 10242/1988
Abre crédito suplementar para reforço de dotações con signadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuíções que lhe gao conferidas nos termos do Art. 78, Ítem II, da Constituição Estadual, combínado com o disposto no Art. 19 da Lei nº 2.686, de 17 de outubro de 1988, e no Art. 22 da Lei nº 2.693, de 07 de dezembro de 1988, DECRETA :
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de CZ$ .......... 7.130.904.346,00 (sete bilhões, cento e trinta milhões, novecentos e quatro mil, trezentos e quarenta e seis cruzados), para reforço de dotações Orçamentárias, na forma abaixo discriminadas : 02040142.010 - Coordenação de Meios para Atuação do Ministério Público 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 172.109.858,00(00) 3113.00 - Obrigações Patronais CZ$ 7.695.946,00(00) 3253.00 - Salario Familia CZ$ 93.529,00(00) 03070202.011 - Representação,Assistência e Segurança do Vice-Governador 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 7.621.183,00(00) 3113.00 - Obrigaçoes Patronais CZ$ 493,00(00) 03070212.013 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 193.497.731,00(00) 3113.00 - Obrigações Patronais CZ$ 7.108.196,00(00) 3253.00 - Salario Familia CZ$ 506.573,00(00) 03070202.025 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZz$ 31.309.850,00(00) pa - Obrigações Patronais CZ2$ 1.056.711,00(00) LR 0 - Salario Familia CZ$ 71.700,00(00) - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 03070202.031 - Coordenação e Supervisao Geral da Pasta czs 16.862,00(00) " CZ$ 7.403,00(00) Bit 02.032 - Manutenção da Assessoria de Planejamento rs - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 10.687.774,00(00) “253 dO - Obrigações Patronais CZ$ 244.594,00(00) dl - Salário Família cz$ 20.354,00(00) 03070212.034 3111.01 3113.00 3253.00 03824952.037 3217.00 3251.00 3252.00 03070212.038 3111,01 3113.00 3253.00 03070212.157 3111.01 3113.00 3253.00 03070212.035 3111.01 3113.00 3253.00 03070212.036 3113.00 03754282.109 3111.01 3113.00 03070202. 041 3111.01 3113.00 3253.00 03090402. 3111.01 3113.00 3253.00 03070212.043 3111.01 a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 10.242 DE JS DE deu bro DE 1988 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário Família CZ$ CZ$ CZ$ Encargos com Iantivos e Pensionistas Previdencia Social a Inativos Inativos Pensionistas CZ$ CZ$ CZ$ Apoio Administrativo ao Departamento de Re cursos Humanos Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário Família CZ$ CZ$ CZ$ Coordenação das Atividades do Patrimonio do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário Família CZ$ CZ$ CZ$ Coordenação de Meios para Cadastro e Paga mento de Pessoal Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salario Familia Encargos com o FGTS Obrigações Patronais CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ Coordenação de Meios para Perícia Medica dos Servidores do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigaçoes Patronais CZ$ CZ$ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salario Família o Família Obrigações Patronai Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ CZ$ o | AM o CZ$ CZ$ CZ$ Manutenção da Assessoria de Planejamento Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salario Família Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salario Família - Coordenação de Meios para Administração da Receita Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais sala . - Contabilização Pública e Administraçao da Dívida Publica CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ 85.151.649,00(00 2.443.111,00(00); 296.202,00(00) 28.057.701,00(00) 685.763.712,00(00) 16.107.650,00(00) 2.432.496,00(00) 83.798,00(00) 2.533,00(00) 4.781.298,00(00) 145.696,00(00) 14.240,00(00) 10.781.435,00(00) 261.091,00(00) 4.867,00(00) 26.581.585,00(00) 4.477.818,00(00) 116.352,00(00) 19.986.936,00(00) 752.956,00(00) 20.330,00(00) 4.594.853,00(00) 159.191,00(00) 10.249,00(00) 28.367.602,00(00) 1.040.217,00(00) 89.629,00(00) 688.610.304,00(00) 22.127.163,00(00) 948.433,00(00) 57.261.640,00(00 1.334.103,00(00 f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 10.342 DE 99 DE da adoro DE 1988 3253.00 - Salario Família cZz$ 114.212,00(00) 04070202.052 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 28.450.605,00(00) 3113.00 - Obrigações Patronais CZ$ 1.098.224,00(00) 3253.00 - Salário Família cz$ 118.155,00(00) 08070202.064 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 5.642.619,00(00) 3113.00 - Obrigações Patronais CZ$ 209.214,00(00) 3253.00 - Salario Família CZ$ 5.146,00(00) 08090402.065 - Manutenção da Assessoria de Planejamento 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 18.249.755,00(00) 3113.00 - Obrigações Patronais CZ$ 740.480,00(00) 3253.00 - Salário Família CZ$ 31.870,00(00) 08070212.066 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 36.496.573,00(00) 3113.00 - Obrigações Patronais CZ$ 1.680.470,00(00) 3253.00 - Salário Família cz$ 189.739,00(00) 08070202.061 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 931.176,00(00) 3113.00 - Obrigaçoes Patronais CZ$ 37.831,00(00) 3253.00 - Salario Família cz$ 6.523,00(00) 08421882.144 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 2.718.581.217,00(00) 3113.00 - Obrigações Patronais CZ$ 195.571.374,00(00) 3253.00 - Salário Família CZ$ 21.626.013,00(00) E TURISMO 11070202.087 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta pipe — Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 8.392.776,00(00) ; «DO - Obrigações Patronais CZ$ 323.997,00(00) ” SOCIAL t01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E BEM-ESTAR 212.096 -— Manutenção dos Serviços Administrativos e mn Financeiros Tribos - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 29.499.972,00(00) 253.00 - Obrigações Patronais CZ$ 811.642,00(00) CZ$ 165.567,00(00) Nu 2.095 - Manutenção da Assessoria de Planejamento 3/0 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 10.159.652,00(00) sy mo - Obrigações Patronais CZ$ 356.340,00(00) Cz$ 35.945,00(00) Hoy o 092 = Vencinsfene e Supervisão Geral da Pasta = cz 197 .368,00(00) Vencimelitos e Vantagens Fixas 2 49 * Sã 3 Lou ra da — Da a ” GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 10242 DE DN DE dep dono DE 1988 - Obrigações Patronais - Salário Família 3113.00 3253.00 CZ$ CZ$ 13754282.393 - Coordenação de Meios para Funcionamento da Dire toria Metropolitana de Saúde 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3113.00 - Obrigações Patronais 3253.00 - Salario Família 13754282.394 - Coordenação de Meios para Funcionamento das Diretorias Regionais de Saúde 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 13754282.403 - Coordenação de Meios para Funcionamento da Diretoria Geral de Saude 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3113.00 - Obrigações Patronais 3253.00 - Salario Família 03070202.111 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3113.00 - Obrigações Patronais 3253.00 - Salário Familia 03070212.114 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3113.00 - Obrigações Patronais 3253.00 - Salario Familia 03090402.113 - Manutenção da Assessoria de Planejamento 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3113.00 - Obrigações Patronais 3253.00 - Salario Família 02040152.115 - Custodia e Reintegração Social de Individuos a Disposição da Justiça 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3113.00 - Obrigações Patronais 3253.00 - Salário Familia pç - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 06070202.117 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3113.00 - Obrigações Patronais 3253.00 - Salario Família 06070212.119 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros q gs - Vencimentos e Vantagens Fixas apa DO - Obrigações Patronais 3.00 - Salário Família “301742,120 litana de Aracaju e no Interior do Estado ra - Vencimentos e Vantagens Fixas “53.00 é Obrigações Patronais “oo4o - Salario Família “253,00 118 - Manutençao dapAÁssessoria Planejamento - Salário Fami 824.575,00(00) 79.721,00(00) cz$ 564.418.635,00(00) CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ Cz$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ CZ$ - Execução do Policiamento Civil na Região Metropo 27.080.574,00(00) 3.300.833,00(00) 35.631.730,00(00) 7.699.795,00(00) 318.244,00(00) 36.971,00(00) 68.135.926,00(00) 4.015.942,00(00) 204.881,00(00) 51.231.198,00(00) 1.880.840,00(00) 157.661,00(00) 645.730,00(00) 21.502,00(00) 2.880,00(00) 19.983.254,00(00) 1.284.130,00(00) 49.062,00(00) 1.430.592,00(00) 76.314,00(00) 14.232,00(00) 38.022.231,00(00) 1.547.885,00(00) 204.804,00(00) CZ$ 200.835.304,00(00) CZ$ 8.301.236,00(00) CZ$ 961.652,00(00) CZ$ 3.623,00(00) CA Je ao Ci cod » GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 10.242 DE JQ DE da ape o pe 1988 06301772.123 - Policiamento e Segurança Militar 3112.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 3113.00 - Obrigações Patronais CZ$ 3253.00 - Salário Família CZ$ 06301792.121 - Perícias Medico-legais, Criminalísticas, Datiloscopicas e de Materiais Afins 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 3113.00 - Obrigações Patronais CZ$ 3253.00 - Salario Familia CZ$ 06301782.435 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3112.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 3113.00 - Obrigações Patronais CZ$ 3253.00 - Salario Família Cz$ PÚBLICAS 16070212.130 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 3113.00 - Obrigações Patronais CZ$ 3253.00 - Salario Família CZ$ MUNICIPÍOS MUNICÍPIOS 03070212.133 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 3113.00 - Obrigações Patronais cz$ 3253.00 - Salário Família CZ$ 08070202.067 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 3113.00 - Obrigações Patronais CZ$ 08070202.173 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 14070202.417 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3111,01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 313.00 - Obrigações Patronais CZ$ - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBA NO, SANEAMENTO E ENERGIA Ti = Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ -430 - Manutenção dos Serviços Ad nistrativos e PÍ) nanroairas f “e Fal TA 672.020.229,00(00) 23.569.390,00(00) 3.400.033,00(00) 161,00(00) 305,00(00) 751,00(00) 21.015. Tião 117. 952,00(00) 405,00(00) 599,00(00) 85.044. 2.630. 558. «538,00(00) «362,00(00) 2.401,00(00) 25.176.436,00(00) 1.189.773,00(00) 136.074,00(00) 4.050.981,00(00) 192.336,00(00) 8.256.258,00(00) 235.342,00(00) 3.756.441,00(00) 120.868,00(00) 7.708.349,00(00) 380.026,00(00) = GOvERNO DE SERGPE DECRETO Nº 1024? DE J9 DE ds zu. lino DE 1988 4.983.489,00(00) sa - Vencimentos e Vantagens Fixas czs 111.01 e os R 191.838,00100) 113.00 - Obrigações Patronais C24 TOTAL CZ8 7.130.904. 346,00 este Decreto decorrerão anula
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução d 4: Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento e da cão de dotações Orçamentarías, obedecendo o seguinte desdobramento : CZt 6.190.155.801,00 A - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO B - ANULAÇÃO: 01010012.001 - Coordenação da Ação Legislativa 3111.01 - Vencímentos e Vantagens Fixas cz$ 2.800.000,00(00) 31720.00 - Material de Consumo cz$ 300 .000,00(00) 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Czs 268.909,00(00) 0:020022.004 - Controle Legal da Administração Financeira 8211,01 - Vencimentos e Vantagens Fixas cz$ 2.000.000,00(00) 3:20.00 - Material de Consumo CZ$ 3.700.000,00(00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos CZ$ 3.300.000,00(00) (:2040132.184 - Manutenção e Custeio das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instancias 3111,01 - Vencimentos eVantagens Fixas CZz$ 29.000.000,00(00) 4711, 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 7.000.000,00(01) (2070251.058 - Construção,Ampliação e Reforma de Foruns do Estado «10.00 - Obras e Instalações CZ$ 28.000.000,00(00) Coordenação e Assistencia aos Menores em Situaçao Irregular [-814832.006 fue la 0] - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 7.000.000,00(00) :«624952.007 - Encargos com Inativos ::17,00 - Previdência Social a Inativos CZ$ 2.000.000,00(01) ::51.00 - Inativos cz$ 2.000.000,00(01) :-51.00 - Inativos CZ$ 2.000.000,00(00) «2000 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO «101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO “70202.012 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta *-41.02 - Despesas Variáveis cz$ 4.400.000,00(00) “10212.013 - Manutenção dos Serviços Administrativos e à Financeiros ADO - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 1.800.000,00(00) E O - Equípamentos e Material Permanente cz$ 600.000,00(00) “0212,016 - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete : aty 00 Civil Pi - Materíal de Consumo CZ$ 600.000,00(00) tubos am" Outros Serviços e Encargos . CZ$ 5.700.000,00(00) º -022 - Coordenação das Atividades de Comunicação Social di 1.100.000,00(00) j- - Outros Serviços e Encargos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40.242 DE 99 pE do apr NODE 1988 15814862.021 - Coordenação de Meios para Assistencia Social 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 1.500.000,00(00) 03070202.031 - Coordenação e Supervisao Geral da Pasta 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 1.300.000,00(00) 03070212.034 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finan ceiros 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 1.600.000,00(00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais CZ$ 500.000,00(00) 03070211.187 - Recuperação de Exatorias e Postos Fiscais 3131.00 - cs ia de Serviços Pessoais cz$ 1.300.000,00(00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos CZ$ 700.000,00(00) 03080302.044 - Coordenação de Meios para Administração da Receita 3111.02 - Despesas Variáveis CZ$ 500.000,00(00) 3120.00 - Material de Consumo cz$ 1.500.000,00(00) 3120.00 - Material de Consumo cz$ 1.000.000,00(01) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais CZ$ 300.000,00(00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos CZ$ 3.500.000,00(00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente CZ$ 7.000.000,00(00) 03080322.046 - Contabilização Pública e Administração da Divida Pública 3120.00 - Material de Consumo CcZz$ 2.000.000,00(00) 03080301.182 - Projeto Especial para Incremento da Arrecadação do ICM 3132.00 - Outros Serviços e Encargos CZz$ 1.000.000,00(00) 04070202.052 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial CZz$ 1.800.000,00(00) 04160961.193 - Fortalecimento das Centrais de Abastecimento 4260.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras CZ$ 2.600.000,00(00) 04181111.435 - Programação a Cargo da Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Estado de Sergipe 3212,02 - Qutras Despesas Correntes CZz$ 2.800.000,00(00) 04544471.232 - Programação Cargo da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigaçao de Sergipe 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial CZ$ 71.600.000,00(00) “070202.881 - Atividades a Cargo da SUDAP 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 2.800.000,00(00) 3211.02 - Qutras Despesas Correntes CZ$ 11.000.000,00(00) gt - Auxílios para Investimentos CZ$ 4.600.000,00(00) 31,662. 890 - Atividades a Cargo da FUNDASE o? - Qutras Despesas Correntes CZ$ 4.000.000,00(00) Bis - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 0212.066 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finan DO - Material de Consumo Ss aa 1.000.000,00(00) Ao da AD GOvERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 10.042 DE d9 Dedo age bre 1988 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais A) 1.543.658,00(00) 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos CZ$ 600.000,00(00) 08421882.144 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 335.000.000,00(02) TURISMO 11623461.249 - Implantação de Distritos e Áreas Industriais 4110.00 - Obras e Instalações CZ$ 1.000.000,00(00) 11623462.089 - Promoção Idustrial a Cargo da CODISE 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 15.000.000,00(00) 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Ccz$ 10.000.000,00(02) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente CZ$ 5.000.000,00(02) 02040152.115 - Custodia e Reintegraçao Social de Individuos a Disposição da Justiça 3120.00 - Material de Consumo CZ$ 1.000.000,00(00) 03070212.114 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Fi nanceiros 3120.00 - Material de Consumo CcZ$ 11.000.000,00(00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos CZ$ 6.000.000,00(00) 06305731.866 - Projetos a Cargo do DETRAN-SE 3211.02 - Outras Despesas Correntes CZs 1.700.000,00(00) 4311.01 - Auxílios para Investimentos CZ$ 4.500.000,00(00) PÚBLICAS 16915751.429 - Implantação do Programa de Aglomerado Urbano 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial CZ$ 4.000.000,00(00) 16885311.874 - Projetos a Cargo do DER-SE 4311.01 - Auxílios para Investimentos CZ$ 106.470.000,00(00) 4311.01 - Auxílios para Investimentos CZ$ 11.489.270,00(01) 03070251.878 - Projetos a Cargo do DEP 4311.01 - Auxílios para Investimentos CZz$ 46.000.000,00(00) 03070212.878 - Atividades a Cargo do DEP 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais CZz$ 21.000.000,00(00) MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS 03080311. 500 - Cooperação Tecnica e Financeira aos Municípios (723.01 - Auxílios para Investimentos CZ$ 17.000.000,00(00) «130 031.506 - Programa de Desenvolvimento dos Núcleos Urbanos rr - Investimentos em Regime de Execução Especial CZ$ 44.000.000,00(00) UP - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER af "MIRO IT Coordenação e Supervisão Geral da Pasta pre GO a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 10.242 pe ÀS pe agro nto 1988 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais cz$ 400.000,00 (00) 08070212.175 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3132.00 - Outros Serviços e Encargos CZ$ 600.000,00(00) 08462242.146 - Apoio ao Desenvolvimento da Prática do Desporto Amador 3120.00 - MEcERis de Consumo CZ$ 600.000,00(00) 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos CZ$ 100.000,00(00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente CZ$ 300.000,00(00) 08462282.009 - Manutenção e Melhoria de Parques Recreativos e Desportivos 3111.02 - Despesas Variaveis czs 2.500.000,00(00) 3120.00 - Material de Consumo czs 1.500.000,00(00) 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos cZs 3.000.000,00(00) URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA 13080351.340 - Aumento de Capital de Empresas VinculadasSEDUSE 4140.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Em presas Industriais ou Agrícolas Cz$ 29.000.000,00(00) 10583231.338 - Implantação do Programa de Desenvolvimento Urbano Estadual 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução EspecialCZ$ 25.000.000,00(25) 13764471.607 - Duplicação da Adutora Sertaneja 4140.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Em presas Industriais ou Agricolas CZ$ 11.876.708,00(25) 03100541.471 - Fundo Estadual para o Desenvolvimento Cienti fico e Tecnologico 4313.00 - Contribuições a Fundos CZ$ 3.100.000,00(00) TOTAL CZ$7.130.904.346,00
Art. 30.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 39 de Agp -lnle 1988; 167º da Independencia e 100º da República. Secretário de Estado do Planejamento em exercício quem === is