Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10105, de 14 de dezembro de 1988
Nº 10105/1988
Homologa Resoluções nºs 018 e 019/ 88, do Conselho Deliberativo do De partamento Estadual de Trânsito que aprovam reajustes de vencimentos, salários e adicionais de função dos servidores, e da remuneração dos cargos de Diretores da mesma autar quia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 8º, inciso 1, alinea "b" do Decreto nº 8.358, de 30 de março de 1987, de con formidade com o art. 12, $ 2º, da Lei nº 2.686, de 17 de outubro de 1988, considerando o disposto na Lei nº 2.608, de 27 de feve reiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.373, de 04 de novembro de 1988, protocolado na Secretaria de Governo, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam homologadas as Resoluções nês vo do Departamento Estadual de Trânsito, aprovando reajustes de vencimentos, salários e adicionais de função dos servidores, e da remuneração dos cargos de Diretores do DETRAN/SE, respectiva mente, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas. o
Art. 2.
- Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 1988.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá £iÓ . aracaju, 09 de dar Ls de 1988; 167º da Inde pendência e 100º da República. - na IO CARLOS VALADARES VERNADOR DO ESTADO A: os s* Ferhando Ferreira de, Matos OASN. Tr [AMA 1 GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO NO 018/88 DE 03 DE NOVEMBRO DE 198% APROVA REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALA RIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SER VIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE. O CONSELHO DELIBEPATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-PETRAN/SE, no uso de suas atribuições Legais, de acordo com o disposto na Lei n9 2.686 /&8 de 17 de Quiubro de 1.988, e conforme o que ficou defiberado em neunião desta da ita, RESOLVE: Ant. 19 - Os vatores dos Vencimentos, Satanios e Funções Gratiticadas dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, 4icam heajustados em: bno de 1.988, e
II255 (Vinte e cinco vor cento) a vantin de 19 de Novembro de 1.988, calculados sobre os valores nesuttantes da apticação do disnosto no inciso 1 deste antigo. Gratigicadas do Departamento Estadual de Trânsito, passam a sex 4a met pg GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO da ES o “os ; , de 1.988, Vencimentos ou Satantos-base infentor ao Piso Macional te Salario decretado peto Governo Fedenar. PARÁGRAFO ÚNICO - Os senvídones do Devantamen to Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, que na Tabela Genal inigicada constante no Anexo 11 desta Resofução, passarem a ten Vencimen tos ou Salario-base, em valor mensal ingentonr ao Piso Nacional de Salarios, percebena, a cada mês, um abono correspondente a respecisva digerença necessaria para atinain o valor inteanal do mesmo Piso no mês a que se nefenin, ate que seja absonvido pon reajustes posteriores. Ant. 39 - Esta Resolução entrara em vínor com Decreto Executivo que a homotoaar, produzindo seus egeitos a par tin de 19 de Outubro de 1.988. Ant. 49 - Revogamse as disposições em contra nÃoO. Sata das Sess0es do Conselho Delibenativo do Departamento Estadual de Tnansito-DETRAN/SE, Aracaju, 03 de No vembro de 1.966. Brerancto e Egas BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DETRAN/SE. UM al GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO RESOLUÇÃO Nº 018/88 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.985 ANEXO 1 PEA EE sinRsLO "VALOR DE 80% À PARTIR VALOR DE 25% A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 19 NE NOVEMBRO AT - 1 71.136,00 85.920,00 Fê - 5 37.346,00 46.682,00 FG - 4 26.676,00 33.345,00 FG - 3 17.393,00 21.741,00 FO = É 13.869,00 17.336,00 FG - 1 10.670,00 13.337,00 fe = E , dadas Dado 27.785,00 * er UMaN - [ o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE. ANEXO 11 TABELA GERAL UNIFICADA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DAS AUTAPOITAS ESTADUAIS A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 194% T e A B c 7 E F G ww M I J. a M N 0. 15.554,00 113.669 00/13. 825,00 113.964,00 /14,108,00 | 14.245,00 14.387,00] 14.673,00 | 14.968,00 | 15.206,00 15.451,04 15.697,00 | 15.946,07 17.236,00 15.458,00 15.741,00116.043,00 116.345,00 16.650,00 16.952,00 17.254,00] 17.652,00 | 17.859,00 | 18.194,00 18.468,00 18.770,00 | 19.072,02 ,22.854,0: |18.232,00/18.577,00 [18.923,00 |19.272,00 | 19.618,00] 19.963,00 20.311,00 20.656,00 | 21.002,00 | 213.351,04 71.697,00 | 22.032,02]72.795,07 22.869,00 | 23.124,00 23.500,00 23.815,00 26.157,00] 26.640,00| 27.124,00 | 190.332. 00 120.651,00)20.968,00 121.126,00 21.600,00 | 21.912,00) 22.233,00 22.550,00 24.138,00)15.234,0€ 12.782 00 |23.265,00/23.745,00 |24.229,00/24.868,00 | 25.192,00] 25.677,00 17.604,0) 28.087,00 | 28.567,02/29.107,00 25.230,00 126.262,00] 27.293,00 |28.324,00]29. 356,00 30.387,00, 31.419,00 e 32.774,00) 33.481,00] 34.513,00 36.802,00 | 38.104,00 43.129,04 45.293,00 35.544,00 36.576,00 | 37.611,02] 38.642,00 s0.712,0) 42.012,00 | 33.318 CU! ss 622,00 39.409,00 11] 29.602,00 | 32.293,00) 34.462,00 | 36.630,00] 38.795,00 | 40.964,00 37.462,00] 49.654,00 47.908,04 50.621,00] 53.337,00 51.798,0) 53.953,00] 56.133,00; 10.916,00 | 34.338,00] 37.051,00 | 89.767,00] 42.481,00 | 45.194,00 “| 3,968 1,00C 56.052,00 | 58.764,0D 61.479,00 88.191,00 55.906,0 95.819,0) 101.246,00 [106.677,00 112.704,00 | 17.521,04 122.959,00 a 59.632,00 68.679,00 14.106,00 479.536,00 84.963,00 | 90.390,04 am — DEPARTAMENTO ESTADUAL D TABELA GERAL UNTFICANA DE SALÁRIOS E VEMCINENTOS DAS AUTARQUIAS A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.988, A B c D E J L M N 0 16.942,00 117.111,001)17.281,00 117.455,00117.635,00 17. 18. 16. 19.007,00 119.313,00/19.621,00 W9.932,00 |21.545,0 19.322,00 119.676,00120.053,00 120.431,00120.812,00 El. 2º, EE. 22.142,00 123.085,00/23.462,00 23.840,00 126.067,06 22.357,00 122.790,00/23.221,00 123.653,00 24.090,00 24. EO. ES. 26.252,00 |26.688,00]27.121,00 [7.552,00 |28.493,: 25.415,00 125.613,00/26.210,00 |26.407,00 |27.000,00 e 26. 26. 28.960,00 129.375,00/29.768,00 [0.167,00 SI.sdl,o, 28.477,00 129.061,00/29.681,00 130.266,00/31.085,00 32. 52, 33. 53.905,00 134.505,00/35.108,00 [5.708,00 ]35.3583.0 31.537,00 132.827,00/34.116,00 135.405,00 /36.695,00 39. 40. gi; 45.141,00 144.430,00/45.720,00 7.013,00 |48.302.0 34.600,00 |36.226,00/37.656,00 |39.467,00/41.116,00 44, 46. 47. 49.261,00 |50.890,00]52.515,00 4.447,00 155.777,06 37.002,00 |40.366,00143.077,00 145.787,00 48.493,00 PER 56. 59. 62.067,00 164.747,00/67.455,00 |70.166,00 14.951,6 37.395,00 42.922,00/46.313,00 149.708,00 53.101,00 Dos 63. 66. 70.065,00 173.455 ,00]76.848,00 |80.238. 00 85,937,0 74.790,00 85.848,00/92,632,00 99.420,00 |106,203,00 119, 126. 133, 140.130,00 1146.913,00153,698,00 |160.482,0Ul 147. té, GOVERNO DE SERGIPE | SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 019/88. DE 03 DE 11 DE 1.985. APROVA REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CAR GOS DE DIRETORES DO DEPARTAMENTO ESTA DUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE, no uso de suas atribuições Leaais e negutamen tares, tendo em vista o que 4icou deliberado em reunião desta da ia, RESOLVE: A Ant. 19 - Fica Aprovado, nos termos desta Resolução, o Reajuste do Vencimento do Canao de Dinetor Gena? do DETRAN/SE que passa a sen fixado em Cz$: 302.420,00 [| Trezentos e dois mit, quatrocentos e vinte cruzados) a pantin de 19 de Outubno de 1.988, e em Cz$: 378.025,00 (Trezentos e setenta e otto mil e vinte e , cinco cruzados) a panttn de 1º de Novembro de 1.988, e dos Cangos de Diretor Administrativo, Dineton Financeino e Dineton de Onenações, gixado em Cz$: 241.940,00 (Duzentos e quarenta e hum mil e novecentos e quarenta cruzados) a pantin de 19 de Outubno de 1988 e Cz$: 302.425,00 (Tnezentos e dois mil e quatrocentos e vinte e cinco cruzados) a pantin de 10 de Novembro de 1.968. PARAGRAFO ÚNICO - A títuto de nenresentação send pago ao Dinetor Geral o valor mensal de Czf: 302.420,00 (Trezento e dois mil quatrocentos e vinte cruzados) a partir de 19 de Outubro de 1.988 e Cz$: 378.025,00 (Trezentos e setenta e oito mit e vinte e cinco cnuzados) a partir de 19 de Novembro de 1.988, bem como ao Diretor Administrativo, Dineton Financeiro e Dineton de Operações o vator de Cz$: 241.940,00 (Duzentos e quarenta e hum mit e novecentos e quarenta cruzados) a nantin de 19 de Outubro de 1.988, e Cz$: 302.425,00 (Tnezentos e dois mit quatrocentos e vin te e cinco enuzados) a partin de 19 de Novembro de 1.986, Do ash L GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Ant. 20 - Esta Resolução entrara em vigor com o Decreto Executivo que a homotooar, netroaaindo seus egertos a partin de 19 de Outubro de 1.966. Ant. 30 - Revogam-se as disposições em contra - Sata das Sess0es do Conselho Detibenativo do Departamento Estadual de Transito-DETRAN/SE, Anacaju,03 de Nowm bro de 1.986. Beda de Gs BENEDITO DE FIGUETREDO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO A DETRAM/SE. er