Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Lei Estadual de São Paulo nº 881, de 6 de dezembro de 1950

Nº 881/1950

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12.
11 artigos

LEI N. 881, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1950

Dispõe sôbre instalação de uma escola normal rural em Piracicaba, de acôrdo com o Decreto n. 6.047, de 19 de agôsto de 1933, e dá outras providências.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.
- O Govêrno do Estado instalará uma escola normal rural em Piracicaba, de acôrdo com o Decreto n. 6.047, de 19 de agôsto de 1933, a qual ficará diretamente subordinada à Assistência Técnica do Ensino Rural, do Departamento de Educação.
§ 1º - A Escola Normal, a que se refere êste artigo, compreenderá (... vetado ...) um curso pré-normal de um ano e um curso de formação profissional de dois anos, com as seguintes cadeiras:

(... vetado ...)

Curso Pré-Normal:

Português, História da Civilização Brasileira, Matemática e Noções de Estatística, Ciências Físicas e Naturais, Anatomia e Fisiologia Humanas e Noções de Higiene, Música e Canto Orfeônico, Desenho, Trabalhos Manuais, Educação Física e Práticas Agrícolas.

Curso de Formação Profissional:

Psicologia, Pedagogia, Prática de Ensino, História da Educação, Biologia Educacional, Sociologia Educacional e Rural, Economia Rural, Música, Desenho Pedagógico, Trabalhos Manuais e Economia Doméstica, Tecnologia Agrícola, Zootécnia, Agricultura geral e especial, Higiene, Puericultura e Profilaxia Rural.

§ 2ºº - As cadeiras de Higiene, Puericultura e Profilaxia Rural, de Agricultura Geral e Especial e de Zootécnia serão privativas, respectivamente, de médico, engenheiro agrônomo e veterinário.
Art. 2.
- Os diplomados pelas Escolas Práticas de Agricultura terão preferência na nomeação para os cargos de Monitor Agrícola (... vetado ...).
Art. 3.
- Vetado.
Art. 4.
- Os trabalhos escolares da Escola serão divididos em dois períodos, a juizo do respectivo diretor, de maneira a haver uma parte prática com aulas no campo e nos laboratórios e outra, de aulas teóricas, em classe.
Art. 5.
- Vetado.
Art. 6.
- Para a prática e observação dos alunos haverá anexo à Escola um grupo escolar rural ou escolas típicas rurais.
Art. 7.
- Os diplomados pela Escola terão preferência à nomeação para os cargos de diretor e professor de grupos escolares rurais e para os cargos de professores das escolas típicas rurais.

Artigo 8.º - Vetado.

Parágrafo único- Vetado.

Art. 9.
- Vetado.
Art. 10.
- Os vencimentos do pessoal da Escola Normal Rural serão os mesmos das escolas normais oficiais.
Art. 11.
- A presente lei será regulamentada dentro de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação.
Art. 12.
- As despesas com a execução desta lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Artigo 13. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS

Ary Albuquerque

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de dezembro de 1950.

Cassiano Ricardo, Diretor Geral.

Citada por 3 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo