Lei Estadual de São Paulo nº 6554, de 7 de dezembro de 1961

Nº 6554/1961

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Ficam retificados para Agudos Tênis Clube, de Agudos, e Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de São Paulo, de São Paulo, respectivamente, os nomes das entidades beneficiadas com os auxílios constantes do n. 6 do item I da Relação n. 6 e do n. 47 do item XIII da relação n.63 ambas do da Lei n. 6.027, de 31 de dezembro de 1960.

Art. 2.

- Ficam cancelados: os itens I, II e III, o n. 2 do item IV, os itens V e VI, o n. 1 do item VII, o item VIII, os n. 1, 2 e 3 do item IX, os n. 1, 2, 3, 4, 5, 6 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 do item X, o item XII. os n. 1 e 2 do item XIII, o item XIV, os n. 2, 3, 5, 7 e 10 do item XV e o item XVI da Relação n. 40 do

Art. 1.

da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958; os itens I, II, III, V e VI, o n. 12 do item VII, o item VIII, os ns. 1, 4, 6, 8, 12 e 13 do item IX da Relação 45 do artigo l.º da Lei n. 5.112. de 30 de dezembro de 1958, e o n. 12 do item IV da Relação n. 3 do da Lei n. 5.467, de 31 de dezembro de 1959.

Art. 3.

- Com os recursos provenientes dos cancelamentos de que trata o artigo anterior tão concedidos os seguintes auxílios:

Art. 4.

- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 1961.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

Gastão Eduardo de Bueno Vidigal .

Publicada na Diretona Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de dezembro de 1961.

João de Siquiera Campos

Diretor Geral - Substituto

No artigo 3.° - Onde se lê:

4 - C.B.U. IV Centenário (Vila Diva) ................... 10.000,00

18 - C.A. Tuiuti F.C. (Tatuape) ........................ 15.000,00

19 - Educandário Esp. Santo (Tatuapé) .................. 15.000,00

Leia-se:

4 - C.R.U. IV Centenário (Vila Diva) ................... 10.000,00

18 - G.A. Tuiuti F.C. (Tatuapé) ........................ 15.000,00

19 - Educandário Esp° Santo (Tatuapé) .................. 15.000,00

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Normas do acervo que mencionam esta.

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