Lei Estadual de São Paulo nº 5436, de 9 de setembro de 1959

Nº 5436/1959

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LEI N. 5.436, DE 9 DE SETEMBRO DE 1959

Retifica itens de Leis de Auxílio, e da outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Passam a vigorar com a seguinte redação o n. 2, do item III da Relação n. 54, do art. 1.º, da Lei n. 3.735, de 17 de Janeiro de 1957 o n. 1. do item XXXII, da Relação n. 31 e o item XL, da Relação n. 71, ambas do art l.º, da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958.

Art. 2.

- Fica retificado para Sociedade Amigos de Vila Anastácio, de São Paulo a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 22. do item V da Relação n. 7, do art 1.º, da Lei n. 4 890, de 22 de outubro de 1958, com a redação que lhe foi dada pelo art 36. da Lei n. 5.325, de 29 de abril de 1959.

Art. 3.

- Ficam cancelados os ns. 1, 10 e 12, do Item .I, da Relação n. 2 do art. 1.º da Lei n. 5.112, de 30 de dezembro de 1958.

Art. 4.

- Ficam cancelados. parcialmente, na importância de Cr$ 25.000.00 (vinte e cinco mil cruzeros) cada um os ns 6 e 7, do item I. da Relação n. 2. do art. 1.º da Lei n. 5.112, de 30 de dezembro de 1958.

Art. 5.

- São concedidos os seguintes auxílios:

Art. 6.

- A despesa com a execução do disposto no artigo anterior será coberta com os recursos provenientes das medidas de que tratam os arts. 3.º e 4.º.

Art. 7.

- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 8.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A DE CARVALHO PINTO

Francisco de Paula Vicente de Azevedo.

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de setembro de 1959.

João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

LEI N. 5.436, DE 9 DE SETEMBRO DE 1959

Retifica itens de Leis de Auxílio, e dá outras providências.

Retificação

No artigo 1.°. onde se lê:

" - Passam a vigorar com seguinte redação o n. 2, di item III, da Relação n. 54, do art. 1.°..";

leia-se:

" - Passam a vigorar com a seguinte redação o n. 2. do item XIX, da Relação n. 54, do art. 1.°..."

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

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Lei Estadual de São Paulo nº 5436, de 9 de setembro de 1959

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