São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5419, de 9 de setembro de 1959
Nº 5419/1959
LEI N. 5.419, DE 9 DE SETEMBRO DE 1959
Modifica Lei de Auxílios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passam a vigorar com a seguinte redação o n. 5 do item V. da Relação n. 9; o n. 4 do item V da Relação n. 35; n. 27 do ítem VI da Relação n. 47; o n. 27 do ítem VIII da Relação n. 49 e o n. 11 do ítem IV da Relação n. 73 todas do artigo 1.° da Lei 3.735, de 17 de janeiro de 1957:
Art. 2.
- Fica retificada para Associação do Sanatório São Vicente de Paulo, de Campos do Jordão, a denominação da entidade beneficiada com os auxílios constantes do n. 4 do item IV da Relação n. 40: do n. 2 do item III da Relação n. 56: do n. 4 do item II da Relação n. 72, todas do art. 1.º da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958: do n. 3 do item IV da Relação n. 45 e do n. 1 do item I da Relação n. 49, ambas do art. 1.º da Lei n. 5.112, de 30 de dezembro de 1958.
Art. 3.
- Ficam retificadas para Centro Social Nossa Senhora das Graças do Alto do Jabaquara, e Ginásio D. Barreto respectivamente as denominações das entidades beneficiadas com os auxílios constantes do n. 12 do item XIX da Relação n. 30 do art. 1.º da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958 e do n. 1 do item III da Relação n. 65 do art. 1.º da Lei n. 5.112, de 30 de dezembro de 1958.
Art. 4.
- Ficam cancelados os ns. 1, 2 e 3 do item I o item IV os ns. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do item V, os itens VI, VII, VIII e IX, o n. 5 do item XII e o item XIII da Relação n. 11, e os itens IV e VI o n. 3 do item XVI, o item XVII e os ns. 11, 29 e 33 do item XXI da Relação n. 50 ambas do art. 1.º da Lei n. 4.890 de 22 de outubro de 1958.
Art. 5.
- São concedidos os seguintes auxílios :
Art. 6.
- A despesa com a execução do disposto no artigo anterior será coberta com os recursos provenientes das medidas de que trata o art. 4.º.
Art. 7.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 8.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de setembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.