Lei Estadual de São Paulo nº 4414, de 27 de novembro de 1957

Nº 4414/1957

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LEI N. 4.414, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1957

- Altera a denominao das entidades indicadas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Passam a vigorar com a seguinte redao o item XI do n. 47 do artigo 1. da Lei n. 2.482, de 31 de dezembro de 1953, e o n. 2 do item X da Relao n. 32 do artigo 1. da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955: Cr$

"XI - Centro Acadmico H. Vila Lobos Conservatrio de Canto Orfenico "Maestro Julio", de Campinas ..................... 5.000,00

2 - Orientao Social e Sanitria, Assistncia Maternidade, Infncia e Adolescncia, de Monte Alegre do Sul........... 60.000,00"

Art. 2.

- Fica retificado para Sociedade Portuguesa de Beneficncia de So Caetano do Sul, o nome da entidade beneficiada com os auxlios consignados nos ns. 17 do item III da Relao n. 35 e 1 do item IX da Relao n. 72 do Artigo l. da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955, e nos ns. 21 do item V da Relao n. 53 e 2 do item IX da Relao n. 6 3, ambas do artigo l. da Lei n. 3.735, de 17 de Janeiro de 1957.

Art. 3.

- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.

Art. 4.

- Revogam-se as disposies em contrrio. Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 26 de novembro de 1957.

JNIO QUADROS

Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 27 de novembro de 1957.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

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Normas do acervo que mencionam esta.

Lei Estadual de São Paulo nº 12470, de 22 de dezembro de 2006

Lei Estadual de São Paulo nº 4414, de 27 de novembro de 1957

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