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Lei Estadual de São Paulo nº 3689, de 31 de dezembro de 1956

Nº 3689/1956

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LEI N. 3.689, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956

Autoriza a concessão de subvenções pelo Serviço Social do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exercício, pelo Serviço Social do Estado, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, as seguintes subvenções, na importância total de Cr$ 21.300.000,00 (vinte e um milhões e trezentos mil cruzeiros):

Art. 2.
- As despesas com a execução desta lei correrão à conta da verba n.º 225-8.28.4, do orçamento.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1956.

JÂNIO QUADROS

Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti

Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1956.

Carlos de Albuquerque Seiffarth

Diretor Geral

LEI N. 3.689, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956

Autoriza a concessão de subvenções pela Serviço Social do Estado.

Retificações

LEI N. 3.689, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956

Retificações

No artigo 1.º

Onde se lê:

Obra Santa Zita do Coração Eucarístico do Jesus .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 30.000,00.

Leia-se:

Obra Santa Zita do Coração Eucarístico de Jesus .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 30.000,00

Onde se lê:

Sociedade Filantrópica Paulisa .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 15.000,00

Leia-se:

Sociedade Filantrópica Paulista .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 15.000,00

Onde se lê:

Brotas

Conferência de São Vicente de Paulo .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 15.000,00

Leia-se:

Conferência São Vicente de Paulo .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 15.000,00

Onde se lê:

Rio Claro

Assistência Social São Vicente de Paulo

Abrigo da Velhice .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 20.000,00

Leia-se:

Assistência Social São Vicente de Paulo

Abrigo da Velhice .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 20.000,00

Onde se lê:

São José dos Campos

Instituto das Pequenas Messionárias de Maria Imaculada

Casa Santa Inês .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 50.000,00

Leia-se:

Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada

Onde se lê:

São José do Rio Preto

Asilo de São Vicente de Paula .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 40.000,00

Leia-se:

Asilo de São Vicente de Paulo .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 40.000,00

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