São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4621, de 7 de janeiro de 1958
Nº 4621/1958
LEI N. 4621, DE 7 DE JANEIRO DE 1958
Dispe sbre alterao de dispositivo da Lei n. 3.689, de 31 de dezembro de 1956.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica alterada para " Lar das Crianas "Menino Deus ", a denominao da entidade que, com o nome de "Lar das Crianas do "Menino Jesus", foi contemplada com a subveno de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros)pelo artigo 1. - Instituies do Interior - Piraununga - da Lei n. 3 .689, de 31 de dezembro de 1956.
Art. 2.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Art. 3.
- Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo,aos 7 de janeiro de 1958.
JNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 8 de janeiro de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.