Lei Estadual de São Paulo nº 1174, de 21 de agosto de 1951

Artigo 23 . - Antes de cada período legislativo será fixado o número de vereadores, com base na população e renda do município, apuradas pelo último censo demográfico e pela arrecadação municipal do exercício anterior àquele em que se realizar as eleições.

Artigo 3.º - O número de vereadores para as eleições municipais de 14 de outubro será o seguinte, nos têrmos do artigo anterior:

a) 45 (quarenta e cinco) para a Capital;

b) 31 (trinta e um) para Santos;

c) 23 (vinte e três) para Campinas e Santo André;

d) 21 (vinte e um) para Marília, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba;

e) 19 (dezenove) para Araçatuba, Araraquara, Baurú, Catanduva, Franca, Jundiaí, Limeira, Lins, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Rio Claro, São Carlos e Taubaté;

f) 17 (dezessete) para Andradina, Assis, Barretos, Biriguí, Botucatu, Bragança Paulista, Garça, Guaratinguetá, Guarulhos, Itú, Jaboticabal, Jaú, São João da Boa Vista, São José dos Campos, São Vicente e Tupã;

g) 15 (quinze) para Americana, Amparo, Araras, Avaré, Batatais, Bebedouro, Cafelândia, Campos do Jordão, Capivarí, Casa Branca, Cruzeiro, Fernandópolis, Getulina, Guararapes, Guarujá, Igarapava, Itapetininga, Itapira, Itápolis, Ituverava, Jacareí, Lucélia, Martinópolis, Mirassol, Mococa, Mogi-Mirim, Monte Aprazível, Novo Horizonte, Olímpia, Oswaldo Cruz, Ourinhos, Paraguaçu Paulista, Penápolis, Pindamonhangaba, Pinhal, Pirajuí, Pirassununga, Pompéia, Presidente Venceslau, Promissão, Rancharia, Regente Feijó, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Anastácio, São Bernardo do Campo, São José do Rio Pardo, São Manoel, Socorro, Taquaritinga, Tatuí, Valparaízo e Votuporanga;

h) 13 (treze) para Alvares Machado, Aparecida, Atibaia, Bananal, Bariri, Bilac, Borborema, Brotas, Caçapava, Capão Bonito, Cunha, Duartina, Franco da Rocha, Ibitinga, Itajobí, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itararé, Itatiba, Jardinópolis, José Bonifácio, Lavínia, Leme, Lençóis Paulista, Lorena, Maracaí, Matão, Mirandópolis, Monte Alto, Nhandeara, Nova Granada, Orlândia, Palmital, Pederneiras, Pereira Barreto, Piedade, Piraju, Presidente Bernardes, Quatá, Santa Bárbara d'Oeste, Santa Rosa de Viterbo, São Joaquim da Barra, São Pedro, São Roque, São Simão, Serra Negra, Sertãozinho, Tambaú, Tanabi, Tietê, Uchôa e Vera Cruz;

i) 11 (onze) para Águas da Prata, Agudos, Altinópolis, Angatuba, Apiaí, Araçoiaba da Serra, Avaí, Avanhandava, Barra Bonita, Bastos, Bernardino de Campos, Bocaina, Bofete, Boituva, Brodosqui, Cachoeira Paulista, Caconde, Cajuru, Cândido Mota, Caraguatatuba, Cedral, Chavantes, Colina, Conchas, Coroados, Cosmópolis, Cotia, Cravinhos, Descalvado, Dois Córregos, Dourado, Echaporã, Eldorado, Elias Fausto, Fartura, Fernando Prestes, Gália, General Salgado, Glicério, Guaíra, Guará, Guaraci, Guarantã, Guariba, Herculândia, Iacanga, Ibirá, Ibiúna, Iepê, Iguape, Indaiatuba, Ipauçu, Itanhaem, Itaporanga, Itapuí, Itatinga, Jacupiranga, Laranjal Paulista, Lindóia, Macatuba, Mairiporã, Manduri, Miguelópolis, Miracatu, Mogi-Guaçu, Monte Azul Paulista, Monte Mór, Morro Agudo, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Neves Paulista, Nova Aliança, Nuporanga, Oriente, Palestina, Paraibuna, Parapuã, Paulo de Faria, Pedregulho, Pedreira, Pindorama, Piquete, Piracaia, Pirangí, Piratininga, Pitangueiras, Pontal, Porangaba, Pôrto Feliz, Pôrto Ferreira, Potirendaba, Presidente Alves, Quintana, Registro, Ribeirão Bonito, Rinópolis, Rio das Pedras, Salles Oliveira, Salto, Salto Grande, Santa Adélia, Santa Bárbara do Rio Pardo, Santa Isabel, Santana do Parnaíba, Santa Rita do Passa Ouatro, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, São Miguel Arcanjo, São Pedro do Turvo, São Sebastião da Grama, Tabapuã, Tabatinga, Tapiratiba, Tremembé, Ubatuba, Urupês, Vargem Grande do Sul e Viradouro;

j) 9 (nove) para Aguaí, Analândia, Anhembi, Areias, Ariranha, Barreiro, Boa Esperança do Sul, Buri, Cabreúva, Cajobi, Cananéia, Cerqueira César, Guararema, Guareí, Ibirarema, Ilhabela, Iporanga, Irapuã, Itaberá, Itaí, Itirapina, Jambeiro, Joanópolis, Joanópolis, Lavrinhas, Lutécia, Mineiros do Tietê, Óleo, Paranapanema, Patrocínio Paulista, Pereiras, Pilar do Sul, Queluz, Redenção da Serra, Ribeira, Ribeirão Branco, Salesópolis, Santa Branca, Santa Cruz das Palmeiras, Santo Antônio da Alegria, São Sebastião, Sarapuí, Serra Azul, Silveiras, Taquarituba e Torrinha.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de agôsto de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

José Loureiro Junior

Mario Beni

Antonio de Oliveira Costa

Nilo Andrade Amaral

Juvenal Lino de Mattos

Elpídio Reali

J. Canuto Mendes de Almeida

José Alves Cunha Lima

Francisco Antonio Cardoso

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de agôsto de 1951.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto