São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10138, de 12 de junho de 1968
Nº 10138/1968
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam retificadas, pela forma abaixo, a localização e a denominação de entidades beneficiadas com auxílios previstos na Lei n. 9.216, de 31 de dezembro de 1965:
Art. 2.
- Ficam retificadas, pela forma abaixo, a localização e a denominação de entidade beneficiada com auxílio previsto na Lei n. 8.570, de 31 de dezembro de 1964, alterada pelo Artigo 1º da Lei n. 9.518, de 26 de setembro de 1966:
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho
Secretário da Justiça
José Felício Castellano
Secretário da Promoção Social
Luis Arrôbas Martins
Secretário da Fazenda
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho de 1968.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Substituto
Revogada.
- Norma revogada pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.