Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 504, de 15 de janeiro de 1987

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º. - O artigo 9º da Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Artigo 9º. - O valor da Gratificação de Incentivo de que trata o artigo anterior será calculado, seguindo a jornada que estiverem sujeitos os integrantes da série de classe de Cirurgiões-Dentista, mediante aplicação, sobre o valor do padrão 42 -E da Escala de Vencimentos 7, dos seguintes percentuais:

I - Cirurgião-Dentista I - 22,52% (vinte e dois inteiros e cinqüenta e dos centésimos por cento);

II - Cirurgião-Dentista II: 21,61% (vinte e um inteiros e sessenta e um centésimos por cento);

III - Cirurgião-Dentista III - 20,25% (vinte inteiros e vinte e cinco centésimos por cento);

IV - Cirurgião-Dentista IV - 18,32% (dezoito inteiros e trinta e dois centésimos por cento).”