Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 249, de 10 de abril de 1981

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º. - São criados os seguintes cargos no Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa:

I - No S.Q.C. - I:

a) 79 (setenta e nove) de Assistente Técnico Parlamentar, referências 57 a 72, A-I, VE-1;

- Vide Lei Complementar nº 1.300, de 31/03/2017.

b) 1 (um) de Supervisor de Assistência e Educação infantil, referências 46 a 61, A-I, VE-1;

c) 2 (dois) de Assistente de Supervisor, referências 41 a 56, A-I, VE-1;

d) 4 (quatro) de Educador Infantil, referências 38 a 53, A-I, VE-1;

II - No S.Q.C. - III:

a) 2 (dois) de Auxiliar de Enfermagem, referências 22 a 41, A-III, VE-3;

b) 2 (dois) de Auxiliar de Lactário, referências 11 a 28, A-II, VE-2;

c) 7 (sete) de Atendente de Puericultura, referências 11 a 28, A-II, VE-2;

d) 6 (seis) de Recreacionista, referências 26 a 45, A-III, VE-3;

e) 1 (um) de Cozinheiro, referências 12 a 27, A-I, VE-1;

f) 2 (dois) de Auxiliar de Cozinha, referências 9 a 24, A-I, VE-1.

- Vide Lei Complementar nº 254, de 20/05/1981, que dispôs sobre o enquadramento dos cargos.