Decreto Estadual de São Paulo nº 964, de 18 de janeiro de 1973

DECRETO N. 964, DE 18 DE JANEIRO DE 1973

Classifica funções na Secretaria da Promoção Social, para efeito de atribuição de "pró labore"

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam classificadas para efeito de atribuição de "pro labore" de que trata o Artigo 28 da Lei 10.168, de 10 de julho de 1968, as funções abaixo relacionadas da Secretaria da Promoção Social, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado, na seguinte conformidade:

I - No Instituto de Menores Santa Emília, de acordo com estrutura fixada pelo Decreto n.° 52.701, de 11 de março de 1971:

a) Na referência "23". 1 (uma) função de Chefe de Seção Técnica, destinada à Seção de Encaminhamento.

II - No Departamento de Acolhimento e Triagem, na Divisão de Atendimento Geral, na Central de Triagem e Encaminhamento, de acordo com a estrutura fixada pelo Decreto n.° 52.897, de 17 de março de 1972:

a) Na referência "23". 1 (uma) função de Chefe de Seção Técnica, destinada à Seção de Diagnóstico Psico-Social;

b) Na referência "22". 1 (uma) função de Encarregado de Setor Técnico, destinada ao Setor Técnico, da Seção de Diagnóstico Psico-Social;

c) Na referência "19", 3 (três) funções de Chefe de Seção, destinadas às Seções de Administração, de Alojemento e de Atividades Auxiliares;

d) Na referência "17", 3 (três) funções de Encarregado de Setor, destinadas ao Setor de Triagem e Admissão da Seção de Recepção e Encaminhamento, e aos dois turnos do Setor de Ambulatório, da Seção de Atendimento Médico;

e) Na referência "16", 12 (doze) funções de Encarregado de Setor, destinados ao Setor de Expediente, da Diretoria; aos três turnos do Setor de Recepção e Portaria; aos Setores de Registro e de Controle e Arquivo, da Seção de Recepção e Encaminhamento; ao Setor Auxiliar, da Seção de Diagnóstico PsicoSocial; ao Setor Auxiliar, da Seção de Atendimento Médico; e aos Setores de Administração de Pessoal, Administração de Material, Finanças e Administração de Patrimonio, da Seção de Administração;

f) Na referência "12", 8 (oito) funções de Encarregado de Setor, destinadas aos Setores de Cozinha, Rouparia, Costura, Higienização, Dormitórios, e Refeitórios, da Seção de Alojamento; aos Setores de Bagagem e de Embarque, da Seção de Atividades Auxiliares;

g) Na referência "12", 3 (três) funções de Encarregado de Turma, destinadas às Turmas de Conservação, Limpeza e Segurança, do Setor de Administração.