Decreto Estadual de São Paulo nº 9397, de 5 de janeiro de 1977

- Fica declarado de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, entidade autárquica Estadual, criada pela Lei n. 1.350, de 12 de dezembro de 1951 e reorganizada pelo Decreto n. 52.636, de 3 de fevereiro de 1971, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno, com área de 34.059 metros quadrados e respectivas benfeitorias, situado no município e comarca de Santa Fé do Sul, necessário ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, para a construção da linha de distribuição de energia elétrica em 13,8 KV, Santa Fé do Sul - Esmeralda, imóvel esse que consta pertencer a Lauro Alves Ferreira, com as medidas, limites e confrontações mendonadas na planta e memorial descritivo constantes dos autos n. 30.490 - DAEE - prov. 3, a saber: «Está localizada na faixa da linha de Distribuição de 13,8 KV, Sta. Fé do Sul - Esmeralda entre as estacas 0 (zero) e a estaca 13 + 67,00 m, partindo da LD. 13,8 KV da CESP, numa extensão de 1.702,95 m (um mil, setecentos e dois metros e noventa e cinco centimetros), e largura constante de 10,00 m (dez metros), para cada lado do eixo locado, Começa no ponto 0 (zero) da L.D. de 13,8 KV da CESP, em terreno do desapropriando Sr, Lauro Alves Ferreira, seguindo em linha reta numa distância de 10,00 (dez metros) e rumo de 72° 50' SE até o ponto D-1, deste ponto D-1, segue numa distância de 1.171,25 m (um mil, cento e setenta e um metros e vinte e cinco centímetros), e rumo de 17° 10' NW, até o ponto D-2, deste ponto D-2, ainda de propriedade do desapropriando Sr, Lauro Alves Ferreira, segue numa distância de 531,30 m (quinhentos e trinta e um metros e trinta centímetros), e rumo de 19° 40' NW, até o ponto D-3 no córrego divisa com a propriedade do Sr. José Ferreira Novo, deste ponto, seguindo pelo córrego divisa, numa distância de 20,00 m (vinte metros) e rumo de 70° 20' NE, até o ponto E-3, deste ponto E-3, segue novamente em terreno do desapropriando Sr. Lauro Alves Ferreira, numa distância de 532,10 m (quinhentos e trinta e dois metros e dez centímetros), e rumo de 19° 40' SE até o ponto E-2, deste ponto E-2, ainda em terreno do desapropriando Sr. Lauro Alves Ferreira, segue numa distância de 1.171,45 (um mil, cento e setenta e um metros e quarenta e cinco centímetros) com rumo de 17° 10' SE, até o ponto E-1, deste ponto E-1, segue na distância de 10,00 m (dez metros) e com o rumo de 72° 50' SW até o marco 0 (zero) onde se iniciou a descrição perimétrica.»