Decreto Estadual de São Paulo nº 8578, de 17 de setembro de 1976

Nº 8578/1976

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DECRETO N. 8.578, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do

Art. 6.

, da Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando necessidade de remanejamento orçamentário objetivando suprir despesas com contratos da PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, serviços de limpeza, Encargos com Utilidade Pública e com ocação da nova sede da Coordenadoria de Ação Regional, da Secretaria de Economia e Planejamento,

Decreta:

Art. 1.

- De conformidade com o disposto no

Artigo 6.º da Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975, fica aberto na Secretaria da Fazenda à Secretaria de Economia e Planejamento, um crédito de Cr$ 8.149.472,00 (oito milhões, cento e quarenta e nove mil e quatrocentos e setenta e dois cruzeiros), suplementar às dotações do seu orçamento vigente.

Parágrafo único- A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:

Art. 2.

- Para atender à suplementação de que trata o artigo antenor, ficam reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes dotações:

Art. 3.

- Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o do Decreto n. 7.395, de 30 de dezembro de 1975.

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1976.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 17 de setembro de 1976.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de São Paulo nº 8926, de 4 de novembro de 1976

Decreto Estadual de São Paulo nº 8578, de 17 de setembro de 1976

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