Decreto Estadual de São Paulo nº 8080, de 23 de junho de 1976

DECRETO N. 8.080, DE 23 DE JUNHO DE 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra situada no município e comarca de Eldorado Paulista, nesta Estado, necessária ao Departamento de Águas e Energia Elétrica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio do 1956,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica,entidade autárquica estadual,criada pela Lei n.º 1.350 de 12 de dezembro de 1951 e reestruturada pelo Decreto n.52.636,de 3 de fevereiro de 1971,por via amigável ou judicial, a área de 6.444,00 m²,abaixo caracterizada,bem como as respectivas benfeitorias e cultura,situada no município e comarca de Eldorado Paulista,neste Estado, necessária ao Departamento de Águas e Energia ELétrica,para construção da subestação da Caverna do Diabo,ou a outro serviço público,área essa que consta pertencer ao Educandário Santo Ivo,com as medidas,limites e confrontações mencionados na planta e memorial descrito constantes do Autos n.º 1.929Prov. 5 - DAEE. a saber:

"A área começa no março (M-0), situado a 30,61 m e no rumo 67º18' NW do lado esquerdo da frente da SE da Caverna do Diabo, e a 37,30 m e no rumo 67º05' SW do canto direito da mesma SE. Situa-se, ainda, a 190.00 m e no rumo 75º51' NE do lado esquerdo dos fundos da escola ali existente e a 74ºll' NE na distância de 202,80 m do lado direito da mesma escola. Prosseguindo do (M-0) com rumo de 33º00' NW e percorrendo a distância de 26 m, encontrando o (M-l), situado a 5,18 m e no rumo de 56º57' SE, da crista do barranco do acesso a SE Continuando do (M-l) com o rumo 44º00' NW e percorrendo a distância de 85,00 m, encontrando o (M-2), situado a 59.44 m, e no rumo de 5º22' SE do lado esquerdo dos fundos da SE da caverna do Diabo, e a 27,68 m e no rumo de 31º55' SW do R-N-l, localizado em uma árvore próxima da SE. Prosseguindo do (M-2), com o rumo de 19º18' SW, e percorrendo a distância de 49,00 m, encontrando o (M-3), localizado na saia do talude, nos fundos da SE. Continuando do (M-3) com o rumo de 5º56' SW, e percorrendo a distâcia de 43,80 m, encontrando o (M-4). Deste ponto, com o rumo de 46º06' SE, e percorrendo distância de 31.00 m, encontrando o (M-5) localizado na saia do talude lateral direito da mesma SE, continuando deste ponto, com o rumo de 81º48' SE, e percorrendo a distância de 21,00 m, encontrando o (M-6). Deste ponto, com o rumo de 82º50' SE e percorrendo a distância de 26,00 m, encontrando o (M-7) situado no talude diagonal da frente da SE. Prosseguindo, agora com o rumo de 83º18' SE, na distância de 15,00 m, encontrando o (M-8). Finalmente, com o rumo de 27º40' NE, e percorrendo a distância de 30,40 m, encontrando novamente o (M-0), ponto inicial dos serviços de levantamento". A área levantada está situada no município e comarca de Eldorado Paulista, em terrenos de propriedade do Educandário Santo Ivo, tendo por confrontantes nos quatro lados o Educandário Santo Ivo.