São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 7735, de 26 de março de 1976
Nº 7735/1976
Casa Civil
DECRETO N. 7.735, DE 26 DE MARÇO DE 1976
Altera a subordinação de órgãos da Secretaria da Promoção Social
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam subordinadas diretamente ao Gabinete do Secretário da Promoção Social as 11 (onze) Divisões Regional, de Promoção Social, com as suas respectivas Equipes Técnicas e Seção de Administração, da Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário, de que trata o inciso 'IV, alíneas «a» e «b», do
Art. 4.
Art. 2.
- Fica subordinado à Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário o Centro de Aperfeiçoamento de Pessoal (CAP), com suas Equipes Técnicas, do Departamento de Orientação Técnica, de que trata o inciso II, do
Art. 3.
, do Decreto n. 52.573, de 9 de dezembro de 1970. - Os saldos das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos desta alteração serão transferidos as unidades orçamentárias a que se subordinarem.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de março de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.