São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 10042, de 25 de julho de 1977
Nº 10042/1977
DECRETO N. 10.042, DE 25 DE JULHO DE 1977
Classifica funções na Secretaria da Promoção Social, para efeito de atribuição de «pro labore»
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam classificadas, para efeito de atribuição de «pro labore», previsto no artigo 28, da Lei n.° 10.168, de 10 de julho de 1968, no Gabinete do Secretário da Promoção Social, de acordo com o Decreto n.° 52.626, de 26 de janeiro de 1971, alterado pelo Decreto n.° 7.735, de 26 de março de 1976, as funções indicadas, na seguinte conformidade:
a) na referência «CD-10», uma função de Diretor Técnico (Divisão-Nível I), destinada à Diretoria da Divisão Regional de São José do Rio Preto;
b) na referência «19»,2 (duas) funções de Chefe de Seção, destinadas as Seções de Administração das Divisões Regionais de Promoção Social, de São José do Rio Preto e Araçatuba.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da vigência do Decreto n.° 52.626-71.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário, da Promoção Social
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 25 de julho de 1977.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substit.a da Divisão de Atos Oficiais