São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 7317, de 17 de dezembro de 1975
Nº 7317/1975
Casa Civil
DECRETO N. 7.317, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975
Inclui no Anexo I do Decreto n. 5.892, de 12 de março de 1975 o cargo que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
Artigo 7.º da Lei n. 119, de 29 de junho de 1973, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 388 de 13 de agosto de 1974,
Decreta:
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 1975.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador