São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 70891, de 18 de setembro de 2026
Nº 70891/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n° 18.178, de 16 de julho de 2025, e na Lei n° 18.387, de 6 de janeiro de 2026,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aberto um crédito de R$ 31.057.323,00 (trinta e um milhões e cinquenta e sete mil e trezentos e vinte e três reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Art. 2.
- O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Nerylson Lima da Silva
Rogerio Campos
Nos referendos dos Decretos n° 70.882 a 70.899, todos de 18 de setembro de 2026, leia-se como segue e não como constou:
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita