Decreto Estadual de São Paulo nº 64317, de 4 de julho de 2019

Casa Civil

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - O artigo 10 do Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Artigo 10 . - O Comitê Gestor da Rede de Reabilitação Lucy Montoro é composto na seguinte conformidade:

I - 3 (três) representantes da Secretaria da Saúde, que elegerão, dentre si, o coordenador dos trabalhos;

II - 2 (dois) representantes da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Parágrafo único. - O Comitê Gestor poderá, quando necessário:

1. convidar representantes dos Institutos, Centros, Serviços e Unidades que compõem a Rede de Reabilitação Lucy Montoro;

2. solicitar, ao Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - IMREA/HCFMUSP, assessoria para casos especiais de reabilitação, ações educacionais, serviços de biblioteca e documentação científica e didática.”. (NR)